Sofia CostaHoje, 27 de setembro de 2026, o Google assinala o seu 28.º aniversário. Criado numa garagem de Menlo Park em 1998 por Larry Page e Sergey Brin, o motor de busca mais utilizado do mundo celebra as suas bodas com a tecnologia marcado por um paradoxo: nunca foi tão poderoso — e nunca esteve sob tanta pressão regulatória. Em julho de 2026, a Comissão Europeia aplicou-lhe uma multa histórica de 890 milhões de euros por incumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA). As implicações para as empresas portuguesas que dependem das suas plataformas são diretas e urgentes.
Um aniversário marcado por um recorde histórico de coimas
No dia 23 de julho de 2026, a Comissão Europeia concluiu que o Google infringiu o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) em duas frentes distintas.
A primeira infração, avaliada em 460 milhões de euros, refere-se ao chamado self-preferencing na pesquisa: o Google favorecia sistematicamente os seus próprios serviços — como o Google Shopping, o Google Voos e o Google Maps — nos resultados de pesquisa, em detrimento de concorrentes que pagam para aparecer mas ficavam em posições inferiores.
A segunda infração, de 430 milhões de euros, incide sobre as restrições impostas aos programadores de aplicações no Google Play. A plataforma impedia os developers de dirigir os seus utilizadores para canais de compra alternativos — por exemplo, o próprio website da empresa — onde as comissões são muito menores. De acordo com a Comissão Europeia, esta prática constitui uma forma de "anti-steering" proibida pelo DMA.
Esta multa de julho de 2026 sucede a uma coima de 2,95 mil milhões de euros aplicada em setembro de 2025, e a uma decisão judicial que obrigou o Google a pagar uma penalidade de 4,1 mil milhões de euros num processo antitruste de longa data. Segundo o portal oficial da Digital Markets Act, a Comissão emitiu ainda uma ordem de conformidade com prazo de 60 dias — o que significa que, a partir de meados de setembro de 2026, o Google tinha de demonstrar cumprimento pleno ou arriscar penalizações periódicas de até 5% da sua faturação mundial diária.
Em resposta, o Google implementou a 8 de setembro de 2026 um novo layout de resultados de pesquisa na Europa, com separadores mais visíveis para concorrentes e comparadores de preços independentes.
O que a Lei dos Mercados Digitais exige ao Google — e o que isso significa para si
O DMA classifica o Google como "gatekeeper" — um guardião de acesso — dado que controla plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores mensais ativos na UE e um volume de negócios superior a 7,5 mil milhões de euros anuais na Europa. Esse estatuto traz obrigações legais concretas que protegem as empresas que utilizam as suas plataformas.
Em termos práticos, as regras agora em vigor incluem:
Transparência nos rankings de pesquisa. O Google não pode mais posicionar os seus próprios serviços acima dos concorrentes sem justificação objetiva. Para uma empresa portuguesa de imobiliário, de seguros ou de turismo que compra publicidade, isto significa que os resultados orgânicos passam a estar sujeitos a critérios de relevância mais neutros.
Liberdade de encaminhamento. Qualquer programador com uma aplicação no Google Play pode agora dirigir os utilizadores para um canal de pagamento externo — incluindo o seu próprio website — sem temer represálias da plataforma. O Google não pode mais exigir exclusividade nos sistemas de pagamento in-app como condição de distribuição.
Acesso a dados de pesquisa. A Comissão Europeia abriu em janeiro de 2026 procedimentos de especificação para garantir que o Google partilha dados de pesquisa com concorrentes e plataformas interoperáveis — uma medida que pode nivelar o campo entre PMEs portuguesas e grandes marcas globais com mais recursos para SEO.
Se uma empresa considera que o Google não cumpriu as suas obrigações e que sofreu danos económicos como resultado, tem direito a recorrer não apenas à Autoridade da Concorrência portuguesa, mas também diretamente à Comissão Europeia, que dispõe de um mecanismo de queixa formal ao abrigo do DMA.
O que mudou nos resultados de pesquisa para empresas portuguesas
A mudança mais imediata — já visível desde setembro de 2026 — é o novo layout de pesquisa que o Google implementou na Europa. Os utilizadores que pesquisam, por exemplo, "advogado divórcio Lisboa" ou "seguro automóvel Portugal" já encontram resultados com comparadores e alternativas mais visíveis antes dos serviços proprietários do Google.
