Tiago AlvesO prazo para pedir apoios à habitação própria permanente afetada pelas tempestades Kristin, Leonardo e Marta termina esta segunda-feira, 7 de abril de 2026. Das 30 mil candidaturas já apresentadas, apenas 3.200 estão decididas e somente 4 milhões de euros foram pagos dos 250 milhões disponíveis, segundo dados divulgados pelo Governo.
O que aconteceu e quem tem direito aos apoios
Entre janeiro e março de 2026, três depressões sucessivas varreram Portugal de norte a sul. A tempestade Kristin, a mais destrutiva, atingiu sobretudo a região Centro na madrugada de 27 para 28 de janeiro, com cheias rápidas que inundaram habitações, destruíram infraestruturas rodoviárias e deixaram populações sem eletricidade e água durante dias.
Os prejuízos totais ultrapassam os 4.000 milhões de euros em custos diretos de reconstrução, segundo estimativas do Governo publicadas em fevereiro de 2026. Só em Meirinhas, no município de Pombal, 95% das casas ficaram danificadas.
As regiões do Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram declaradas em situação de calamidade. Têm direito aos apoios todos os proprietários com habitação própria e permanente afetada pelo mau tempo nas zonas abrangidas pela declaração de calamidade.
Quanto pode receber e como candidatar-se
O apoio cobre até 100% da despesa elegível, depois de deduzidos os valores pagos pelos seguros, com um limite máximo de 10.000 euros por habitação. Para despesas até 5.000 euros, basta apresentar fotografias dos danos — não é necessária vistoria presencial.
O processo de candidatura é feito através do portal governo.pt, na secção dedicada às situações de calamidade. Documentos necessários: comprovativo de habitação própria permanente, documentação dos danos (fotografias, orçamentos ou faturas) e identificação pessoal.
O Governo comprometeu-se a concluir todos os processos de apoio até 30 de junho de 2026. Se ainda não se candidatou, o prazo expira hoje, 7 de abril.
Candidatura aprovada mas obra por fazer? Os cuidados a ter
Ter a candidatura aprovada é apenas o primeiro passo. A escolha de quem vai reparar a casa é uma decisão que pode poupar — ou custar — muito dinheiro. Alguns cuidados essenciais:
Peça sempre três orçamentos. Em situações de calamidade, a procura por profissionais dispara e os preços sobem. Comparar três orçamentos escritos e detalhados protege-o de cobranças excessivas.
Verifique se o profissional tem seguro de responsabilidade civil. Em caso de dano acidental durante a obra, sem este seguro, o custo recai sobre si.
Exija contrato escrito antes de qualquer trabalho. O contrato deve especificar prazo, custo total, materiais a utilizar e condições de pagamento. Nunca pague a totalidade antecipadamente — é habitual pagar 30% no início e o restante faseado com o avanço da obra.
Guarde todas as faturas. Para efeitos dos apoios do Estado, as despesas têm de ser documentadas com faturas em nome do proprietário.
Nos casos em que existem danos estruturais — fissuras nas paredes, problemas na fundação, infiltrações profundas —, é recomendável contratar um perito de avaliação imobiliária ou engenheiro civil antes de iniciar a reparação. Um diagnóstico técnico correto evita obras que não resolvem o problema na raiz.
Pode consultar profissionais de serviços para casa na Expert Zoom para obter orientação sobre os próximos passos após danos causados por intempérie.
Quando envolver um advogado ou gestor de seguros
Se a sua seguradora recusou a cobertura dos danos alegando que a tempestade não se enquadra nas garantias contratadas, ou se a indemnização proposta é muito inferior ao prejuízo real, pode contestar a decisão.
Os passos recomendados são:
- Solicitar à seguradora a justificação escrita da recusa ou do valor proposto
- Comparar com as condições gerais do seu contrato (verificar as cláusulas de exclusão)
- Contactar o Provedor do Cliente da seguradora por escrito
- Se não houver acordo, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (gratuito para valores até 5.000 euros)
- Para valores superiores, consultar um advogado especialista em direito dos seguros
Segundo dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), foram registados mais de 120.000 sinistros habitacionais relacionados com as tempestades de inverno de 2026. Em muitos casos, a negociação com a seguradora requer acompanhamento profissional.
Depois da crise: preparar a casa para o próximo inverno
As inundações de 2026 revelaram um problema estrutural antigo: Portugal tem mais de 60 áreas com risco significativo de inundação identificadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, segundo dados do Público de novembro de 2024. A maioria das habitações nessas zonas não está adaptada.
Após as reparações urgentes, considere investir em medidas preventivas: vedação dos pontos de entrada de água, verificação das caleiras e rufos, instalação de válvulas anti-retorno nas canalizações e avaliação do estado do telhado. Um profissional qualificado pode fazer uma vistoria preventiva e identificar vulnerabilidades antes que a próxima tempestade chegue.
O prazo de candidatura aos apoios do Governo termina hoje. Se ainda não agiu, aceda agora ao portal do Governo em gov.pt — e se precisar de apoio técnico para a reparação ou avaliação dos danos, a Expert Zoom tem profissionais disponíveis para o ajudar.
Não adie mais: com apenas 10% das candidaturas já decididas e 246 milhões de euros ainda por distribuir, o Estado tem capacidade para apoiar quem agir a tempo. O que não pode é perder o prazo — e com ele, o direito a uma indemnização que pode cobrir até 10.000 euros dos custos de reparação da sua habitação.
