Sofia CostaA Polícia Judiciária (PJ) emitiu um alerta urgente a 8 de abril de 2026 sobre uma nova modalidade de burla através do MBWay que está a circular em Portugal: a vítima recebe dinheiro "por engano" e ao devolvê-lo torna-se, sem saber, cúmplice de um esquema de lavagem de dinheiro.
Como funciona esta nova burla do MBWay
O esquema é simples mas engenhoso. O burlão envia entre 150 e 200 euros para a conta MBWay da vítima sem qualquer pedido prévio. Imediatamente a seguir, a vítima recebe uma mensagem no WhatsApp — frequentemente de um número diferente do que realizou a transferência — a explicar que o dinheiro foi enviado "por engano" e a pedir que seja devolvido para um número específico.
Ao devolver o valor, a vítima está a transferir dinheiro de origem ilícita para os burlões, que o recebem agora "limpo". Este mecanismo transforma pessoas comuns em intermediários involuntários de branqueamento de capitais, segundo informação divulgada pela Polícia Judiciária e confirmada pela SIBS, operadora da rede Multibanco.
Ao contrário das burlas MBWay mais conhecidas — em que os criminosos fingem ser funcionários bancários e pedem os dados de acesso — esta variante não rouba diretamente da vítima. No entanto, pode ter consequências legais graves para quem devolve o dinheiro sem verificar a situação junto do banco.
O que diz a lei portuguesa sobre branqueamento de capitais
Em Portugal, o branqueamento de capitais está tipificado no artigo 368.º-A do Código Penal. A lei prevê penas de prisão até 12 anos para quem, mesmo sem intenção, facilite a ocultação de fundos de origem criminosa.
A questão da negligência é central: se uma pessoa receber dinheiro não solicitado e o devolver sem verificar a legitimidade da situação, pode ser difícil provar que agiu de boa-fé, especialmente se as autoridades identificarem um padrão repetido. Segundo a Polícia Judiciária, a investigação a este esquema está em curso desde o início de abril de 2026.
Um advogado especializado em direito penal ou bancário pode ser determinante para quem já caiu nesta burla e pretende regularizar a sua situação junto das autoridades, ou para quem recebeu uma transferência suspeita e não sabe como proceder legalmente.
O que fazer se receber dinheiro não solicitado via MBWay
A SIBS e a PJ são claras nas recomendações:
Não devolva o dinheiro imediatamente. Este é o erro mais comum. Mesmo que a mensagem pareça legítima e urgente, a pressão para agir rápido é uma técnica clássica de manipulação social usada pelos burlões.
Contacte o seu banco antes de qualquer ação. O banco pode verificar a origem da transferência e aconselhá-lo sobre os passos corretos. Este contacto deve ser feito pelo número oficial no verso do cartão ou na aplicação bancária — nunca através de links recebidos por mensagem.
Reporte às autoridades. Pode apresentar queixa na Polícia Judiciária ou na GNR/PSP mais próxima. Guarde todas as mensagens e os dados da transferência recebida como prova.
Não confie em números de WhatsApp desconhecidos. O facto de o pedido de devolução chegar por um número diferente do que enviou o dinheiro é, por si só, um sinal de alerta.
Se tiver dúvidas sobre a sua responsabilidade legal, consulte um advogado. O aconselhamento jurídico preventivo é sempre mais barato do que a defesa depois de um processo crime.
Por que esta burla é especialmente perigosa
A sofisticação desta fraude reside no facto de explorar um reflexo natural de honestidade: a maioria das pessoas quer devolver dinheiro que não lhe pertence. Os burlões usam exatamente essa predisposição como arma.
Além disso, o MBWay tornou-se numa das formas de pagamento mais utilizadas em Portugal, com milhões de utilizadores ativos. A simplicidade e a rapidez do sistema — pensadas para facilitar transações legítimas — são igualmente exploradas pelos criminosos.
De acordo com dados do Banco de Portugal, as fraudes em pagamentos digitais aumentaram significativamente nos últimos dois anos, com particular incidência em transferências imediatas como o MBWay. A DECO Proteste e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) têm alertado para o crescimento deste tipo de esquemas, especialmente dirigidos a utilizadores menos familiarizados com as especificidades técnicas das transferências digitais.
Quando consultar um advogado
Existem três situações concretas em que o apoio jurídico é indispensável:
Se já devolveu o dinheiro e recebeu contacto das autoridades, precisa de um advogado especializado em direito penal que possa demonstrar a sua boa-fé e acompanhar o processo de investigação.
Se recebeu uma transferência suspeita e não sabe o que fazer, um advogado pode orientá-lo sobre como comunicar a situação ao banco e às autoridades de forma a proteger a sua posição legal.
Se for contactado como testemunha num processo relacionado com este esquema, o acompanhamento jurídico garante que as suas declarações não o colocam numa posição vulnerável.
Em Portugal, é possível encontrar advogados especializados em direito bancário, direito penal económico e cibercrime através de plataformas de consulta jurídica online, o que facilita o acesso rápido a aconselhamento profissional sem necessidade de deslocação.
Aviso legal: Este artigo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico individualizado. Em caso de dúvida sobre a sua situação específica, consulte sempre um advogado.
