Sofia CostaA 16 de março de 2026, as autoridades portuguesas emitiram um alerta sísmico-vulcânico para a ilha Terceira, nos Açores. O vulcão de Santa Bárbara e o Sistema Fissural Ocidental permanecem em nível de alerta V2 — "sistema vulcânico em fase de instabilidade". Mas quando o vulcão acorda, o seu seguro habitação está mesmo preparado para o pior?
A situação atual nos Açores
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a atividade sísmica na Terceira mantém-se acima dos níveis de referência desde novembro de 2025, quando o alerta subiu temporariamente para V3 — "fase de reativação". Em fevereiro de 2026 voltou a V2, mas a monitorização contínua está ativa.
Os Açores têm 26 vulcões ativos e registam atividade sísmica regular. A última grande erupção no arquipélago ocorreu em 1957-1958, na ilha do Faial, destruindo centenas de habitações. A memória coletiva desta catástrofe — e a crescente atividade sísmica de 2026 — explica por que razão muitos açorianos voltam a perguntar: "O meu seguro cobre isto?"
O que cobre (e o que não cobre) o seu seguro habitação
Em Portugal, a cobertura de catástrofes naturais não é automática na maioria das apólices de seguro habitação. Existe uma distinção crucial entre o que está incluído por lei e o que exige coberturas adicionais.
O que está tipicamente incluído:
- Incêndio e explosão
- Danos elétricos
- Tempestades e inundações (em muitas apólices)
O que geralmente requer cobertura adicional:
- Terramotos e sismos
- Erupções vulcânicas
- Deslizamentos de terra causados por atividade vulcânica
Nos Açores, dado o risco sísmico reconhecido, algumas companhias de seguros oferecem apólices regionais específicas. No entanto, os prémios são mais elevados e as exclusões mais frequentes do que no continente.
A cláusula que muitos não leram
Um advogado especializado em direito do consumidor pode rever a sua apólice e identificar cláusulas abusivas ou ambíguas. Um erro comum: a palavra "catástrofe natural" aparece na apólice, mas com uma definição tão restrita que exclui a maioria dos eventos sísmicos reais.
Segundo informação disponível na página da ANACOM e nos relatórios da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), os consumidores têm direito a:
- Receber cópia integral da apólice em linguagem clara antes de assinar
- Contestar a recusa de indemnização por escrito, com fundamentação legal
- Recorrer ao Provedor do Cliente de cada seguradora antes de iniciar processo judicial
- Apresentar queixa à ASF em caso de prática abusiva
Muitas reclamações são resolvidas sem tribunal — desde que o segurado conheça os seus direitos e os exerça corretamente.
O que acontece durante um estado de emergência?
Se as autoridades decretarem evacuação preventiva devido a atividade vulcânica, os seus direitos como proprietário ou arrendatário podem ser afetados de formas que a maioria das pessoas desconhece.
Para proprietários:
- A habitação pode ser interdita pela Proteção Civil sem compensação imediata
- O seguro multi-riscos habitação pode não cobrir o período de interdição se não houver dano físico
- Obras de reforço estrutural ordenadas pelas autoridades podem não estar cobertas
Para arrendatários:
- O contrato de arrendamento não é automaticamente suspenso durante uma evacuação
- O senhorio tem obrigação legal de manter a habitação em condições habitáveis
- Se a habitação for declarada inabitável, tem direito a rescindir o contrato sem penalidade
Estes são cenários onde a consulta com um advogado especializado em direito imobiliário pode evitar perdas financeiras significativas.
Dicas práticas para residentes dos Açores em 2026
1. Leia a sua apólice agora — não espere pela crise. Identifique as coberturas incluídas e as exclusões explícitas relacionadas com sismos e vulcanismo.
2. Contacte a sua seguradora por escrito — pergunte especificamente se a sua apólice cobre danos causados por atividade sísmica ou vulcânica. Guarde a resposta escrita.
3. Faça um inventário fotográfico — documente o estado atual da sua habitação, incluindo eventuais fissuras já existentes. Este registo pode ser crucial para separar danos pré-existentes de danos causados por um evento sísmico futuro.
4. Verifique o plano de emergência municipal — a Câmara Municipal da Terceira e a Proteção Civil dos Açores disponibilizam planos de evacuação e pontos de encontro oficiais.
5. Consulte um especialista antes da crise — um advogado em direito dos seguros pode rever a sua apólice e identificar lacunas por uma fração do custo de um litígio posterior.
A plataforma Expert Zoom tem especialistas jurídicos disponíveis que podem ajudar a interpretar a sua apólice e orientá-lo sobre os seus direitos em caso de catástrofe natural.
Açores 2026: um destino seguro, mas com riscos reais
A atividade vulcânica nos Açores não é nova — é parte da identidade geológica do arquipélago. A maioria dos alertas não resulta em erupção. Mas a diferença entre um susto e uma catástrofe pessoal muitas vezes está na preparação jurídica e financeira de cada família.
Conhecer os seus direitos hoje custa pouco. Descobri-los durante uma emergência pode custar muito mais.
Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Para uma análise da sua situação específica, consulte um advogado especializado.
