Sofia CostaO Botafogo pode perder seis pontos no Brasileirão 2026 se não pagar R$ 120 milhões ao Atlanta United até 12 de agosto. A origem do litígio é a transferência de Thiago Almada, que o clube carioca não liquidou na totalidade. A FIFA acionou o mecanismo de penalização automática — e o caso levanta questões sérias sobre direito desportivo que interessam a qualquer pessoa ligada ao mundo do futebol profissional.
Como chegámos aqui: o caso Thiago Almada
O Botafogo SAF (Sociedade Anônima do Futebol) contratou o médio argentino Thiago Almada junto do Atlanta United por um valor que, segundo as fontes consultadas, supera os R$ 120 milhões. O clube brasileiro não cumpriu os prazos de pagamento acordados, levando o clube norte-americano a recorrer à FIFA para recuperar o montante em falta.
A FIFA, como entidade reguladora do futebol mundial, aplica um mecanismo de escalada de sanções a clubes devedores:
- Transfer ban: Proibição de registar novos jogadores, impedindo o clube de reforçar o plantel.
- Prazo de 90 dias: Após notificação oficial, o clube tem três meses para liquidar a dívida.
- Perda de pontos: Se não houver pagamento no prazo, a federação nacional aplica uma dedução de pontos na competição doméstica.
Atualmente, o Botafogo ocupa o 12.º lugar do Brasileirão com 18 pontos — apenas um ponto acima da zona de descida. Uma dedução de seis pontos colocaria o clube em último lugar na tabela.
O que é a SAF e porque interessa ao direito
A Sociedade Anônima do Futebol é uma figura jurídica criada no Brasil pela Lei n.º 14.193/2021, que permite a um clube de futebol transformar a sua secção profissional numa empresa de capital aberto ou privado. O objetivo declarado era profissionalizar a gestão e atrair investimento — exatamente o que aconteceu com o Botafogo, que foi adquirido pelo empresário norte-americano John Textor em 2022.
Contudo, a SAF não elimina as obrigações contratuais do clube. Pelo contrário, cria uma estrutura empresarial em que os credores podem, em teoria, acionar a empresa e não apenas a federação. Neste caso, o Atlanta United foi além e recorreu diretamente à FIFA, que tem jurisdição sobre litígios entre clubes de diferentes países.
Para um advogado desportivo ou um consultor jurídico que acompanha o setor, este caso ilustra um princípio fundamental: a forma jurídica de um clube afeta diretamente as vias de recuperação disponíveis para os credores.
Paralelos com o direito empresarial em Portugal
Em Portugal, a lei desportiva segue os princípios estabelecidos pelo Regulamento da FIFA sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores, que define as obrigações de pagamento entre clubes e as sanções aplicáveis em caso de incumprimento. As SAD (Sociedades Anónimas Desportivas) portuguesas estão igualmente sujeitas a estas regras.
Quando um clube português vende um jogador a um clube estrangeiro e não recebe o pagamento acordado, pode recorrer à FIFA da mesma forma que o Atlanta United o fez com o Botafogo. O processo é idêntico: queixa formal, prazo de resposta e, em caso de incumprimento, sanções desportivas que podem incluir transferban e dedução de pontos.
Para empresas e investidores que operam no setor desportivo, esta situação é um lembrete de que:
- Os contratos de transferência têm força vinculativa internacional, garantida por uma entidade supranacional como a FIFA.
- A insolvência ou recuperação judicial de um clube não suspende automaticamente as suas obrigações perante a FIFA, ao contrário do que acontece com outros credores comerciais.
- A due diligence antes de qualquer investimento em clubes de futebol deve incluir uma análise exaustiva das obrigações financeiras pendentes com outros clubes.
O que os jogadores e agentes devem saber
Para um atleta profissional cujo clube enfrenta este tipo de litígio financeiro, as consequências podem ser diretas:
Atrasos salariais: Clubes em dificuldades financeiras tendem a atrasar o pagamento de salários antes de qualquer outro compromisso. A legislação laboral desportiva protege os atletas neste cenário, mas exige ação rápida.
Cláusulas de rescisão por justa causa: Em Portugal e no Brasil, um jogador pode rescindir unilateralmente o contrato se o clube acumular dois ou mais meses de salário em atraso. Esta cláusula pode ser ativada mesmo que o clube invoque dificuldades financeiras temporárias.
Impacto na transferência: Um transfer ban impede o clube de registar novos jogadores, mas não impede que os seus atletas sejam vendidos ou emprestados a outros clubes.
O que fazer se o seu clube enfrenta litígio com a FIFA
Se é jogador, agente ou investidor num clube que enfrenta um processo FIFA por dívida de transferência, há passos concretos a tomar:
- Verificar o estado das obrigações contratuais do clube junto de outros clubes nacionais e internacionais.
- Consultar um advogado especializado em direito desportivo para perceber os riscos específicos da situação — nomeadamente o impacto de um eventual transfer ban ou dedução de pontos.
- Avaliar as opções de saída: Um contrato pode incluir cláusulas de rescisão por instabilidade financeira do clube empregador.
Na Expert Zoom, pode encontrar advogados especializados em direito desportivo e consultores de gestão patrimonial prontos a ajudá-lo a navegar estas situações. Leia também: Caso Flamengo e os Contratos Duplos: o que os atletas precisam de saber.
Nota: Este artigo tem caráter informativo. Para aconselhamento jurídico personalizado, consulte um profissional qualificado.
