Sofia CostaCom o jogo Dinamarca-Portugal da UEFA Nations League 2026/27 a decorrer esta quinta-feira, 1 de outubro, em Copenhaga, os apostadores portugueses estão a animar-se em tempo real. Mas depois do apito final — e do possível jackpot na conta — surge sempre a mesma dúvida: tenho de pagar impostos sobre o que ganhei? A resposta, afinal, depende de onde apostou.
A pergunta que os apostadores fazem esta noite
O Parken Stadium em Copenhaga recebeu hoje um Portugal liderado por Roberto Martínez, invicto no terceiro jogo do Grupo A4 da Nations League — depois de vitórias sobre a Noruega (2-1) e o País de Gales (1-0). A polémica saída de Cristiano Ronaldo do estágio da seleção, numa disputa com o selecionador Jorge Jesus, acrescentou ingredientes extra a um jogo já de si muito seguido. E mais atenção mediática significa, inevitavelmente, mais apostas.
De acordo com dados do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), o número de transações em apostas desportivas online em Portugal cresceu mais de 40% entre 2022 e 2025. Os jogos da seleção nacional estão consistentemente entre os eventos com maior volume de apostas registadas. Em noites como esta — com o placard da Nations League em jogo e um Ronaldo ausente que alimenta especulação —, há apostadores que chegam a acumular ganhos de vários milhares de euros numa única sessão. E é exatamente aí que as dúvidas fiscais surgem com mais força.
Como funciona a tributação das apostas em Portugal em 2026
O enquadramento legal das apostas online foi estabelecido pela Lei n.º 66/2015, que criou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, com atualizações subsequentes. A lógica central é clara: quem paga o imposto é o operador, não o apostador.
Existem três figuras fiscais aplicáveis ao setor dos jogos e apostas em Portugal:
- Imposto de Selo: incide sobre determinadas transações e prémios específicos
- Imposto Especial de Jogo Online: pago pelos operadores sobre as receitas brutas geradas
- Imposto Especial sobre Apostas Desportivas à Cota: corresponde a 8% do volume total apostado, suportado integralmente pela plataforma
Para quem aposta em plataformas devidamente licenciadas pelo SRIJ — como Bet.pt, Betclic, Betway, Placard ou similares —, os ganhos não precisam de ser declarados no IRS. O operador absorve a carga fiscal, e o montante creditado na sua carteira digital é líquido. Não há retenção na fonte, não há limite acima do qual a regra muda. Mas atenção: há exceções que muito apostadores desconhecem.
Operadores com licença SRIJ: o que muda para si
Apostar numa plataforma com licença portuguesa ativa traduz-se em três garantias fiscais importantes para o utilizador:
Primeira: os seus ganhos não são declaráveis no IRS, nem como rendimentos de trabalho nem como mais-valias ou rendimentos de capitais — independentemente do montante ganho numa única noite.
Segunda: não existe retenção na fonte. O prémio líquido é integralmente seu, sem qualquer desconto automático efetuado pelo operador no momento da liquidação.
Terceira: não há um limite máximo de prémio acima do qual a regra deixa de se aplicar. Se ganhar 50.000€ numa apostas combinada durante o Dinamarca-Portugal, a situação fiscal é idêntica à de quem ganhou 50€.
Segundo o SRIJ, no final de 2025 existiam mais de 30 operadores com licença portuguesa ativa. Verificar se a plataforma onde aposta está licenciada é simples: basta consultar a lista pública e atualizada no portal oficial do regulador em srij.turismodeportugal.pt.
Se quiser saber mais sobre como este enquadramento se aplica a outros jogos internacionais com apostadores portugueses, pode consultar este artigo sobre apostas no jogo França vs Suécia no Mundial 2026 e o que a lei permite.
Caso concreto: Miguel ganhou 4.800€ na noite do Dinamarca-Portugal
Miguel tem 31 anos, trabalha numa empresa de logística no Porto, e aposta em futebol ao fim de semana. Para o jogo desta quinta-feira, colocou 300€ numa aposta combinada de quatro seleções diferentes num site português licenciado pelo SRIJ. Resultado: 4.800€ de lucro na conta da plataforma às 22h30.
