Sofia CostaDaniel Banjaqui, 18 anos, assinou em abril de 2026 uma renovação de contrato com o Sport Lisboa e Benfica até 2031, com uma cláusula de rescisão de 80 milhões de euros — um valor que reflete o interesse declarado de clubes como Liverpool, Chelsea, Manchester United, Barcelona e Bayern Munique. Com apenas 18 anos e um salário que cresce de forma significativa ao longo dos cinco anos do contrato, a carreira de Banjaqui coloca em evidência uma questão que preocupa cada vez mais famílias de jovens desportistas: o que protege juridicamente um atleta de tão pouca idade quando assina contratos milionários?
A ascensão de Banjaqui: de Benfica B a titular e ao UEFA U-17
Daniel Banjaqui nasceu em Lisboa a 24 de março de 2008. O lateral-direito estreou-se na equipa principal do Benfica a 17 de dezembro de 2025, frente ao Farense para a Taça de Portugal. Em 2025, foi peça fundamental nas campanhas que levaram Portugal a vencer consecutivamente o Campeonato Europeu de Sub-17 da UEFA e o Campeonato do Mundo de Sub-17 da FIFA — dois títulos consecutivos que o catapultaram para a lista dos talentos mais cobiçados da Europa.
A renovação de contrato até 2031 eleva a sua cláusula de rescisão de 30 para 80 milhões de euros — uma medida que visa proteger o Benfica de propostas irrecusáveis antes do jogador atingir a maturidade desportiva plena. Mas o que protege o próprio jogador neste processo?
Que lei regula os contratos de menores no futebol profissional?
Em Portugal, os contratos de trabalho desportivo de atletas menores de 18 anos estão sujeitos à Lei do Trabalho Desportivo (Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, alterada em 2021). Esta lei estabelece regras específicas para contratos de jovens desportistas:
- Consentimento parental ou de representante legal — qualquer contrato celebrado por um menor de 18 anos requer autorização expressa dos pais ou tutor legal, sob pena de nulidade
- Duração máxima do contrato — os contratos de jovens atletas não podem ter uma duração superior a três anos (excepcional até cinco anos com autorização expressa), para garantir que o atleta não fica vinculado indefinidamente desde muito jovem
- Direito à formação — o clube é obrigado a garantir ao jovem atleta a continuação da escolaridade obrigatória ou do ensino superior, sem penalização na progressão desportiva
- Limitação da jornada de treino — existem limites ao número de horas de treino semanal para menores
Além disso, os regulamentos da Federação Portuguesa de Futebol e da FIFA impõem restrições específicas à transferência internacional de jogadores menores de 18 anos, mesmo quando estes já tenham atingido a maioridade durante o período de contrato.
A cláusula de rescisão de 80 milhões: o que significa para o jogador?
Uma cláusula de rescisão de 80 milhões de euros serve dois propósitos: proteger o investimento do clube na formação e valorização do jogador, e simultaneamente conferir ao atleta o direito de se transferir para qualquer clube do mundo desde que o valor seja pago. Em Portugal, ao contrário de outros ordenamentos jurídicos, a cláusula de rescisão não é uma multa — é um direito do jogador.
Mas esta protecção tem uma face menos visível: o valor elevado da cláusula pode, na prática, inibir o mercado. Se nenhum clube quiser pagar 80 milhões por um jovem de 18 anos sem historial extenso na equipa sénior, o atleta pode ficar efectivamente "preso" ao clube mesmo querendo partir.
Como mostrou o caso recente do jovem Diogo Travassos no Sporting, a cláusula de rescisão elevada num jovem atleta é um instrumento poderoso mas que deve ser negociado com cuidado pelos representantes do jogador.
Gestão patrimonial: o desafio dos jovens com contratos milionários
Quando um jovem de 18 anos assina um contrato profissional de cinco anos com salário crescente, as implicações patrimoniais são significativas. Em Portugal, o rendimento do trabalho desportivo profissional é tributado às taxas gerais do IRS, podendo chegar a taxas marginais de 48% para rendimentos elevados. Um gestor de patrimónios especializado em desportistas pode ajudar a optimizar a situação fiscal, por exemplo através de:
- Estruturação de direitos de imagem de forma separada do salário base (possibilidade de tributação mais favorável)
- Planeamento de investimentos de longo prazo para garantir segurança financeira após a vida activa desportiva (as carreiras profissionais terminam normalmente antes dos 35 anos)
- Identificação de oportunidades de investimento compatíveis com a realidade de um jovem atleta
A história do futebol português está repleta de casos de jogadores que, apesar de terem auferido salários elevados durante a carreira, terminaram a vida desportiva sem activos sólidos. O planeamento patrimonial desde o início da carreira é a melhor forma de evitar este cenário.
O papel do advogado na negociação de contratos com cláusulas elevadas
Para as famílias de jovens futebolistas, o aconselhamento jurídico especializado antes de assinar qualquer contrato é essencial. Um advogado especializado em direito desportivo pode:
- Verificar se o contrato cumpre os requisitos legais para contratos de menores (consentimento parental, duração, formação escolar garantida)
- Negociar os add-ons — bónus de desempenho associados a número de jogos, golos, assistências ou conquistas colectivas — de forma a maximizar o rendimento do atleta
- Rever as cláusulas de percentagem de revenda que possam afectar negativamente futuras transferências
- Garantir que os direitos de imagem estão correctamente definidos e não cedidos integralmente ao clube
Na ExpertZoom, pode encontrar advogados especializados em direito desportivo e gestores de patrimónios com experiência em contratos de atletas profissionais portugueses.
Este artigo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou financeiro especializado. Para a sua situação específica, consulte um advogado qualificado.
