Sofia CostaA PSP divulgou o calendário completo dos radares para abril de 2026, com mais de 100 localizações em todo o território continental e nas ilhas — incluindo vias rápidas, avenidas urbanas e acessos a aeroportos. A lista, publicada no início do mês, serve um objetivo educativo e preventivo, mas a questão que muitos condutores colocam é outra: o que fazer se mesmo assim receber uma multa?
Mais de 100 radares em abril de 2026: onde e quando
O plano da PSP para abril de 2026 abrange todos os distritos de Portugal continental, bem como os arquipélagos. Alguns dos locais identificados incluem:
- Lisboa: IC2 em Santa Iria de Azóia (7 de abril, 8h-11h30), A2 Ponte 25 de Abril – Almada (8 de abril, 8h-11h30)
- Porto: Avenida Boavista (1 de abril, 8h-15h), Via Ardegães em Maia (6 de abril, 16h-00h)
- Aveiro: Avenida da Universidade (2 de abril, 8h-12h), Avenida da Europa (14, 15 e 24 de abril, 14h-18h)
As operações decorrem predominantemente em período diurno, com alguns turnos noturnos. O plano pode sofrer alterações operacionais de última hora, pelo que a lista não é garantia de ausência de radares noutros locais.
Segundo o Portal Nacional de Transparência da PSP, a publicação antecipada das localizações visa essencialmente a prevenção — o objetivo é reduzir a velocidade, não aumentar as receitas de coimas. No entanto, isso não dispensa o condutor de conhecer os seus direitos caso seja autuado.
O que diz o Código da Estrada sobre as multas de radar
Em Portugal, as infrações detetadas por radar enquadram-se nas contraordenações rodoviárias previstas no Código da Estrada. O processo tem várias fases, e em cada uma delas o condutor tem direitos específicos que muitos desconhecem.
1. Auto de contraordenação
Após a deteção da infração, a autoridade emite o auto. O condutor tem direito a receber cópia do auto e a conhecer todos os elementos que fundamentam a acusação, incluindo os dados técnicos do aparelho de medição (número de série, data da última calibração, certificado de homologação).
2. Direito de audiência prévia
Antes de ser proferida a decisão final pela autoridade administrativa, o arguido tem direito de audiência prévia — ou seja, pode apresentar a sua versão dos factos e contestar os elementos técnicos. Este direito está consagrado na Lei n.º 41/2004 e no Regime Geral das Contraordenações. Na prática, é frequentemente ignorado por condutores que pagam a coima sem mais.
3. Impugnação judicial
Se a coima for aplicada e o condutor discordar, pode recorrer para o tribunal da comarca competente no prazo de 20 dias úteis a contar da notificação da decisão. O recurso é uma via legítima, especialmente quando há dúvidas sobre a calibração do radar, a identificação do condutor ou a correta sinalização do limite de velocidade no local.
Quando vale a pena contestar uma multa de radar?
Nem todas as contraordenações valem o esforço de contestação. Mas existem situações concretas em que a impugnação é justificada:
- Radar não calibrado ou com certificação expirada: Qualquer radar de fiscalização deve estar homologado pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) e calibrado anualmente. Se os dados não constarem do processo, a coima pode ser anulada.
- Sinalização deficiente: Se o limite de velocidade não estava corretamente sinalizado na via, ou se existia sinalização contraditória, há fundamento para contestar.
- Identificação incorreta do condutor: O veículo é identificado automaticamente, mas o condutor tem de ser notificado pessoalmente. Se a notificação foi enviada para um endereço desatualizado ou para outra pessoa, o prazo legal pode ter sido violado.
- Erro no auto: Qualquer incorreção material no auto de contraordenação (data errada, matrícula incorreta, classificação errada da infração) pode constituir vício formal que determina a nulidade do processo.
O papel do advogado de trânsito: quando recorrer a um especialista
Para contraordenações simples com coimas abaixo de 150 euros, a contestação pode não compensar economicamente sem assistência jurídica. Mas para infrações graves — excesso de velocidade superior a 40 km/h, que implica suspensão da carta de condução — ou para condutores profissionais cujo meio de vida depende da validade da carta, o apoio de um advogado especializado em direito rodoviário pode fazer a diferença.
Um advogado especializado pode analisar o processo completo, verificar a legalidade dos elementos técnicos e formais, apresentar a audiência prévia com argumentos jurídicos sólidos, e, se necessário, interpor o recurso judicial no prazo e nos termos legais corretos.
Receber uma notificação de coima não é o fim do processo — é o início de um procedimento em que os seus direitos estão garantidos por lei. Conhecê-los é o primeiro passo para os exercer.
Resumo: o que fazer se receber uma multa de radar em abril de 2026
- Não pague imediatamente se tiver dúvidas fundadas sobre a legalidade da infração
- Solicite cópia integral do processo, incluindo dados de calibração do radar
- Exerça o direito de audiência prévia dentro do prazo (normalmente 10 dias após notificação)
- Consulte um advogado se a infração implicar suspensão da carta ou coima acima de 500 euros
- Guarde todos os documentos relacionados com a notificação, incluindo datas de receção
Os radares da PSP em abril de 2026 são uma realidade a ter em conta em todas as deslocações. Mas a transparência na publicação dos locais é também uma oportunidade para condutores informados tomarem decisões mais conscientes — na estrada e no exercício dos seus direitos.
