Pedro OliveiraO colapso parcial da estrutura de um viaduto na zona de São Mamede de Infesta, no distrito do Porto, colocou novamente em evidência os riscos associados às infraestruturas rodoviárias envelhecidas e à gestão da manutenção viária em Portugal. Embora as autoridades ainda estejam a avaliar as causas exatas do incidente, a verdade é que, a cada ano, centenas de condutores e passageiros veem as suas vidas alteradas por acidentes em pontes, viadutos e autoestradas. Perante um cenário destes, a informação é a melhor aliada: saber como agir nos primeiros minutos, que direitos assistem às vítimas e como deve ser conduzida a avaliação dos danos pode fazer toda a diferença.
Desde o primeiro momento, a prioridade é sempre a segurança das pessoas. Se estiver envolvido num acidente num viaduto ou ponte, o condutor deve tentar retirar o veículo da via de circulação apenas se isso for seguro, colocar o triângulo de sinalização a uma distância adequada e contactar imediatamente os serviços de emergência. A legislação portuguesa prevê regras claras sobre estes procedimentos, que foram atualizadas no quadro do Código da Estrada 2026, com particular atenção às novas multas e obrigações dos condutores em situações de perigo.
A avaliação médica no local e nas horas seguintes é igualmente decisiva. Muitas lesões resultantes de acidentes rodoviários não se manifestam de imediato, especialmente quando o impacto é violento ou quando há atropelamento e projeção de ocupantes. Dores musculares, tonturas, confusão mental ou dormência podem ser sinais de problemas mais graves, como lesões internas, concussões ou fraturas por estresse. Os especialistas recomendam que, mesmo que a vítima se sinta bem, procure assistência médica nas primeiras 24 a 48 horas, uma orientação semelhante à que foi sublinhada a propósito do acidente na A5 em Cascais, onde várias vítimas só detetaram lesões após algum tempo.
Do ponto de vista jurídico, as vítimas de um acidente em infraestrutura como um viaduto podem ter direito a indemnização por diversas vias. Se o sinistro tiver origem na conduta de outro condutor, o processo decorre normalmente através da seguradora responsável pelo veículo causador. No entanto, se existirem indícios de que o acidente resultou de deficiências na estrutura, falta de sinalização, buracos na via ou ausência de manutenção, a responsabilidade pode estender-se à entidade gestora da infraestrutura ou às autoridades competentes. Esta dupla vertente — responsabilidade civil do condutor e responsabilidade da entidade pública ou privada — é fundamental para que a vítima não renuncie a direitos por desconhecimento.
A documentação do momento do acidente é, por isso, um passo essencial. Fotografias da viatura, da zona do impacto, da sinalização existente, do estado do pavimento e da estrutura do viaduto podem ser decisivas para provar culpas ou omissões. Testemunhas no local, contactos trocados e o relatório da autoridade policial (GNR ou PSP) constituem elementos probatórios que não devem ser desperdiçados. Num cenário como o de São Mamede de Infesta, onde a estrutura viária pode ser determinante para a ocorrência, este tipo de registo ganha ainda mais importância.
A questão da responsabilidade das entidades gestoras de infraestruturas é particularmente sensível. Em Portugal, vários viadutos e pontes datam de décadas em que o tráfego era significativamente inferior ao atual e em que os materveis de construção obedeciam a normas menos exigentes. A inspeção periódica, o reforço estrutural e a sinalização de limites de peso e velocidade são medidas que cabem às entidades gestoras. Quando estas medidas são omitidas ou adiadas, o risco de acidentes aumenta. As vítimas, nestes casos, podem vir a ter direito a uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo custos de saúde, perdas de rendimento e sofrimento.
A indemnização por danos não patrimoniais é, aliás, uma das áreas em que mais dúvidas surgem. Em casos de acidentes rodoviários com vítimas, o valor a atribuir depende da gravidade das lesões, das sequelas, da idade da vítima e do impacto na sua vida pessoal e profissional. A avaliação deve ser feita por peritos médicos e por advogados especializados, de forma a garantir que a vítima não aceita propostas abaixo do justo. O episódio trágico na Ponte 25 de Abril, envolvendo motociclos e camiões, lembrou a importância de defender estes direitos desde o primeiro momento, especialmente quando há vítimas mortais ou lesões graves.
Para além das vítimas diretas, os familiares também podem ter direitos. Em situação de morte, os herdeiros têm direito a indemnização por danos emergentes, lucros cessantes e, naturalmente, pela perda do ente querido. Estes processos são complexos e exigem uma análise cuidada das circunstâncias do acidente, das apólices de seguro em causa e das eventuais responsabilidades de entidades públicas. Recorrer a um advogado ou a uma consultoria especializada nesta matéria é, por isso, um investimento em tranquilidade e em justiça.
Ainda no campo prático, quem circula regularmente em viadutos e autoestradas deve manter alguns cuidados preventivos. Respeitar os limites de velocidade, manter distâncias de segurança, evitar travagens bruscas em piso molhado e prestar atenção às condições meteorológicas são atitudes simples, mas eficazes. Além disso, manter o seguro automóvel atualizado e conhecer as coberturas contratadas — nomeadamente quanto a danos próprios, assistência em viagem e ocupantes — permite uma resposta mais rápida em caso de sinistro. O custo de uma assistência jurídica em viagem, por exemplo, pode ser significativo, mas está frequentemente incluído em contratos bem estruturados.
As autoestradas portuguesas continuam a ser uma das formas mais seguras de circular no país, mas incidentes como o de São Mamede de Infesta relembram que nenhuma infraestrutura está isenta de risco. A gestão das portagens, avarias e direitos dos condutores na A1 em 2026 mostra como a relação entre utentes e concessionárias exige transparência e responsabilidade. O mesmo se aplica a pontes e viadutos: o utente paga portagens e impostos, e em troca espera infraestruturas seguras e bem conservadas.
Em resumo, o acidente no viaduto de São Mamede de Infesta deve ser encarado como um alerta para todos os intervenientes: concessionárias, entidades reguladoras, condutores e profissionais de saúde e de direito. Para as vítimas, o caminho passa por uma resposta rápida, uma avaliação médica rigorosa e uma defesa dos direitos com o apoio de especialistas. A tendência para a minimização dos danos no momento do acidente deve ser combatida: muitas lesões só se revelam depois, e muitas indemnizações só são possíveis quando a documentação é feita a tempo. A informação e a prontidão são, neste como noutros domínios, o melhor seguro.
