Sofia CostaCaso Flamengo: o que o litígio de R$ 42,75 milhões revela sobre contratos duplos no futebol
O Flamengo entrou em 2026 com um processo judicial que está a fazer escolas no direito desportivo luso-brasileiro. Em 14 de janeiro de 2026, o clube carioca formalizou uma ação no 25.º Juízo Cível do Rio de Janeiro contra o médio Gerson e a sua agência FGM Sports, reclamando R$ 42,75 milhões em danos por alegada violação de contrato de direitos de imagem. O caso chegou aos meios de comunicação portugueses pela via dos adeptos do futebol brasileiro — mas o que está em jogo vai muito além de um jogador e um clube.
O que aconteceu com Gerson e o Flamengo?
Gerson renovou contrato com o Flamengo em abril de 2025, assinando um vínculo de cinco anos. Três meses depois, em julho de 2025, transferiu-se para o Zenit de São Petersburgo por R$ 160 milhões — pagando a cláusula rescisória prevista no contrato de trabalho. O clube aceitou o valor e libertou o jogador.
O conflito nasceu a seguir. O Flamengo alega que o contrato de direitos de imagem — um documento autónomo do contrato de trabalho — não ficou extinto com o pagamento da cláusula. Segundo a argumentação do clube, o jogador continua vinculado à exploração comercial da sua imagem por parte da entidade patronal anterior, mesmo depois de ter saído.
A defesa de Gerson inverte o argumento: se a cláusula rescisória dissolve todos os laços laborais, os contratos acessórios — incluindo o de imagem — seguem o mesmo destino. A questão jurídica é genuinamente complexa e está no centro de dezenas de litígios silenciosos no futebol profissional.
O que diz a lei sobre contratos desportivos em Portugal?
Em Portugal, o quadro legal que regula os contratos dos atletas profissionais é a Lei n.º 54/2017 — o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo Profissional. Esta lei clarifica que o contrato de trabalho desportivo é distinto de contratos de imagem ou de patrocínio, que têm natureza comercial autónoma.
Tal como no caso brasileiro, a rescisão do contrato de trabalho desportivo em Portugal não extingue automaticamente os contratos de imagem associados, salvo cláusula expressa em contrário. Isto cria uma zona cinzenta enorme: quantos jogadores que mudaram de clube ainda têm obrigações de imagem para com o anterior empregador sem saberem?
A doutrina do "venire contra factum proprium"
Os juristas que analisam o caso Flamengo invocam o princípio do venire contra factum proprium — a proibição de comportamento contraditório. O clube aceitou o dinheiro da rescisão e permitiu a saída do jogador. Invocar depois o contrato de imagem como se o jogador ainda "pertencesse" ao clube em termos comerciais pode ser visto como abuso de direito.
Este é um tema que os advogados desportivos portugueses conhecem bem: em Portugal, muitos contratos de formação incluem cláusulas de preferência e de imagem que sobrevivem à saída do jovem atleta do clube formador. Quando esse atleta triunfa noutro lugar, o litígio é quase inevitável.
Libertadores e a proteção dos elencos em maio de 2026
O Flamengo enfrenta este processo em paralelo com a fase de grupos da Copa Libertadores 2026. A FIFA confirmou em maio de 2026 que não autorizará convocatórias internacionais entre 25 e 29 de maio, precisamente para proteger os clubes sul-americanos durante as semanas mais intensas da competição. Giorgian de Arrascaeta e Lucas Paquetá estão ausentes por lesão — duas baixes que renovam o debate sobre os seguros de contrato e a responsabilidade dos clubes em caso de incapacidade do atleta.
Em Portugal, onde os seguros de acidente desportivo são obrigatórios para atletas profissionais ao abrigo do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo, a questão das responsabilidades em caso de lesão prolongada é regulada. Mas e quando o atleta lesionado está ao serviço da seleção nacional e o clube fica prejudicado?
O que os atletas e empresários precisam de saber
O caso Flamengo/Gerson não é uma curiosidade brasileira. É um espelho do que acontece — ou pode acontecer — a qualquer jogador profissional que assine contratos de imagem sem perceber bem o que está a ceder. Aqui estão os pontos críticos:
1. Contrato de trabalho e contrato de imagem são documentos diferentes. A rescisão de um não extingue automaticamente o outro. Leia as cláusulas com atenção, especialmente as de duração e de resolução.
2. A cessão de direitos de imagem tem valor económico real. Em casos como o de Gerson, estamos a falar de dezenas de milhões. Mas mesmo em atletas de divisões inferiores, a imagem em publicidade, redes sociais e jogos de vídeo pode gerar disputas inesperadas.
3. As cláusulas de penalização devem ser negociadas antes de assinar. Renegociar um contrato de imagem depois de ter transferido para outro clube é muito mais difícil — e caro.
4. Um advogado desportivo deve rever qualquer contrato antes da assinatura. A maioria dos atletas de formação assina documentos sem aconselhamento jurídico independente. Isso é um erro que pode custar décadas de disputas.
Quando deve consultar um especialista?
Se é jogador, empresário desportivo, clube amador ou federação, um advogado especializado em direito desportivo pode ajudá-lo a:
- Compreender as obrigações que subsistem após a saída de um clube
- Negociar cláusulas de imagem com proteção para ambas as partes
- Avaliar os riscos de uma transferência antes de a formalizar
- Responder a ações judiciais como a que o Flamengo interpôs contra Gerson
Pode encontrar advogados especialistas em direito desportivo na página de notícias sobre direitos desportivos do Expert Zoom ou consultar o nosso diretório de profissionais jurídicos.
O futebol é um negócio de milhões. Os contratos que o sustentam merecem a mesma atenção que qualquer outro instrumento jurídico de elevado valor. O caso Flamengo vs. Gerson é, acima de tudo, um aviso para todos os que assinam sem ler.
