Sofia CostaA série "A Herança", que conquistou o prémio de Grande Escolha do Consumidor 2026 e continua a dominar as audiências em Portugal, trouxe o tema das heranças para o centro das conversas familiares. Mas enquanto a ficção dramatiza conflitos entre herdeiros, a realidade jurídica em Portugal mudou de forma concreta em março de 2026.
A nova lei das heranças indivisas: o que mudou em 2026
Em março de 2026, o governo português aprovou novas regras para as heranças indivisas — situações em que um imóvel ou bem herdado permanece em nome de vários herdeiros sem acordo sobre o destino do bem. Segundo a Rádio Renascença, mais de 70% das heranças em Portugal geram disputas entre familiares, e muitos imóveis ficam bloqueados durante anos, sem poder ser vendidos, arrendados ou reabilitados.
A nova legislação permite que um único herdeiro acione um mecanismo legal para forçar a venda do bem, se o impasse se prolongar por mais de dois anos sem solução. O objetivo declarado é "desbloquear" propriedades que estão paralisadas em conflitos familiares e contribuir para um mercado imobiliário mais dinâmico.
A medida divide opiniões. Alguns especialistas, como o advogado António Jaime Martins, consideram-na positiva: "Permite resolver situações que duram décadas e prejudicam todos os herdeiros." Outros proprietários alertam para o risco de heranças serem vendidas contra a vontade de parte da família, especialmente quando estão envolvidas casas com valor sentimental.
Por que "A Herança" ressoa tanto com os portugueses
A popularidade da série vai além do entretenimento. Muitos espetadores reconhecem nas tramas fictícias situações que viveram ou estão a viver: o imóvel herdado que ninguém consegue vender, a discussão sobre quem tem direito a quê, os anos de espera por uma partilha que nunca chega.
Em Portugal, o processo de partilha de herança pode levar entre seis meses e vários anos, dependendo da complexidade do espólio, do número de herdeiros e da existência ou não de testamento. Quando não existe testamento — o que acontece na maioria dos casos —, aplicam-se as regras da sucessão legal, que determinam uma ordem de prioridade entre cônjuge, filhos, pais e outros familiares.
O problema surge quando os herdeiros não chegam a acordo. E é aí que o apoio jurídico se torna indispensável.
Testamento ou sem testamento: o que muda na prática
Uma das principais dúvidas dos portugueses é a diferença entre herdar com ou sem testamento. Sem testamento, a lei determina quem herda e em que proporção. Com testamento, o testador pode atribuir bens a pessoas específicas — dentro dos limites legais.
Em Portugal, a lei protege sempre a "quota legitimária" dos herdeiros forçados (filhos, cônjuge, pais), que não pode ser afastada por testamento. Por exemplo, se um casal tem dois filhos, cada filho tem direito a pelo menos um terço do espólio — independentemente do que estiver escrito no testamento.
Os erros mais comuns que os advogados encontram incluem:
- Testamentos redigidos sem assistência jurídica, com cláusulas inválidas
- Bens omitidos na declaração de herança junto das Finanças
- Acordos verbais entre herdeiros que não têm validade legal
- Dívidas do falecido não identificadas antes da aceitação da herança
Aceitar uma herança sem verificar o passivo pode ser um erro grave: em Portugal, os herdeiros que aceitam pura e simplesmente a herança ficam responsáveis pelas dívidas do falecido até ao valor dos bens recebidos.
O processo de partilha: etapas que poucos conhecem
De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado, a partilha de herança em Portugal pode ser feita de forma amigável (entre os herdeiros, perante notário) ou judicial (quando não há acordo). O processo notarial é mais rápido e económico — pode ser concluído em poucas semanas se todos os herdeiros concordarem.
Para a partilha amigável, são necessários:
- Certidão de óbito e registo de nascimento do falecido
- Identificação de todos os herdeiros
- Inventário dos bens (imóveis, contas bancárias, veículos, etc.)
- Liquidação do Imposto do Selo (10% sobre o valor dos bens, com isenções para cônjuge e descendentes diretos)
Quando não há acordo, o processo segue para tribunal, onde pode demorar anos. A nova lei de 2026 tenta precisamente evitar este impasse nos casos de imóveis indivisos.
Quando procurar um advogado especializado em heranças
Muitas famílias tentam resolver a partilha de herança por conta própria — e muitas vezes pagam um preço elevado por isso, seja em impostos pagos a mais, seja em conflitos que podiam ter sido evitados.
Um advogado especializado em direito sucessório pode ajudar a identificar todos os bens e dívidas do espólio, negociar com os restantes herdeiros, orientar sobre a aceitação ou repúdio da herança, e garantir que o processo cumpre todos os requisitos legais.
Em Expert Zoom, pode consultar advogados especializados em heranças e direito de família em Portugal de forma rápida e acessível — sem esperar semanas por uma consulta. Porque quando "A Herança" deixa de ser ficção e se torna a sua realidade, ter o apoio certo faz toda a diferença.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional. Para situações específicas, consulte sempre um advogado habilitado.