O que acontece fiscalmente a Miguel?
Nada. Os 4.800€ não precisam de constar na declaração de IRS de 2026. O operador já liquidou o imposto especial de jogo correspondente, e Miguel pode transferir esse valor para a sua conta bancária sem qualquer obrigação declarativa adicional.
E se o banco pedir esclarecimentos sobre a transferência?
Um depósito de 4.800€ proveniente de uma plataforma de apostas pode, em alguns casos, gerar uma notificação interna do banco para verificação de conformidade com as regras de combate ao branqueamento de capitais. Mas desde que Miguel consiga demonstrar a origem do dinheiro — com um extrato da plataforma licenciada —, não existe qualquer problema fiscal ou legal.
Quando é que o cenário muda para Miguel? Se ao longo de 2026 Miguel acumular ganhos regulares e substanciais, e estes representarem a sua fonte principal de rendimento, as Finanças podem reclassificar a sua atividade como profissional (categoria B do IRS). A partir desse limiar — que não está numericamente fixado na lei, mas que consultores fiscais estimam acima dos 50.000€ anuais com regularidade —, seria necessário emitir recibos verdes, pagar IRS progressivo (até 48% nos escalões mais altos) e contribuir para a Segurança Social. Para apostadores ocasionais, mesmo com prémios elevados numa única noite, a regra geral aplica-se sem exceção: nada a declarar.
Quando pode o fisco bater-lhe à porta
Existem três situações concretas em que um apostador português pode ter problemas com a Autoridade Tributária, independentemente do jogo em que apostou:
Apostas em plataformas sem licença SRIJ: se usar sites sem licença portuguesa — como operadores sediados exclusivamente em Malta, Gibraltar ou Curaçao sem registo junto do regulador português —, os ganhos enquadram-se na categoria G do IRS (rendimentos de capitais de jogos) e são tributados à taxa especial autónoma de 35%, sem deduções possíveis.
Atividade profissional de facto: se as apostas representarem a sua fonte primária e regular de rendimento ao longo de vários anos consecutivos, a AT pode acionar um procedimento de reclassificação. Neste cenário, a tributação é progressiva e pode atingir 48% nos escalões superiores, acrescida de contribuições para a Segurança Social.
Movimentações bancárias sem documentação: qualquer depósito de montante elevado e origem não documentada pode acionar um pedido de esclarecimento das Finanças. Guardar os extratos de saque das plataformas licenciadas — com data, montante e identificação do operador — é a proteção mais simples e eficaz.
O que fazer se tiver dúvidas sobre a sua situação fiscal
O regime fiscal das apostas em Portugal é mais favorável ao apostador ocasional do que a maioria dos países europeus — mas pressupõe que aposta em plataformas licenciadas e que o volume anual de ganhos não configura atividade profissional. Para muitos apostadores habituais, especialmente os que usam múltiplas plataformas ou que obtêm ganhos regulares e elevados, a fronteira não é evidente.
Se ganhou um montante significativo no Dinamarca-Portugal esta noite — ou se ao longo de 2026 acumulou ganhos que lhe levantam dúvidas —, a decisão mais prudente é consultar um especialista antes de apresentar a declaração de IRS em 2027.
Um advogado fiscalista ou um contabilista com experiência em jogos e apostas pode verificar a situação das plataformas que utiliza, avaliar se o seu volume de apostas se aproxima do limiar de tributação como atividade profissional, aconselhá-lo sobre como documentar os ganhos de forma preventiva e representá-lo perante a Autoridade Tributária em caso de notificação ou inspeção.
A distinção entre apostador ocasional e apostador profissional pode representar uma diferença tributária de dezenas de milhares de euros — e raramente é evidente sem uma análise caso a caso por alguém com formação jurídica e fiscal especializada.
Nota informativa: Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. Para situações concretas, consulte um profissional qualificado.
