Morte de Cândido Mota: o que acontece ao legado e ao testamento de um ícone cultural?

Cândido Mota, o locutor que marcou gerações de ouvintes com O Passageiro da Noite, morreu hoje, 3 de maio de 2026, aos 82 anos, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. A sua morte, após semanas de hospitalização desde 13 de abril, reacende uma questão que muitos portugueses evitam: o que acontece ao nosso património quando morremos — e como garantir que a nossa vontade é respeitada?

Um ícone da rádio e televisão portuguesa

Cândido Mota ficou para sempre ligado ao programa O Passageiro da Noite, que lançou em 1979 e que marcou gerações de ouvintes durante décadas de emissões. A sua voz grave e reconfortante acompanhou portugueses em madrugadas difíceis, tornando-o numa figura de culto na rádio nacional. Mais tarde, a sua carreira expandiu-se para a televisão, nomeadamente na RTP, onde colaborou com Herman José em programas de entretenimento que ficaram na memória coletiva.

A hospitalização prolongada alimentou rumores prematuros nas redes sociais durante as semanas anteriores — que o próprio desmentira com o humor que o caracterizava. Mas hoje, 3 de maio de 2026, a notícia é real e definitiva: Cândido Mota deixou-nos com 82 anos de vida e décadas de legado cultural.

O que acontece ao património de uma figura pública?

A morte de uma personalidade conhecida levanta inevitavelmente questões sobre herança, testamento e partilha de bens. Em Portugal, o Código Civil estabelece um sistema de sucessão que combina a liberdade testamentária com a proteção dos herdeiros legitimários — um equilíbrio que a maioria dos cidadãos desconhece na prática.

Segundo a legislação vigente em Portugal, a legítima — a parte reservada por lei aos herdeiros forçados — pode representar entre metade e dois terços da herança, dependendo da composição familiar do falecido. Isto significa que, mesmo com um testamento detalhado, uma figura pública não pode dispor livremente da totalidade do seu património.

Para além dos bens materiais, o legado de um comunicador como Cândido Mota inclui direitos de propriedade intelectual: gravações de rádio históricas, participações em programas de televisão, e contratos de imagem acumulados ao longo de cinco décadas de carreira. Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o testamento é o único meio legal pelo qual qualquer pessoa pode, em vida, dispor do seu património para depois da morte. A propriedade intelectual incluída na herança é protegida por 70 anos após a morte do autor, podendo gerar rendimentos contínuos para os herdeiros durante décadas.

Por que razão a maioria dos portugueses não tem testamento?

Estima-se que cerca de 80% dos portugueses morrem sem qualquer disposição testamentária. As razões são diversas: a superstição associada a falar da própria morte, a procrastinação, ou simplesmente o desconhecimento de que este documento pode poupar conflitos familiares e custos legais muito significativos.

Sem testamento, a herança é distribuída pela sucessão legítima definida por lei — um processo que, embora previsível, pode não corresponder à vontade do falecido. Em situações com múltiplos herdeiros, imóveis partilhados, bens no estrangeiro ou ativos digitais complexos, a ausência de planeamento sucessório pode resultar em processos que se arrastam por anos e custam milhares de euros em honorários legais e impostos.

Direitos de imagem e legado cultural: um ativo frequentemente ignorado

No caso específico de figuras mediáticas, existe uma dimensão raramente considerada no planeamento patrimonial: os direitos de personalidade post mortem, que incluem o direito ao nome, à imagem e à voz. Em Portugal, estes direitos continuam a proteger a pessoa após o falecimento, impedindo o uso não autorizado da sua imagem ou voz para fins comerciais sem consentimento dos herdeiros.

Para uma personalidade da rádio e televisão como Cândido Mota, isto pode traduzir-se em ativos concretos e recorrentes:

• Royalties de programas arquivados disponibilizados em plataformas de streaming ou acervos digitais
• Licenciamento da voz ou imagem para publicidade, documentários ou projetos de memória cultural
• Participação em retrospetivas televisivas, exposições ou homenagens institucionais pagas

A gestão adequada destes ativos exige orientação jurídica especializada, idealmente concretizada antes do falecimento através de um testamento bem estruturado que contemple explicitamente estes direitos.

Herança em Portugal: os prazos legais que os herdeiros devem respeitar

Quando alguém morre, os herdeiros enfrentam prazos legais estritos que, se não cumpridos, podem resultar em coimas e complicações fiscais. As regras fundamentais são:

• 3 meses após a morte para participar o óbito à Autoridade Tributária e Aduaneira
• 6 meses para apresentar a declaração de Imposto do Selo sobre heranças (Modelo 1)
• O Imposto do Selo sobre heranças entre cônjuges e descendentes diretos tem taxa de 0% em Portugal, mas heranças para outros herdeiros podem ser tributadas a taxas entre 10% e 40%
• Bens imóveis herdados são avaliados com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT), que pode diferir significativamente do valor de mercado

Em heranças com bens variados — imóveis, contas bancárias, direitos de autor, coleções privadas — a intervenção de um advogado especializado desde o início pode evitar erros que, nalguns casos, resultam em litígios que duram anos em tribunal.

Como planear a sua sucessão antes que seja tarde?

A morte de Cândido Mota é um lembrete coletivo de que o planeamento do legado não é exclusivo dos ricos ou famosos. Qualquer pessoa com bens, dependentes, ou desejos específicos sobre a distribuição do seu património beneficia de uma consulta especializada com um advogado ou notário experiente em direito das sucessões.

Um advogado de direito successório pode ajudar concretamente a:

• Redigir um testamento legalmente válido que respeite as normas portuguesas e proteja os seus desejos específicos
• Estruturar doações em vida (inter vivos) para reduzir a carga fiscal sobre os herdeiros
• Gerir direitos de propriedade intelectual e ativos digitais — contas online, carteiras de criptomoedas, domínios web
• Prevenir conflitos hereditários antes que escalem para processos judiciais dispendiosos
• Assegurar a proteção de cônjuge ou companheiro de facto nos casos em que a lei por si só pode ser insuficiente

Como mostra o exemplo de figuras públicas como Ayrton Senna, cujo legado continua a gerar valor décadas após a sua morte, um planeamento patrimonial rigoroso transforma a perda numa proteção duradoura para quem fica.

A perda de Cândido Mota é uma ocasião de tristeza para a cultura portuguesa. Mas pode também ser o momento para refletir sobre o que queremos deixar e garantir que as pessoas que amamos estão verdadeiramente protegidas.

Este artigo tem fins exclusivamente informativos. Para aconselhamento jurídico personalizado sobre herança, testamento ou planeamento successório, consulte um advogado especializado.