Sofia CostaPortugal enfrenta o verão de 2026 com um alerta máximo: depois de 284 012 hectares destruídos em 2026 e 37 mortes em incêndios residenciais no ano passado, as autoridades avisam que esta época será "muito difícil", segundo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Se a sua casa está em zona de risco, há decisões urgentes a tomar agora — antes das chamas chegarem.
Um verão de alto risco anunciado com antecedência
Em 2025, Portugal registou a pior época de incêndios de sempre na União Europeia, com quase metade da área florestal ardida no território português e espanhol. Só em Portugal: 999 incêndios, 284 012 hectares consumidos, 37 vítimas mortais em incêndios em habitações — o valor mais alto desde 2022, segundo dados divulgados pelo jornal Diário de Leiria a 5 de abril de 2026.
As autoridades não ficaram em silêncio. O governo lançou uma linha de apoio até 29 de abril de 2026 para financiar a regeneração das zonas afetadas pelos fogos de 2025, e o ICNF mobilizou equipas militares para limpeza preventiva. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) mantém um mapa de risco de incêndio rural atualizado diariamente, disponível em ipma.pt.
Mas a prevenção começa em casa — e passa, antes de tudo, por conhecer os seus direitos.
O que cobre (e o que não cobre) o seu seguro contra incêndio
Em Portugal, o seguro multirriscos habitação é obrigatório para imóveis hipotecados, mas o seu conteúdo varia muito entre seguradoras. Um erro frequente: muitos proprietários assumem que "incêndio está coberto" sem verificar as exclusões contratuais.
As cláusulas que merecem atenção especial incluem:
Valor de reconstrução vs. valor de mercado. Se a sua apólice cobre apenas o valor venal do imóvel (e não o custo real de reconstrução), a indemnização pode ser insuficiente para reconstruir a casa — especialmente com a inflação dos materiais de construção registada desde 2022.
Cobertura de bens móveis. Os móveis, equipamentos e objetos de valor têm coberturas separadas na maioria dos contratos. Sem essa cláusula, a perda de recheio não é indemnizável.
Franquia e carência. Algumas apólices têm períodos de carência de 30 a 90 dias para novos contratos. Aguardar o verão para contratar pode significar estar desprotegido no momento crítico.
Zona de risco classificada. Alguns contratos excluem expressamente imóveis em zonas de perigo máximo segundo o plano nacional de defesa da floresta. Verifique a classificação do seu terreno no município.
Quando o seguro não paga: os seus direitos legais
Se a seguradora recusar ou reduzir uma indemnização após incêndio, tem vários recursos legais disponíveis.
A reclamação junto ao Provedor do Cliente da seguradora é o primeiro passo — obrigatório antes de avançar para o Tribunal. Em caso de impasse, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACCL) ou ao Provedor de Justiça.
Se o incêndio foi causado por terceiros (negligência do vizinho, empresa florestal, linha elétrica de concessionária), pode existir responsabilidade civil extracontratual — o que abre o caminho para uma indemnização adicional ao seguro, baseada nos artigos 483.º e seguintes do Código Civil português.
Este artigo fornece informações de carácter geral sobre direitos de propriedade e seguros. Não constitui aconselhamento jurídico individualizado. Consulte um advogado para analisar a sua situação específica.
Um advogado especializado em direito imobiliário ou sinistros pode analisar o contrato de seguro, identificar cláusulas abusivas e representá-lo numa disputa com a seguradora — muitas vezes em regime de honorários condicionais ao êxito.
5 ações concretas para proteger a sua casa antes do verão
- Leia a sua apólice hoje — verifique o valor seguro, as exclusões e a franquia aplicável
- Peça uma simulação atualizada — o custo de reconstrução pode ter aumentado 20-30% desde a última avaliação
- Limpe o terreno em redor da habitação — a lei obriga à manutenção de uma faixa de gestão de combustível de 50 metros ao redor de edifícios em zona de risco
- Fotografe e inventarie o recheio — em caso de sinistro, a prova dos bens destruídos é fundamental para a indemnização
- Consulte um advogado em caso de dúvida — antes de assinar ou recusar qualquer proposta de indemnização
Na plataforma Expert Zoom, advogados especializados em direito imobiliário e consumo estão disponíveis para consulta a distância, sem deslocação necessária.
O momento certo para agir é agora
A linha de apoio governamental para a regeneração pós-fogos de 2025 está aberta até 29 de abril. As equipas de limpeza preventiva estão no terreno. O IPMA já emite alertas de risco para os próximos meses.
A janela de prevenção — jurídica, seguradora e física — está aberta. Os proprietários que agrem agora evitam não apenas os danos materiais, mas também as longas disputas processuais que seguem os maiores sinistros.
