Inês PereiraO Governo português aprovou em abril de 2026 alterações ao Código da Estrada que agravam as coimas e eliminam os pré-avisos das operações de fiscalização. Até 6 de abril, 133 pessoas tinham já morrido nas estradas nacionais — mais 35 do que no mesmo período de 2025, segundo dados da PSP.
O que mudou no Código da Estrada em 2026
As duas principais novidades afetam diretamente os condutores portugueses.
Em primeiro lugar, a PSP e a GNR deixam de anunciar previamente nas redes sociais ou nos meios de comunicação os locais e horários das operações de controlo de velocidade. O objetivo declarado pelo Governo é aumentar o efeito dissuasor das fiscalizações.
Em segundo lugar, as coimas por excesso de velocidade, manobras perigosas e condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas vão aumentar. Os valores concretos ainda aguardam publicação em Diário da República, mas o Ministério da Administração Interna já confirmou que a revisão visa alinhar Portugal com a média europeia em termos de penalizações.
Outra mudança já em vigor desde março de 2026, ao abrigo da Lei n.º 24/2025, obriga os parques de estacionamento a reservar pelo menos 5% dos lugares a motociclos e triciclos motorizados — uma medida que impacta diretamente garagens particulares, centros comerciais e municípios.
133 mortos em menos de 100 dias: o que está a falhar
O aumento da sinistralidade é o principal argumento do Executivo para justificar a urgência das alterações. Portugal registou em 2025 uma das maiores taxas de mortalidade rodoviária per capita da União Europeia, segundo o relatório anual da Comissão Europeia sobre segurança rodoviária.
As causas identificadas pelos técnicos de segurança rodoviária incluem a velocidade excessiva, a distração pelo telemóvel, a condução sob álcool ao fim de semana e o estado de conservação de alguns veículos. Este último ponto é frequentemente subestimado pelos condutores.
Um veículo com os travões desgastados, os pneus abaixo da pressão correta ou as luzes com falhas não só aumenta o risco de acidente como pode originar coimas e perda de pontos na carta — mesmo que o condutor não tenha violado qualquer regra de trânsito.
O papel do mecânico na prevenção de coimas e acidentes
Com as novas regras em vigor, manter o veículo em boas condições deixa de ser apenas uma questão de segurança para se tornar também uma questão legal e financeira.
A inspeção periódica obrigatória — o IPO — não é suficiente para garantir que um carro está afinado para as exigências do quotidiano. Entre duas inspeções, podem surgir problemas nos sistemas de travagem, na suspensão ou nos pneus que passam despercebidos ao condutor mas que aumentam significativamente o risco de despiste ou de coima.
Um mecânico certificado pode identificar desgastes prematuros, aconselhar sobre os intervalos corretos de revisão e certificar que o veículo cumpre todas as normas técnicas exigidas pelo Código da Estrada. Em contextos de fiscalização reforçada — como o que se anuncia para 2026 —, ter o automóvel em dia é a primeira linha de defesa.
Para condutores que se interrogam sobre os seus direitos em caso de coima, o artigo Multas em Portugal em 2026: os seus direitos e como contestar explica os prazos e procedimentos legais disponíveis.
O que os condutores devem fazer agora
As alterações ao Código da Estrada impõem uma revisão dos hábitos de condução e de manutenção do veículo. Há três ações concretas a tomar antes do verão:
1. Marque uma revisão completa do veículo. Peça ao mecânico que verifique especificamente os sistemas de travagem, os pneus (incluindo o sobresselente), as luzes e o sistema de direção. Uma revisão preventiva custa tipicamente entre 80 e 150 euros — muito menos do que uma coima agravada.
2. Atualize o seu conhecimento do Código da Estrada. As alterações de 2026 introduzem nuances que podem apanhar de surpresa condutores experientes. Reveja os limites de velocidade nas autoestradas e vias rápidas, que podem variar consoante as condições meteorológicas e a sinalização variável.
3. Consulte um especialista em caso de dúvida. Se receber uma notificação de coima e considerar que há motivo para a contestar, um advogado especializado em direito rodoviário ou um consultor de mobilidade pode avaliar a viabilidade do recurso. A plataforma ExpertZoom permite encontrar profissionais desta área em todo o território nacional.
Condução segura é também condução informada
A combinação de fiscalização mais rigorosa, coimas mais elevadas e um maior número de mortos nas estradas obriga os condutores portugueses a uma atitude mais proativa. Não se trata apenas de evitar multas — trata-se de chegar ao destino em segurança.
Os radares da PSP instalados em abril de 2026 já estão a operar em mais de 100 locais por todo o país, como detalha o artigo Radares da PSP em abril de 2026: mais de 100 locais por todo o país. Conhecer os pontos de fiscalização continua a ser útil — mas, com a eliminação dos pré-avisos, já não será garantido.
A segurança rodoviária começa antes de ligar o motor: no estado do veículo, no conhecimento das regras e na decisão de procurar ajuda profissional quando necessário.
Nota: Este artigo tem carácter informativo. Em caso de acidente, coima ou questão legal relacionada com a condução, consulte um advogado ou técnico especializado.
