Sofia CostaPortugal prorrogou até março de 2027 a proteção temporária dos cidadãos ucranianos que residem no país, ao mesmo tempo que aprova um conjunto de novas restrições à imigração que alteram significativamente as condições de permanência, reagrupamento familiar e acesso à cidadania. As mudanças afetam diretamente dezenas de milhares de ucranianos atualmente em Portugal e levantam questões jurídicas que muitos não estão preparados para enfrentar sozinhos.
A proteção temporária continua — mas as regras mudaram
O governo português confirmou, em março de 2026, a prorrogação dos títulos de proteção temporária para cidadãos ucranianos até março de 2027, em linha com a diretiva europeia que regula o estatuto de deslocados de guerra. Esta é uma boa notícia para os cerca de 60.000 ucranianos registados em Portugal desde o início do conflito em 2022.
Contudo, a prorrogação da proteção temporária não significa a manutenção das condições anteriores. O governo introduziu simultaneamente um conjunto de alterações à lei de imigração que afetam diretamente os estrangeiros a residir em Portugal, incluindo os refugiados ucranianos.
As principais mudanças que entram em vigor em 2026
Fim da "Manifestação de Interesse"
O mecanismo que permitia a cidadãos estrangeiros entrar em Portugal sem visto e regularizar a sua situação a partir de território nacional foi abolido. A partir de agora, qualquer pedido de autorização de residência deve ser feito a partir do país de origem ou de um país terceiro com visto adequado. Para os ucranianos que ainda não regularam a sua situação, esta janela fechou-se.
Reagrupamento familiar mais restritivo
Anteriormente, um residente estrangeiro em Portugal podia solicitar o reagrupamento familiar relativamente cedo no processo. Com as novas regras, os familiares (exceto filhos menores) só podem ser convidados a juntar-se ao requerente após dois anos de residência legal em Portugal. Esta mudança afeta especialmente ucranianos com cônjuges, pais idosos ou outros dependentes ainda no estrangeiro.
[Caminho para a cidadania](/pt/noticias/lei-da-nacionalidade-portuguesa-2026-mudancas-prazos) alargado para dez anos
O período de residência legal necessário para requerer a cidadania portuguesa foi alargado de cinco para dez anos. Para os ucranianos que chegaram a Portugal em 2022 e contavam obter a cidadania por volta de 2027, este é um impacto direto e significativo nos seus planos de vida.
Nova Polícia para Estrangeiros
O governo criou uma nova entidade — a "Polícia para Estrangeiros" — com competências de fiscalização e execução de medidas de afastamento. A sua entrada em funcionamento plena está prevista para 2026, o que significa uma maior pressão sobre cidadãos em situação irregular.
O que devem fazer os ucranianos em Portugal agora
Perante este conjunto de mudanças, a prioridade imediata é avaliar a situação jurídica individual com precisão. As alterações legais não se aplicam da mesma forma a todos: o estatuto de proteção temporária, a data de entrada no país, o tipo de contrato de trabalho e a composição familiar são fatores determinantes.
Um advogado especializado em direito de imigração pode ajudar a:
- Confirmar se o título de proteção temporária está válido e como proceder à renovação automática até março de 2027
- Avaliar os impactos das novas restrições ao reagrupamento familiar e os prazos aplicáveis
- Verificar se existe enquadramento para requerer outro tipo de autorização de residência (por trabalho, por investimento, etc.) que não seja a proteção temporária
- Esclarecer as opções disponíveis para familiares que ainda pretendem vir para Portugal
Na Expert Zoom, pode contactar advogados especializados em direito de imigração disponíveis para consulta online, sem necessidade de deslocação.
A situação dos trabalhadores ucranianos nas empresas portuguesas
Muitos ucranianos a residir em Portugal estão inseridos no mercado de trabalho formal. As empresas empregadoras têm também obrigações e direitos a conhecer: a validade dos documentos de identificação dos trabalhadores, a comunicação às autoridades de alterações de estatuto e o impacto nas contribuições para a Segurança Social.
Segundo os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), os trabalhadores estrangeiros têm os mesmos direitos laborais que os trabalhadores portugueses, independentemente do seu estatuto migratório. Qualquer violação desses direitos pode ser denunciada.
Integração a longo prazo: uma oportunidade que Portugal não pode desperdiçar
Para além das questões legais imediatas, Portugal tem beneficiado significativamente da chegada de cidadãos ucranianos. Muitos são altamente qualificados — médicos, engenheiros, professores — e têm contribuído para colmatar carências do mercado de trabalho português, especialmente na saúde e na construção.
A incerteza jurídica criada pelas novas regras pode, paradoxalmente, levar a uma saída antecipada de residentes que já estavam integrados e contribuíam ativamente para a economia nacional. O aconselhamento jurídico especializado é, neste contexto, não apenas uma proteção individual, mas um investimento na continuidade da integração. Conhecer os seus direitos e obrigações é o primeiro passo para tomar decisões informadas sobre o futuro em Portugal.
Este artigo é de caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. As regras de imigração estão sujeitas a alterações. Para a sua situação específica, consulte sempre um advogado certificado.
