Sofia CostaArgentina venceu a Bolívia por 2-0 no amistoso de 30 de setembro de 2026, no Estádio Mário Alberto Kempes, em Córdoba — o primeiro jogo da Albiceleste após a conquista do Mundial 2026. Nico Paz marcou o segundo golo com um chip elegante sobre o guarda-redes, e Lautaro Martínez abriu o marcador. O detalhe que mais agitou o mercado das apostas desportivas em Portugal: Lionel Messi não foi convocado. Muitos apostadores portugueses ficaram sem saber que direitos têm quando um jogador-chave não entra em campo.
Córdoba, 30 de setembro: vitória fácil e questões difíceis
O encontro entre Argentina e Bolívia terminou sem discussão desportiva. A Albiceleste, campeã mundial em 2026, dominou de ponta a ponta e venceu com golos de Lautaro Martínez e do jovem médio Nico Paz, de 22 anos, revelação do Como (Itália). Paz tornou-se o símbolo da nova geração argentina: com Messi ausente, Lionel Scaloni optou por promover os jovens talentos do pós-Mundial.
Segundo o Infobae, o encontro acontece num período delicado para a seleção — o de uma possível despedida de Messi da equipa nacional. O capitão e seis vezes Bola de Ouro não integrou a convocatória divulgada para este amistoso, o que surpreendeu adeptos e apostadores em Portugal, que acompanharam de perto a sua atuação ao longo do Mundial. O valor de mercado de Nico Paz é estimado em 45 milhões de euros, segundo o Transfermarkt de setembro de 2026, e o seu desempenho confirmou que a Argentina não perdeu poder competitivo com a potencial saída do histórico capitão.
Mas além do espetáculo desportivo, este jogo levantou uma questão prática muito concreta: o que acontece às apostas colocadas antes de se saber que Messi não ia jogar?
O mercado das apostas desportivas em Portugal e os seus riscos
Portugal é um dos mercados de apostas desportivas online com maior crescimento da Europa. De acordo com o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), o volume de apostas desportivas online em Portugal ultrapassou os 500 milhões de euros em 2025, com o futebol a representar mais de 70% do total. Amistosos de seleções de topo, especialmente quando envolve a Argentina de Messi, movimentam apostas significativas entre a comunidade lusófona.
O problema acontece quando as circunstâncias do jogo mudam depois de a aposta ser colocada. A ausência de um jogador-chave, uma alteração de local ou uma mudança de alinhamento podem modificar substancialmente as probabilidades reais, sem que os operadores sejam automaticamente obrigados a cancelar ou reembolsar.
É nesta zona cinzenta que muitos apostadores portugueses ficam sem saber a quem recorrer nem que direitos têm ao abrigo da legislação nacional.
O quadro legal das apostas desportivas em Portugal
O regime jurídico das apostas online em Portugal está definido pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, com as alterações subsequentes, e supervisionado pelo SRIJ. Qualquer operador que ofereça apostas desportivas ao público português deve estar licenciado e cumprir um conjunto de obrigações mínimas de proteção do consumidor:
- Publicar regras claras sobre cancelamento de eventos e liquidação de apostas
- Disponibilizar um mecanismo de reclamação interno e gratuito
- Responder às reclamações no prazo máximo de 30 dias úteis
- Submeter-se à arbitragem do SRIJ em caso de litígio não resolvido internamente
Um apostador que sinta os seus direitos lesados pode apresentar queixa diretamente ao SRIJ através do portal eletrónico da entidade. Se o litígio não for resolvido por esta via, pode ainda recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo, como o CACCL (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa) ou o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).
A lei é clara quanto às obrigações dos operadores. O que a lei não resolve automaticamente é a situação em que um jogador específico — como Messi — está implícito na expectativa do apostador, mas não é uma condição explícita da aposta.
Caso concreto: apostei antes de saber que Messi não jogava — posso recuperar o dinheiro?
