Yeremay tem 19 anos e vale milhões: o que a lei diz sobre contratos de jovens futebolistas

Yeremay tem 19 anos e vale milhões: o que a lei diz sobre contratos de jovens futebolistas

A história de Yeremay Hernández é a que todos os jovens futebolistas portugueses sonham: sair da academia, ganhar destaque numa liga europeia e tornar-se alvo de interesse dos maiores clubes do continente. O extremo espanhol do Deportivo de La Coruña, com apenas 19 anos, tornou-se num dos nomes mais falados do futebol ibérico em 2026, depois de exibições que o colocaram no radar de gigantes como Barcelona e Atletico de Madrid.

Mas o que acontece nos bastidores quando um jovem talento começa a ser cobiçado por clubes multimilionários? E o que devem saber os jovens jogadores — e as suas famílias — antes de assinar qualquer papel?

O valor de um jovem: como se calculam as cláusulas de rescisão

Contratos de futebolistas jovens são documentos juridicamente complexos que vão muito além de um salário mensal. No caso de Yeremay, apesar de ainda atuar na segunda divisão espanhola, estima-se que o seu valor de mercado já ultrapasse os cinco milhões de euros — um número que pode crescer exponencialmente com uma transferência para um clube de elite.

Segundo o regulamento FIFA sobre o estatuto e a transferência de jogadores, os contratos de menores de 18 anos têm restrições específicas: os clubes não podem assinar contratos profissionais com jogadores com menos de 16 anos, e os contratos assinados antes dos 18 têm duração máxima de três anos. Estas regras visam proteger os jovens atletas de compromissos que podem limitar o seu desenvolvimento.

Em Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol tem regulamentação semelhante, estabelecendo que os primeiros contratos profissionais devem incluir mecanismos de proteção claros. Mesmo assim, muitos jovens e famílias chegam à negociação sem perceber o peso jurídico do que estão a assinar.

As armadilhas que os agentes não explicam

O modelo do futebol moderno criou um ecossistema onde agentes, empresários e intermediários têm papéis fundamentais — e incentivos financeiros que nem sempre coincidem com os interesses do jogador. No caso de jovens talentos como Yeremay, o risco é ainda maior porque há pressão para decidir rapidamente antes que outro clube apareça.

Entre os pontos que um advogado especializado em direito desportivo deve analisar antes de qualquer assinatura:

Cláusula de rescisão: Deve ser suficientemente alta para proteger o jogador de transferências forçadas a preço de saldo, mas não tão elevada que impeça uma transição legítima para um clube maior. Cláusulas de 10 a 15 milhões para jogadores jovens são comuns em Espanha, mas cada caso tem as suas especificidades.

Direitos de imagem: Muitos contratos tentam incorporar os direitos de imagem do jogador como parte do salário, o que pode ter implicações fiscais significativas. Em Portugal e Espanha, existem regimes fiscais específicos para jogadores de futebol, e a estrutura contratual pode fazer uma diferença substancial no rendimento líquido.

Percentagem de futura transferência: É comum que os clubes de formação exijam uma percentagem sobre futuras vendas (os chamados "sell-on fees"). Para o jogador, é importante conhecer exatamente qual é essa percentagem e em que condições se aplica.

Duração e opções de renovação: Contratos com opções unilaterais de renovação a favor do clube podem prender um jogador mesmo quando os termos já não são favoráveis.

O papel dos consultores financeiros em carreiras desportivas

Uma carreira de futebolista profissional tem uma janela de rendimento limitada — em média, os jogadores estão ativos no alto nível entre os 17 e os 35 anos. Isso significa menos de duas décadas para acumular riqueza suficiente para sustentar décadas de vida pós-carreira.

Yeremay, se confirmar o potencial que tem mostrado, pode ganhar mais em cinco anos do que a maioria das pessoas ganha em toda a vida. Mas histórias de ex-futebolistas que terminaram a carreira sem poupanças são infelizmente comuns — em Espanha e Portugal.

Um gestor de património especializado em desportistas deve estruturar desde cedo:

• Investimentos diversificados que não dependem do desempenho desportivo
• Proteção contra lesões graves através de seguros específicos
• Planejamento fiscal eficiente, incluindo o aproveitamento legal de regimes como o dos residentes não habituais em Portugal
• Criação de estruturas societárias para gerir rendimentos de imagem e patrocínios

Quando contratar um advogado desportivo?

A resposta é simples: antes de assinar qualquer documento. Não depois de surgir um problema, não quando o clube já apresentou a proposta final — antes.

"O momento certo para procurar assessoria jurídica é quando começa a haver interesse do mercado, não quando o contrato já está em cima da mesa", explica-se frequentemente no mundo do direito desportivo. Nessa altura, é ainda possível negociar cláusulas, rever termos e garantir que o interesse do jogador está devidamente protegido.

Para as famílias de jovens talentos em Portugal — seja nos sub-23 do Sporting, na formação do Benfica, ou numa academia regional — a mensagem é clara: o talento abre portas, mas é a assessoria profissional que garante que essas portas conduzem a bons lugares.

O que as regulamentações internacionais protegem

O regulamento FIFA sobre proteção de jogadores jovens é claro: transferências internacionais de menores de 18 anos são proibidas com poucas exceções, justamente para evitar que jovens talentos sejam "exportados" prematuramente antes de terem maturidade profissional e pessoal para lidar com a pressão de um grande clube estrangeiro.

Em Portugal, a Lei n.º 54/2017 publicada no Diário da República estabelece proteções adicionais para trabalhadores desportivos, incluindo direitos de formação, indemnizações por rescisão unilateral e mecanismos de resolução de disputas através do Tribunal Arbitral do Desporto.

Três perguntas para fazer antes de assinar

Se você, um familiar ou um atleta que conhece estiver perante um contrato desportivo, estas são as três questões fundamentais a colocar a um especialista:

1. Qual é a cláusula de rescisão e quem pode ativá-la?
2. Como estão estruturados os direitos de imagem e quais são as implicações fiscais?
3. Existe uma percentagem de futura transferência e em que condições?

Um consultor jurídico especializado em direito desportivo pode analisar cada um destes pontos e garantir que o jogador — seja ele um futuro Yeremay ou um talento local — começa a sua carreira com as bases certas.

Nas plataformas como a Expert Zoom, é possível encontrar advogados especializados em direito desportivo com experiência em contratos de futebolistas e negociações com clubes — um apoio essencial para quem enfrenta decisões que podem definir toda uma carreira.

Nota: Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou financeiro. Para situações concretas relacionadas com contratos desportivos ou gestão de patrimónioo, consulte um advogado ou gestor financeiro certificado.