Sofia CostaHBO Max muda para Max e estreia Euphoria 3: o que muda para os assinantes portugueses e quais os seus direitos
A 13 de abril de 2026, estreou no Max — a plataforma anteriormente conhecida como HBO Max — a terceira temporada de Euphoria, uma das séries mais aguardadas do ano. Ao mesmo tempo, Max está a consolidar o seu posicionamento em Portugal com uma biblioteca alargada, novos títulos portugueses e uma estrutura de preços que muitos assinantes ainda não conhecem bem.
O entusiasmo com os lançamentos é real. Mas, por detrás dos ecrãs, há questões contratuais e de faturação que podem custar dinheiro aos consumidores portugueses que não estejam informados.
O que mudou no Max em Portugal em 2026
A plataforma completou a sua transição de HBO Max para Max em Portugal. Desde março de 2026, o catálogo passou a integrar conteúdos da HBO, Discovery e Eurosport numa única subscrição. Paralelamente, a estrutura de preços sofreu alterações:
- Plano Básico com Anúncios: €5,99/mês
- Plano Standard: €7,99 a €9,99/mês (variável conforme data de adesão)
- Plano Premium: €11,99 a €13,99/mês
- Add-on Desporto: +€5/mês
Esta variação de preços entre assinantes antigos e novos é, segundo a DECO, uma das principais fontes de confusão e reclamações junto das plataformas de streaming.
Em paralelo, o CEO da Warner Bros. Discovery, David Zaslav, confirmou aumentos de preços previstos para 2026 a nível global — o que pode afetar assinantes portugueses sem aviso prévio adequado.
O que a lei portuguesa garante ao assinante de streaming
Os contratos de subscrição de serviços digitais como o Max estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. De acordo com este enquadramento legal, disponível no Diário da República Eletrónico, os consumidores têm garantias claras:
1. Direito de arrependimento de 14 dias. Se aderiu a uma subscrição sem perceber bem o que estava a contratar, tem 14 dias para cancelar sem penalização, desde que ainda não tenha utilizado o serviço de forma que implique a perda desse direito.
2. Informação pré-contratual obrigatória. A plataforma é obrigada a informar claramente o preço total, a duração do contrato, as condições de renovação automática e as formas de cancelamento antes de você confirmar a compra.
3. Cancelamento simplificado. A lei europeia transposta para Portugal exige que o processo de cancelamento seja tão simples quanto o de adesão. Se precisou de dois cliques para subscrever, não pode ser obrigado a passar por um labirinto para cancelar.
4. Proibição de cobranças não autorizadas. Qualquer alteração de preço deve ser comunicada com antecedência suficiente para permitir ao consumidor cancelar a subscrição antes que a alteração entre em vigor.
Os erros mais comuns que custam dinheiro aos assinantes
A experiência de advogados especializados em direito do consumidor em Portugal mostra um padrão recorrente de situações em que os assinantes de plataformas de streaming perdem dinheiro desnecessariamente.
Teste gratuito que converte automaticamente. Muitas plataformas ativam um período de teste de sete ou 14 dias e, no final, cobram automaticamente o plano selecionado. A lei exige que esta conversão seja claramente comunicada, mas nem sempre isso acontece de forma transparente.
Renovação anual não autorizada. Alguns utilizadores optam por um plano mensal e descobrem que foram convertidos para um plano anual sem o seu consentimento explícito. Isto pode ser contestado legalmente.
Cobranças após cancelamento. A conta foi cancelada, mas o débito automático continua. Este cenário é mais frequente do que parece e pode ser resolvido com reclamação à DECO e, se necessário, com o apoio de um advogado.
Partilha de passwords e suspensão de conta. O Max seguiu o caminho do Netflix nas restrições à partilha de passwords. Se a sua conta foi suspensa por alegada partilha indevida, tem o direito de pedir esclarecimentos e contestar a decisão se não tiver violado os termos.
Quando a situação justifica consultar um advogado
Para cobranças de valores pequenos, o caminho natural é a reclamação direta à plataforma e, em caso de impasse, à DECO. Mas há situações em que o apoio jurídico especializado faz diferença real.
Se o valor em causa é significativo — por exemplo, vários meses de cobranças indevidas num plano Premium —, se a plataforma não responde às reclamações, ou se encontra cláusulas nos termos de serviço que considera abusivas, um advogado especializado em direito do consumidor pode:
- Analisar se houve incumprimento contratual por parte da plataforma
- Redigir carta de interpelação com efeito legal
- Acionar os mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis em Portugal
- Representá-lo em tribunal para casos de maior dimensão
Em Portugal, o acesso à justiça para pequenos conflitos de consumo tornou-se mais simples com os centros de arbitragem de conflitos de consumo — mas a preparação do processo continua a exigir conhecimento jurídico.
O que fazer se suspeita de uma cobrança indevida do Max
Perante uma situação de cobrança que considera injusta ou irregular, aja rapidamente:
- Documente tudo: Capture imagens do extrato bancário, do histórico de pagamentos na plataforma e das comunicações recebidas.
- Contacte o suporte da plataforma por escrito, guardando o número de referência da reclamação.
- Aguarde 15 dias úteis pela resposta. Se não houver resposta satisfatória, avance para o passo seguinte.
- Recorra à DECO ou ao livro de reclamações eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.
- Consulte um advogado especializado se o valor justificar ou se a plataforma se recusar a resolver a situação.
Num mercado de streaming cada vez mais complexo — com fusões, rebrandings e alterações de preços —, conhecer os seus direitos é a melhor proteção. Consulte um advogado especializado em direito do consumidor na Expert Zoom e perceba exatamente em que posição se encontra antes de pagar mais do que deve.
Nota legal: Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada situação tem as suas especificidades — consulte um profissional para orientação personalizada.
