Sofia CostaO Flamengo defrontou o Bahia este domingo, 19 de abril de 2026, no Estádio do Maracanã, em mais um capítulo do Campeonato Brasileiro de futebol — e em Portugal, a febre de apostas online em torno deste duelo foi elevada: ambos os clubes chegavam ao encontro com 20 pontos e o mesmo registo de seis vitórias, dois empates e duas derrotas. Para os portugueses que acompanham o futebol brasileiro e pretendem apostar online, há uma questão jurídica essencial que muitos ignoram: apostar em sites não licenciados pelo SRIJ é ilegal em Portugal.
Flamengo vs Bahia: um duelo que moveu as apostas online portuguesas
O duelo entre Flamengo e Bahia reuniu todos os ingredientes para atrair apostadores: dois clubes empatados na tabela classificativa, o Maracanã como palco, e a incerteza sobre quem sairia na frente. O Bahia, orientado pelo assistente técnico Charles Hembert (com Rogério Ceni suspenso), não vencia no Maracanã desde 1994 — uma marca de mais de 30 anos que amplificava o simbolismo do jogo. O Flamengo, que chegava sem os médios Erick Pulgar e Jorginho por lesão, jogava em casa.
Este tipo de encontro com alta incerteza e elevada cobertura mediática é precisamente o que potencia a participação em apostas desportivas — e em Portugal, onde o mercado de apostas online gerou mais de 1.230 milhões de euros em receitas brutas em 2025-2026, o tema tem uma dimensão jurídica que não pode ser ignorada.
O que é o SRIJ e por que razão é relevante para os apostadores portugueses
O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) é a entidade pública portuguesa responsável pela regulação, inspeção e supervisão de todos os jogos e apostas online. Integrado no Turismo de Portugal, o SRIJ define as regras do jogo em sentido literal: só podem operar legalmente em Portugal as plataformas de apostas que detenham licença emitida por esta entidade.
Em abril de 2026, existem 17 operadores com licença ativa em Portugal — entre eles o Betano, o Betclic e o Solverde. Apostar em qualquer outra plataforma, mesmo que seja uma operadora internacional de grande dimensão, é considerado ilegal à luz do Decreto-Lei 66/2015, que regula as apostas e os jogos de azar online em Portugal.
O que muda para o apostador: direitos e riscos legais
A escolha entre uma plataforma licenciada e uma não licenciada não é apenas uma questão técnica — tem consequências práticas para os utilizadores:
Proteção do consumidor: Os operadores licenciados pelo SRIJ estão obrigados a disponibilizar ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósitos, mecanismos de autoexclusão e apoio psicológico. Em abril de 2026, o SRIJ lançou um novo formulário de autoexclusão que facilita o processo para apostadores que reconhecem perder o controlo. Estas proteções não existem nos sites não licenciados.
Fiscalidade: Em Portugal, os ganhos em apostas desportivas são isentos de tributação para o apostador — é o operador quem suporta a carga fiscal. Mas esta isenção só se aplica em plataformas licenciadas. Em sites não regulados, a situação fiscal é ambígua e potencialmente desfavorável para o utilizador.
Resolução de conflitos: Em caso de disputa — um pagamento recusado, um bónus não creditado, ou a suspensão injustificada de conta — os apostadores em plataformas licenciadas têm acesso a mecanismos de resolução regulados pelo SRIJ. Nos sites não licenciados, o apostador fica sem qualquer proteção legal efetiva.
Os riscos legais que poucos mencionam
Para além da proteção do consumidor, existem implicações legais que merecem atenção. Embora a legislação portuguesa não criminalize o ato de apostar num site não licenciado por parte do utilizador individual, a utilização dessas plataformas coloca-o numa zona cinzenta jurídica, especialmente em situações como:
- Ganhos elevados provenientes de plataformas não reguladas, que podem suscitar questões fiscais na declaração de IRS
- Transferências bancárias de e para plataformas não licenciadas, que em alguns casos podem ser sinalizadas pelos bancos como suspeitas
- Publicidade enganosa por parte de operadores não regulados, sem recurso efetivo a entidades de defesa do consumidor
Um advogado especializado em direito digital ou direito do consumidor pode esclarecer a situação legal específica de cada apostador — especialmente em casos de montantes significativos ou disputas com operadores.
Apostar com segurança: o que deve verificar antes de criar uma conta
Antes de apostar online num jogo como o Flamengo-Bahia ou qualquer outro evento desportivo, verifique sempre se o operador tem licença SRIJ. O processo é simples: aceda ao site do SRIJ e consulte a lista de operadores licenciados. Se o nome da plataforma não constar dessa lista, não aposte.
Para situações mais complexas — como disputas com operadores, questões fiscais sobre ganhos, ou aconselhamento sobre jogo problemático — os especialistas em direito do consumidor e em direito digital disponíveis na Expert Zoom podem ajudar a clarificar os seus direitos e as suas opções. Pode encontrar informação sobre casos relacionados com apostas e o enquadramento legal português no artigo sobre a Bundesliga e os riscos das apostas desportivas em Portugal.
O futebol brasileiro e o mercado de apostas em Portugal
A popularidade do futebol brasileiro entre os portugueses — alimentada por laços culturais, históricos e linguísticos — torna o Brasileirão um mercado natural para as plataformas de apostas. Clubes como o Flamengo, com adeptos em todo o mundo lusófono, ou o Bahia, com uma base de apoiantes crescente, geram volumes de apostas expressivos em Portugal.
Esse entusiasmo é legítimo e pode ser exercido de forma completamente legal — desde que através das plataformas certas. O que os especialistas jurídicos sublinham é que a conveniência de aceder a uma plataforma não licenciada nunca compensa os riscos associados: ausência de proteção, opacidade fiscal e ausência de recurso efetivo em caso de litígio.
Nota informativa: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo sobre o enquadramento legal das apostas desportivas em Portugal. Não constitui incentivo à prática de apostas. O jogo pode criar dependência — o SRIJ disponibiliza apoio em www.srij.turismodeportugal.pt.
