Sofia CostaCorinthians vence o clássico com crise financeira nas costas
O Corinthians derrotou o São Paulo por 3-2 no dia 10 de maio de 2026, numa partida da 15.ª jornada do Campeonato Brasileiro, disputada na Neo Química Arena. Matheuzinho e Breno Bidon foram os heróis da noite, garantindo três pontos decisivos para o Timão. Mas por trás do resultado brilhante esconde-se uma realidade inquietante: o clube enfrenta atrasos significativos no pagamento de salários a jogadores e à comissão técnica — numa crise financeira que levanta questões jurídicas sérias sobre os direitos dos atletas profissionais.
A situação do Corinthians é reveladora de um problema mais amplo no futebol brasileiro. O clube acumula uma dívida de aproximadamente 45 milhões de reais ao jogador paraguaio Matías Rojas e pode enfrentar um novo transfer ban — a proibição de registar novos atletas — caso não regularize os valores em falta. Para os adeptos portugueses que acompanham o Brasileirão, e para os atletas de origem lusitana que atuam no Brasil, surge uma pergunta essencial: quando um clube atrasa salários, quais são os direitos legais do jogador?
O que diz a Lei Pelé sobre os atrasos salariais
No Brasil, os contratos de atletas profissionais de futebol são regulados pela Lei n.º 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, diploma que estabelece os direitos e obrigações de clubes e jogadores em matéria desportiva. De acordo com esta legislação, o atleta tem direito a rescindir o contrato sem qualquer penalização financeira se o clube não pagar os seus salários durante um período superior a três meses consecutivos.
Esta cláusula — designada de "rescisão indireta" — é um dos principais instrumentos jurídicos à disposição dos jogadores quando enfrentam situações de incumprimento contratual, como a que o Corinthians atravessa atualmente. Significa que, caso os atrasos salariais se prolonguem, os atletas podem terminar o vínculo contratual e ficarem livres para assinar por outro clube sem pagar qualquer cláusula de rescisão — uma proteção fundamental num setor em que os contratos valem frequentemente milhões.
Além disso, a FIFA prevê mecanismos de proteção para jogadores internacionais cujos salários não sejam pagos pelos clubes. Se um atleta não receber os seus vencimentos durante mais de dois meses, pode recorrer à entidade máxima do futebol mundial para resolver o litígio — e a FIFA pode ordenar ao clube o pagamento imediato dos valores em dívida, sob pena de sanções desportivas graves.
Memphis Depay e os contratos em risco
O avançado holandês Memphis Depay é atualmente o jogador com o salário mais elevado no plantel do Corinthians — cerca de 3,5 milhões de reais mensais — com contrato válido até junho de 2026. A situação financeira do clube coloca em evidência uma realidade que afeta não apenas os jogadores com salários milionários, mas sobretudo os atletas de menor perfil mediático que dependem dos pagamentos mensais para sustentar as suas famílias.
Para um jogador português a atuar no Brasil, os atrasos salariais podem ter consequências imediatas e severas: dificuldade em pagar rendas, encargos fiscais ou despesas escolares dos filhos. Um advogado especializado em direito desportivo pode ajudar estes profissionais a compreenderem os seus direitos e a preparar a documentação necessária para uma rescisão contratual legítima, recorrendo tanto à Lei Pelé como aos regulamentos da FIFA.
Tal como já analisado no caso do Flamengo e os contratos duplos nos jogadores de futebol, os atletas enfrentam frequentemente situações em que as obrigações contratuais dos clubes não são cumpridas — e a desinformação pode custar caro.
O que pode fazer um atleta em Portugal numa situação semelhante
Portugal dispõe de legislação laboral que protege os trabalhadores em situações de incumprimento contratual, incluindo no setor desportivo. O Código do Trabalho e a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto estabelecem o direito do atleta a uma compensação em caso de rescisão por culpa do empregador — o que inclui o não pagamento atempado de salários.
Se um jogador de futebol a atuar num clube português enfrentar atrasos reiterados no pagamento, pode tomar as seguintes medidas legais:
- Notificar o clube por escrito, comunicando formalmente a situação e dando um prazo para regularização — normalmente 30 dias.
- Apresentar queixa à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), que pode instaurar um processo de contraordenação contra o clube infrator.
- Recorrer ao tribunal do trabalho para reclamar o pagamento dos salários em dívida, acrescidos de juros de mora legais.
- Invocar a rescisão indireta, tendo direito a indemnização equivalente a um mês de retribuição base por cada ano de trabalho (com o mínimo de três meses).
- Consultar um advogado especializado em direito desportivo, que pode verificar as cláusulas específicas do contrato e identificar a estratégia mais adequada para cada caso concreto.
A intervenção atempada de um especialista jurídico pode ser determinante para recuperar salários em dívida ou obter uma indemnização adequada — sem comprometer a carreira futura do atleta.
*Transfer ban*: quando o clube é punido por incumprimentos anteriores
Para além dos salários em atraso aos próprios jogadores, o Corinthians enfrenta o risco de um novo transfer ban por dívidas decorrentes de transferências passadas — nomeadamente o valor em falta ao Santos Laguna, do México. Esta sanção, aplicada pela FIFA, impede o clube de registar novos jogadores durante uma ou duas janelas de transferências.
Do ponto de vista dos atletas, esta penalização pode ter implicações indiretas significativas: clubes sujeitos a transfer ban tendem a reter os jogadores que possuem no plantel, resistindo a qualquer rescisão contratual, mesmo quando essa rescisão seria juridicamente legítima. É neste cenário que o acompanhamento jurídico especializado se torna indispensável para proteger os interesses do atleta face aos do clube.
O que aprender com o caso Corinthians
O Corinthians é um dos maiores clubes de futebol da América do Sul, com um plantel avaliado em dezenas de milhões de euros e uma base de adeptos de dezenas de milhões de pessoas. E mesmo assim enfrenta dificuldades em pagar os salários a tempo. O futebol de alto nível não é garantia de estabilidade financeira — nem para os clubes, nem para os atletas.
Em Portugal, esta realidade é igualmente conhecida: vários clubes da Primeira Liga já atravessaram períodos de incumprimento salarial no passado, com consequências sérias para os jogadores envolvidos. Conhecer os direitos laborais no desporto não é um detalhe técnico reservado a agentes e advogados — é uma proteção essencial para qualquer atleta profissional.
Se é um jogador, treinador ou agente desportivo em Portugal que enfrenta atrasos salariais ou conflitos contratuais, um advogado especializado em direito desportivo na plataforma ExpertZoom pode analisar o seu caso de forma rápida, confidencial e acessível — sem necessidade de deslocação.
Nota: Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para situações concretas, consulte sempre um profissional qualificado.