Para uma empresa de serviços profissionais como um escritório de advogados ou um consultor financeiro, isto representa simultaneamente uma ameaça e uma oportunidade. Ameaça, porque os cliques orgânicos são agora disputados por mais players. Oportunidade, porque os comparadores de nicho — como os diretórios especializados e plataformas de especialistas — ganham maior visibilidade nos resultados europeus.
Um especialista em informática ou em marketing digital pode ajudar a empresa a adaptar a sua estratégia de conteúdo e publicidade ao novo paradigma. Da mesma forma, um consultor jurídico pode clarificar se a sua empresa tem fundamento para uma queixa formal junto da Comissão Europeia, caso identifique práticas do Google que continuem a prejudicá-la.
Caso concreto: a app portuguesa que pode poupar 33 600 euros por ano
Imagine uma pequena empresa portuguesa de software que desenvolveu uma aplicação de gestão financeira pessoal disponível no Google Play, com uma subscrição mensal de 9,99 euros. Até ao verão de 2026, era obrigada a usar o sistema de pagamento do Google Play, que retinha uma comissão de 30% — ou seja, de cada 9,99 euros pagos por um utilizador, a empresa recebia apenas 6,99 euros.
Agora, com as novas regras do DMA em vigor desde setembro de 2026, esta empresa pode legalmente incluir na aplicação um botão ou mensagem a redirecionar o utilizador para o seu website, onde a subscrição é processada diretamente com um processador de pagamentos externo — como o Stripe ou o MB Way — a uma comissão de cerca de 1,5%.
O cálculo concreto: numa base de 1.000 subscritores ativos mensais:
- Antes do DMA: comissão Google = 30% × (9,99 € × 1.000) = 2.997 €/mês retidos pelo Google
- Após o DMA (pagamento direto): comissão processador = 1,5% × (9,99 € × 1.000) = 149,85 €/mês
- Diferença mensal: 2.847,15 €
- Poupança anual: 34.165 €
Se a empresa ainda não atualizou a sua aplicação para tirar partido desta mudança, está potencialmente a deixar mais de 34 mil euros por ano nos cofres da Alphabet. Este não é um benefício automático: a empresa tem de tomar uma ação ativa — atualizar a app, informar os utilizadores e garantir que o fluxo de pagamento alternativo é funcional e em conformidade com as diretrizes do Google Play atualizadas.
Um especialista em informática ou em direito digital pode ajudar a verificar se a implementação está correta e se não há riscos de remoção da app por incumprimento das novas (e ainda em evolução) políticas da plataforma.
Nota legal: Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para situações específicas relacionadas com o DMA, a concorrência digital ou contratos com plataformas tecnológicas, recomenda-se a consulta de um especialista qualificado.
O que fazer agora: três passos para empresas portuguesas
1. Reveja os seus contratos com plataformas Google. Se tem uma app no Play Store, anuncie no Google Ads ou utiliza o Google Workspace como canal crítico de negócio, vale a pena fazer um audit legal das suas condições contratuais à luz do DMA. Os termos mudaram e nem sempre o Google comunicou essas mudanças de forma proativa.
2. Avalie o impacto da mudança de layout de pesquisa. O novo layout implementado a 8 de setembro de 2026 alterou a distribuição de cliques orgânicos e pagos nos resultados europeus. Um especialista em informática ou em marketing digital pode realizar uma auditoria da sua visibilidade e recomendar ajustes à estratégia de SEO e SEM.
3. Saiba quando reclamar. Se a sua empresa sofreu perdas económicas documentáveis decorrentes de práticas do Google que violavam o DMA, tem um prazo para apresentar queixa. A Comissão Europeia e a Autoridade da Concorrência em Portugal são os canais formais — mas navegar nestes processos sem apoio jurídico especializado é arriscado e pouco eficiente.
O Google tem 28 anos e mais poder do que nunca. Mas, pela primeira vez na sua história, as empresas europeias têm regras claras do lado delas — e especialistas que as ajudam a fazer valer esses direitos. Consulte um especialista em informática ou direito digital na Expert Zoom para perceber como adaptar a sua empresa a este novo contexto.
