O pior "comboio de tempestades" em décadas atingiu Portugal entre janeiro e março de 2026, com rajadas de vento a atingir 208,8 km/h em Soure (Coimbra) e um estado de calamidade declarado em 68 municípios. Milhares de habitações sofreram danos — mas muitos proprietários ainda não sabem exatamente o que fazer, a quem recorrer ou o que têm direito a receber.
O que aconteceu: factos sobre as tempestades de 2026
A depressão Kristin, a mais severa da sequência, tocou Portugal a 28 de janeiro de 2026 e foi a mais violenta desde a tempestade Hercules de 2014. Segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), registaram-se:
- Pelo menos 6 mortos em Portugal (13 em toda a Europa nesta série de tempestades)
- Centenas de desalojados nos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém
- Danos estruturais em habitações, estradas e infraestruturas de abastecimento
O governo português anunciou um pacote de apoio de 2,5 mil milhões de euros para as zonas afetadas, incluindo subsídios diretos para proprietários com danos na habitação principal. No entanto, muitos dos requerimentos dependem de avaliações técnicas que os proprietários ainda precisam de iniciar.
Em março de 2026, com novas frentes de chuva a aproximar-se da Península Ibérica, os especialistas alertam que as estruturas já fragilizadas pelas tempestades de janeiro correm maior risco com precipitação intensa.
O que fazer imediatamente após a chuva intensa
Se a sua habitação sofreu danos por inundação, ventos ou queda de árvores, siga estes passos por ordem de prioridade:
1. Segurança antes de tudo
Não entre num edifício se houver sinais de danos estruturais: paredes com fissuras profundas, pavimentos deformados, tetos abaulados ou cheiro a gás. Contacte os Bombeiros (112) para uma avaliação de segurança antes de reentrar.
2. Documente os danos em detalhe
Fotografe e filme todos os danos antes de efetuar qualquer limpeza ou reparação. Esta documentação é essencial para o processo de seguro e para eventual acesso a apoios públicos. Anote também datas, horas e condições meteorológicas verificadas.
3. Contacte a sua seguradora
A comunicação do sinistro deve ser feita no prazo máximo de 8 dias úteis a contar do conhecimento do dano (artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, Lei do Contrato de Seguro). Se ultrapassar este prazo sem justificação, a seguradora pode reduzir ou recusar a indemnização.
4. Não aceite a primeira proposta sem análise
As seguradoras têm a obrigação de apresentar uma proposta de indemnização no prazo de 30 dias (seguros habitacionais com coberturas de danos). Mas esta proposta pode ser inferior ao valor real dos danos. Tem o direito de contestar, pedir uma segunda avaliação ou recorrer ao Provedor do Cliente da seguradora.
Quais os danos que o seguro multirriscos habitação cobre
A maioria das apólices multirriscos habitação cobre:
- Danos causados por fenómenos atmosféricos (vento, granizo, chuva intensa, queda de neve)
- Inundação proveniente do exterior (se incluída como cobertura opcional)
- Queda de árvores e objetos sobre o imóvel
- Danos elétricos causados por trovoada (raios)
Atenção às exclusões habituais:
- Goteiras por falta de manutenção prévia
- Inundação proveniente de redes de esgotos
- Danos em estruturas classificadas como "em mau estado de conservação"
- Bens no exterior do imóvel (jardins, vedações) — dependem da cobertura específica
Se a sua apólice não cobre fenómenos atmosféricos ou se a cobertura foi excluída por cláusulas de manutenção, pode ainda ter acesso a apoios públicos municipais e ao fundo de emergência nacional.
Quando chamar um especialista em obras e reparações
Depois das tempestades de 2026, a procura de empreiteiros e técnicos de construção disparou nos distritos mais afetados, com prazos de espera que podem chegar a várias semanas. Para evitar surpresas:
Escolha sempre um profissional certificado. Em Portugal, os empreiteiros de obras públicas e privadas devem estar inscritos no InCI (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção). Verifique a certificação antes de qualquer contrato.
Peça sempre um orçamento detalhado por escrito. O orçamento deve especificar materiais, mão de obra, prazo e condições de pagamento. Nunca aceite orçamentos verbais para trabalhos acima de 250 euros.
Cuidado com os "empreiteiros itinerantes". Após catástrofes naturais, há sempre quem aproveite para oferecer reparações de baixa qualidade a preços inflacionados. Prefira recomendações de vizinhos ou da junta de freguesia local.
Guarde todos os recibos. São necessários para o processo de seguro, para eventual dedução fiscal em obras de habitação permanente e para acesso a apoios governamentais.
Como aceder aos apoios públicos para habitação danificada
O pacote de 2,5 mil milhões anunciado pelo governo inclui apoios diretos às famílias. Para aceder:
- Registe os danos no portal da ANEPC (anepc.gov.pt) — necessário para figurar nos registos oficiais de sinistrados
- Contacte a Câmara Municipal — os municípios têm protocolos de apoio específicos que variam conforme a localidade
- Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) — disponibiliza apoios específicos para habitação própria e permanente danificada
Os prazos de candidatura variam por programa, mas em geral fecham 90 dias após a declaração de calamidade. Não espere — muitos prazos terminam em abril de 2026.
Quando consultar um especialista para o seu caso
Se a seguradora recusar a indemnização, se o montante proposto parecer insuficiente ou se surgirem dúvidas sobre responsabilidades (por exemplo, danos causados pela árvore do vizinho), pode ser necessário o apoio de um profissional.
Na plataforma ExpertZoom, encontra especialistas em reparação de habitação e advogados especializados em direito do consumidor disponíveis para consulta online — sem esperar semanas por uma deslocação presencial.
Aviso: Este artigo tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou técnico especializado para a sua situação específica.
