Sofia CostaO FC Porto vai activar em maio de 2026 a cláusula de compra obrigatória que transforma o empréstimo do defesa polaco Jakub Kiwior numa transferência permanente de 17 milhões de euros, mais 5 milhões em add-ons, com um contrato até 2030. O jogador, cedido pelo Arsenal em agosto de 2025, tornou-se uma peça fundamental na defesa portista numa época em que o Porto disputa o título da Liga Portugal. O caso Kiwior é um exemplo perfeito para perceber como funcionam os contratos de empréstimo com opção ou obrigação de compra no futebol europeu — e o que implicam para jogadores, clubes e agentes.
O negócio Kiwior em detalhe: como funciona um empréstimo com cláusula de compra
A estrutura do acordo entre Arsenal e FC Porto é típica do mercado moderno de transferências: um empréstimo de uma época com uma cláusula de compra pré-acordada, activável mediante a verificação de determinadas condições (normalmente número de jogos, permanência na divisão ou época encerrada com sucesso).
No caso de Kiwior, a cláusula é de obrigação de compra — ou seja, assim que as condições forem cumpridas, o Porto é legalmente obrigado a adquirir o jogador pelo valor fixado. Este mecanismo difere da opção de compra, em que o clube comprador tem a escolha, mas não a obrigação.
Do ponto de vista jurídico, estas cláusulas são reguladas tanto pelo contrato bilateral entre os clubes como pelos regulamentos do FIFA Regulamento do Estatuto e Transferência de Jogadores (RETJ) e pelas normas da UEFA. A Liga Portugal funciona como entidade registadora nacional e garante que todos os acordos de transferência nacional obedecem às normas regulamentares vigentes.
O que muda para Kiwior: do empréstimo ao contrato permanente
Para o jogador, a diferença entre um empréstimo e um contrato permanente é significativa em termos legais e financeiros:
Segurança contratual — um contrato permanente (até 2030, no caso de Kiwior) oferece muito mais estabilidade do que um empréstimo anual. O jogador passa a ter direitos plenos como empregado do Porto, incluindo protecção ao abrigo da lei laboral portuguesa.
Direitos de imagem e patrocínios — num empréstimo, a divisão dos direitos de imagem pode ser complexa. Com o contrato permanente, o acordo com o clube de acolhimento é mais limpo e o jogador pode negociar directamente.
Tributação em Portugal — sendo residente fiscal em Portugal, Kiwior pode beneficiar do regime de tributação para residentes não habituais (RNH), que oferece uma taxa flat de 20% sobre rendimentos de trabalho de fonte portuguesa para cidadãos que não tenham sido residentes em Portugal nos cinco anos anteriores. A reestruturação de 2024 do regime NHR criou o IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação e Criação Científica e Tecnológica), mas os desportistas de alta competição continuam abrangidos por condições fiscais favoráveis.
Cláusulas de rescisão: a ferramenta que protege (ou não) os clubes
O contrato até 2030 de Kiwior incluirá certamente uma cláusula de rescisão — o valor que um terceiro clube teria de pagar para libertar o jogador antes do fim do contrato. Com o Arsenal a deter (segundo as notícias) uma percentagem de revenda acordada, qualquer transferência futura de Kiwior gera obrigações financeiras adicionais entre os clubes.
Em Portugal, as cláusulas de rescisão são particularmente importantes porque a lei portuguesa admite a rescisão unilateral do contrato pelo jogador mediante o pagamento do valor inscrito. Ao contrário de outros sistemas jurídicos, não existe necessidade de acordo mútuo: se o jogador paga o valor da cláusula, o contrato pode ser resolvido. Este mecanismo difere do que se verifica em Inglaterra (onde não existem cláusulas de rescisão automáticas no football league).
Como mostra o caso de Bruno Fernandes e a sua cláusula de transferência, as cláusulas de rescisão dos jogadores portugueses ou a actuar em Portugal têm um regime jurídico próprio que os jogadores e os seus agentes devem conhecer em profundidade.
O papel do advogado desportivo e do gestor de patrimónios
Uma transferência de 17 milhões de euros com add-ons e percentagem de revenda é um negócio altamente complexo, com implicações em várias jurisdições (Portugal, Inglaterra, e potencialmente Polónia, país de origem de Kiwior). Para jogadores e agentes, o aconselhamento especializado é indispensável:
Advogado especializado em direito desportivo pode:
- Rever os termos da cláusula de compra e identificar condições que possam ser contestadas
- Garantir que o contrato respeita os regulamentos FIFA/UEFA e a legislação laboral portuguesa
- Negociar os add-ons de forma a maximizar os benefícios para o jogador em caso de desempenho elevado
- Proteger o jogador em caso de lesão ou rescisão unilateral pelo clube
Gestor de patrimónios pode:
- Estruturar o recebimento dos prémios de assinatura de forma fiscalmente eficiente ao abrigo do regime NHR
- Planear a gestão do salário de longo prazo (contrato de 4 anos implica planeamento patrimonial)
- Diversificar os activos do jogador para além do futebol, dado o risco inerente à carreira desportiva
O negócio Kiwior ilustra ainda outra realidade cada vez mais comum: a internacionalização dos contratos desportivos. Jogadores de toda a Europa chegam a Portugal com contratos que envolvem vários ordenamentos jurídicos. Um especialista em contratos desportivos e cláusulas de rescisão pode fazer a diferença entre um acordo equilibrado e um contrato que favorece desproporcionalmente o clube.
O que qualquer desportista deve saber sobre os seus contratos
O caso Kiwior não é só relevante para futebolistas milionários. Qualquer desportista profissional — de qualquer modalidade e a qualquer nível — pode enfrentar situações semelhantes: cláusulas de rescisão mal negociadas, add-ons que nunca se activam, transferências com percentagens de revenda que diminuem o valor do jogador no mercado.
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Este artigo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para a sua situação específica, consulte um advogado qualificado.
