Recall Stellantis 2026: o que fazer se o seu carro estiver na lista e quais são os seus direitos

O grupo Stellantis anunciou a 1 de abril de 2026 a recolha de 700.000 veículos híbridos em todo o mundo devido a um potencial risco de incêndio no compartimento do motor. Portugal está incluído na lista de países afetados, com vários modelos das marcas Peugeot, Citroën, Opel, Fiat, Alfa Romeo, DS, Lancia e Jeep em causa. Se tem um carro híbrido destas marcas, aqui está o que precisa de saber — e os direitos que pode exercer.

Quais os modelos afetados e qual é o defeito

O problema técnico identificado pela Stellantis envolve uma folga insuficiente entre o tubo do filtro de partículas de gasolina (GPF) e a tampa protetora do sistema de arranque integrado na correia (BSG) de 48V. Em condições de humidade elevada, a água pode infiltrar-se e criar um arco elétrico entre os componentes, gerando aquecimento localizado e risco de incêndio no compartimento do motor.

Os modelos afetados incluem:

• Peugeot 208 e 2008
• Citroën C3 e C3 Aircross
• DS Automobiles DS3 e DS4
• Opel Corsa, Mokka e Frontera
• Alfa Romeo Junior
• Jeep Avenger
• Fiat Grande Panda
• Modelos Lancia

A Stellantis reportou 36 incidentes técnicos documentados antes do anúncio da recolha, incluindo 12 casos de início de incêndio. Não se trata, portanto, de um risco hipotético.

O que deve fazer imediatamente

A Stellantis irá contactar diretamente os proprietários para agendar uma reparação gratuita, com duração aproximada de 30 minutos. Mas não espere passivamente:

1. Verifique o número VIN do seu veículo no portal da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) ou no sítio oficial da Stellantis, onde será disponibilizada a lista de números de chassis afetados.
2. Contacte o seu concessionário se ainda não recebeu qualquer comunicação e suspeita que o seu modelo está incluído.
3. Evite utilizar o veículo se notar odor a queimado, luz de aviso invulgar ou aquecimento anómalo no capô.
4. Registe todas as comunicações com o concessionário: datas, nomes e compromissos assumidos.

Os seus direitos enquanto consumidor em Portugal

Em Portugal, os direitos dos consumidores em matéria de defeitos de segurança são protegidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva Europeia 2019/771, e pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Numa situação de recolha obrigatória por defeito de segurança, o fabricante é responsável pela reparação gratuita. Mas os seus direitos podem ir mais longe:

• Se o veículo estiver imobilizado em espera de reparação: pode exigir um veículo de substituição ou o reembolso de despesas de mobilidade alternativa, dependendo das condições do seu contrato.
• Se já sofreu danos materiais (incêndio, danos na garagem, danos a terceiros): tem direito a indemnização. A responsabilidade do produtor por danos causados por produtos defeituosos está consagrada nos artigos 1.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 383/89.
• Se o veículo está em leasing ou crédito: a recolha não suspende automaticamente as prestações. Porém, se a inutilização for prolongada, pode invocar a resolução por incumprimento junto do financiador — uma situação que requer aconselhamento jurídico especializado.
• Se vendeu ou vai vender o veículo: a existência de uma recolha ativa pode afetar o valor de mercado. Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudá-lo a avaliar as suas opções.

A DECO Proteste, associação de defesa do consumidor, disponibiliza apoio jurídico gratuito para questões relacionadas com recolhas de veículos. O portal da Direção-Geral do Consumidor também concentra informação atualizada sobre os seus direitos.

O papel do mecânico na verificação pós-reparação

Mesmo após a reparação gratuita pela rede oficial Stellantis, é prudente pedir a um mecânico independente de confiança que inspecione o veículo. Um técnico qualificado pode verificar se o trabalho foi realizado corretamente — substituição da tampa protetora e ajuste das distâncias entre componentes — e confirmar que não existem anomalias residuais no compartimento do motor.

Em caso de incêndio parcial já ocorrido, a peritagem por um mecânico especializado é indispensável para documentar os danos e suportar um eventual pedido de indemnização junto da seguradora ou do fabricante. Sem esta documentação técnica, o processo de reclamação torna-se significativamente mais difícil.

O que fazer se o concessionário atrasar a reparação

Se não receber contacto da Stellantis nos próximos 30 dias, ou se o concessionário não conseguir agendar a reparação em tempo útil, pode:

1. Apresentar queixa na ANSR ou na Direção-Geral do Consumidor.
2. Recorrer ao Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, se a marca aderiu a este mecanismo.
3. Contactar um advogado especializado em direito do consumidor para acionar os mecanismos legais de responsabilidade do produtor.

A lei protege-o. Mas para fazer valer os seus direitos de forma eficaz, especialmente em situações de dano já ocorrido ou de demora injustificada, o apoio de um profissional é determinante.

Aviso: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou mecânico profissional. Para situações específicas, consulte um advogado ou um mecânico qualificado.

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