Consideremos a seguinte situação, que exemplifica um cenário frequente entre apostadores portugueses no amistoso de 30 de setembro de 2026:
João apostou 80€ na vitória da Argentina com odd de 1,45 (retorno esperado: 116€), colocando a aposta na manhã do dia 30 de setembro, antes de a convocatória ser publicamente confirmada. Nessa tarde, soube que Messi não ia jogar. A Argentina acabou por vencer 2-0, por isso a aposta foi ganha — mas e se João tivesse apostado no mercado "Messi: marcador a qualquer momento" com odd 2,80 (potencial retorno: 224€) e perdido?
Cenário A — aposta simples de resultado (Argentina vitória): João ganhou a aposta porque a Argentina venceu. Neste caso, não há litígio. O operador é obrigado a pagar.
Cenário B — aposta de marcador com Messi selecionado: João perdeu 80€ porque Messi não jogou. Aqui, a maioria dos operadores licenciados em Portugal aplicam a seguinte regra: se o jogador selecionado como marcador não participar no encontro (0 minutos jogados), a aposta é anulada e o valor devolvido. Esta regra está tipicamente nos Termos e Condições, mas nem todos os apostadores a conhecem.
O que fazer se o operador não devolveu o valor automaticamente:
- Aceder aos Termos e Condições do operador e localizar a cláusula relativa a "jogador não participante" ou "player non-runner"
- Enviar reclamação escrita ao suporte do operador, citando a cláusula e solicitando a anulação da aposta
- Guardar capturas de ecrã da aposta, dos alinhamentos publicados e da comunicação com o operador
- Se o operador não responder em 15 dias ou rejeitar a reclamação, submeter queixa ao SRIJ com toda a documentação
- Para apostas acima de 200€, considerar consulta jurídica com um advogado especializado em direito do consumidor ou direito do jogo
O critério decisivo é o seguinte: se o jogador não participou no encontro (oficialmente, 0 minutos em campo), a aposta de marcador deve ser anulada e o valor devolvido — independentemente do resultado final. Se o operador recusar este reembolso, está em incumprimento das regras do setor e dos princípios de lealdade comercial previstos na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor).
Nico Paz e a nova Argentina: o que muda para quem aposta
A vitória sobre a Bolívia confirmou que a seleção argentina entra numa nova era. Nico Paz, Matías Soulé e os outros jovens convocados por Scaloni para este amistoso vão provavelmente passar a dominar os alinhamentos das apostas nos próximos anos. Para apostadores habituados a centrar as suas estratégias em Messi, adaptar o conhecimento sobre a equipa é fundamental para tomar decisões mais informadas.
Ainda assim, enquanto a situação de Messi não está oficialmente esclarecida, as casas de apostas continuam a incluí-lo nos mercados disponíveis para jogos da Argentina, o que pode criar situações de expectativa frustrada para apostadores menos informados. Conhecer o quadro legal de proteção é, por isso, mais relevante do que nunca.
Para saber mais sobre como as alterações de alinhamento e as lesões afetam as apostas desportivas em jogos da Argentina, pode consultar o nosso artigo sobre o amistoso Argentina vs Islândia: Argentina Vence Islândia com Messi no Banco: o que importa saber.
Quando consultar um advogado especializado em apostas desportivas
Nem todos os litígios com casas de apostas justificam uma ação judicial — mas saber quando a reclamação tem fundamento legal sólido pode fazer a diferença entre recuperar o dinheiro ou perdê-lo definitivamente.
Um advogado especializado em direito do consumidor ou em regulação do jogo pode:
- Analisar os Termos e Condições do operador e identificar cláusulas abusivas
- Avaliar se a recusa de reembolso viola a legislação portuguesa ou europeia (Diretiva 2005/29/CE sobre práticas comerciais desleais)
- Redigir uma reclamação formal ao SRIJ com maior eficácia
- Representá-lo num processo de arbitragem de consumo
O custo de uma consulta inicial é tipicamente acessível — e em apostas de valor elevado, pode ser decisivo para recuperar o montante perdido.
Nota YMYL: Este artigo tem carácter informativo geral. Não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Para situações específicas, consulte um advogado qualificado.
Na ExpertZoom, encontra especialistas em direito do consumidor e em defesa do apostador disponíveis para consulta rápida e acessível. O desconhecimento da lei não pode ser o motivo pelo qual perde um reembolso a que tem direito.
