Sofia CostaFlorianópolis tornou-se o destino turístico mais procurado do mundo em 2026. Segundo dados da Booking.com, a capital de Santa Catarina ultrapassou até o Rio de Janeiro entre os destinos brasileiros mais reservados por viajantes internacionais — com cerca de 819.000 turistas estrangeiros esperados entre dezembro de 2025 e março de 2026. Para os portugueses, que partilham língua e laços culturais com o Brasil, a ilha é cada vez mais destino de férias, mas também de investimento e emigração. O que é preciso saber antes de dar esse passo?
Porquê Florianópolis está em todo o lado
A "Ilha da Magia" virou fenómeno global. O tema tvi direto — com a emissão ao vivo do reality show Casa dos Segredos em Florianópolis — tem dominado as pesquisas em Portugal nesta semana de março de 2026, colocando a cidade brasileira no centro das atenções. Mas além da televisão, os números são reais: os alugueres subiram 10,65% em termos anuais, os bairros de Campeche e Lagoa da Conceição tornaram-se hotspots imobiliários, e novos voos ligam a cidade a Buenos Aires, Lima e outras capitais sul-americanas.
Para os portugueses, há um elemento extra: o Brasil é o destino de emigração mais popular entre os lusófonos fora da Europa, e Florianópolis é hoje uma das cidades com melhor qualidade de vida do país, segundo o índice de desenvolvimento humano do IBGE.
Direitos dos portugueses no Brasil: o que diz a lei
Portugal e o Brasil têm um dos mais sólidos acordos de mobilidade do mundo: o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 e ratificado em 2001. Este tratado consagra o Estatuto de Igualdade entre cidadãos portugueses e brasileiros — o que significa que um português residente no Brasil pode gozar dos mesmos direitos civis de um cidadão brasileiro, incluindo o exercício de atividades profissionais.
Contudo, a igualdade de direitos não é automática. Para beneficiar do Estatuto de Igualdade, é necessário requerer o reconhecimento junto ao Ministério da Justiça brasileiro. Sem esse reconhecimento, o português é tratado como qualquer outro estrangeiro e está sujeito às regras gerais de imigração.
Residência, vistos e autorização de trabalho
Se pretende viver ou trabalhar em Florianópolis, existem várias opções legais consoante o seu perfil:
Visto de turismo (até 90 dias): Português pode entrar no Brasil sem visto por um período até 90 dias, prorrogável uma vez por mais 90 dias. No total, 180 dias por ano. Trabalhar com visto de turista é ilegal.
Autorização de residência temporária: Para quem pretende ficar mais de 180 dias ou trabalhar, é necessário requerer uma autorização de residência temporária junto à Polícia Federal brasileira. Pode ser obtida por motivo de trabalho, reunificação familiar, investimento ou estudo.
Residência permanente: Após 4 anos de residência legal no Brasil, é possível requerer a residência permanente. Para cônjuges de brasileiros, o prazo pode ser reduzido.
Via Estatuto de Igualdade: Com o reconhecimento do Estatuto de Igualdade, o processo é simplificado — mas requer assessoria jurídica para ser corretamente instruído.
Comprar casa em Florianópolis: o que muda para estrangeiros
Estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil — a lei não proíbe. No entanto, existem restrições para a compra de terrenos rurais e de zonas de fronteira, que não se aplicam normalmente a Florianópolis. Para imóveis urbanos, o processo é semelhante ao de um cidadão brasileiro, mas requer:
Um número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) brasileiro, obtido no consulado ou na Receita Federal. Um advogado ou cartório para registar a escritura e verificar a cadeia dominial do imóvel — fundamental para evitar comprar uma propriedade com dívidas ou litígios pendentes. Cuidado com contratos em moeda estrangeira: são ilegais no Brasil. O pagamento deve ser feito em reais.
Os impostos sobre a compra de imóvel (ITBI) variam por município, mas em Florianópolis rondam os 2-3% do valor de mercado.
O que um advogado especializado pode fazer por si
Seja para emigrar, trabalhar ou investir em Florianópolis, a complexidade burocrática e jurídica é real. Um advogado especializado em direito dos estrangeiros ou direito imobiliário brasileiro pode ajudá-lo a instruir corretamente o pedido de residência ou estatuto de igualdade, verificar a legalidade de contratos de arrendamento ou compra, evitar armadilhas fiscais (dupla tributação entre Portugal e Brasil), e proteger os seus direitos em caso de litígio.
A tentação de "fazer tudo online" é grande — mas erros na fase de regularização podem resultar em deportação, multas ou perda de investimento.
Impostos e dupla tributação: o que poucos sabem
Portugal e o Brasil têm uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação em vigor. Isto significa que os rendimentos obtidos no Brasil por residentes em Portugal (e vice-versa) não são necessariamente tributados em ambos os países — mas as regras são complexas e dependem do tipo de rendimento (trabalho dependente, empresarial, rendas, etc.).
Para quem emigra para Florianópolis, é crucial comunicar formalmente a saída de Portugal ao Fisco (alteração do estatuto para "não residente") para evitar continuar a ser tributado em Portugal pelos rendimentos mundiais. Esta comunicação tem implicações no IRS, no NHR (regime de Residente Não Habitual) e em eventuais benefícios sociais.
Um erro comum: manter domicílio fiscal em Portugal enquanto se trabalha no Brasil pode resultar em dupla tributação se a situação não for corretamente regularizada. Um advogado ou contabilista especializado em fiscalidade internacional pode poupá-lo de surpresas desagradáveis na declaração de rendimentos.
Florianópolis além das férias: vale a pena?
A resposta depende do seu perfil. Para nómadas digitais e trabalhadores remotos, a cidade oferece Internet rápida, custo de vida mais baixo que Lisboa, clima ameno e uma comunidade de expatriados crescente — sobretudo no bairro de Jurerê Internacional. Para famílias, o sistema de ensino privado é de qualidade e os custos de saúde privada são inferiores aos europeus.
O custo de vida em Florianópolis é, em média, 30% a 40% mais baixo que em Lisboa, segundo comparações do Numbeo para 2026. Mas a valorização imobiliária tem sido rápida: quem comprou há cinco anos viu o valor dos imóveis duplicar em euros, uma vez ajustado o câmbio real/euro.
Este artigo tem fins informativos gerais e não substitui aconselhamento jurídico individualizado.
Na Expert Zoom, encontra advogados especializados em direito dos estrangeiros e imigração para o Brasil que o podem orientar de forma clara, rápida e confidencial — antes de dar o grande passo.
