Ricardo RodriguesO Presidente da República, António José Seguro, designou a 24 de abril de 2026 Adalberto Campos Fernandes como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde — uma iniciativa transversal para construir consenso político sobre o futuro do SNS. A notícia foi amplamente celebrada, incluindo pela Ordem dos Médicos. Mas enquanto o pacto se constrói, 1,7 milhões de portugueses continuam sem médico de família atribuído. Para eles, a questão não é teórica: é o que fazer amanhã.
Campos Fernandes, professor catedrático na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e ex-ministro da Saúde entre 2015 e 2018, foi escolhido para um papel de mediação histórica: reunir forças políticas de todo o espectro em torno de uma visão de longo prazo para a saúde pública em Portugal. A sua designação está detalhada no site da Presidência da República.
O Que É o Pacto Estratégico para a Saúde
A ideia de um pacto surgiu durante a campanha presidencial como resposta a uma crise sistémica no SNS que nenhum governo tem conseguido resolver de forma duradoura. O objetivo é criar "uma visão clara de longo prazo sustentada por compromisso coletivo" — estabelecendo estabilidade, previsibilidade e continuidade nas políticas de saúde pública, independentemente de quem governa.
Campos Fernandes assumiu a missão com uma premissa clara: "Portugal precisa muito mais de consensos do que de ruturas." O coordenador defende que é possível melhorar o SNS sem aumentar significativamente a despesa — mas apenas com mudanças profundas de eficiência interna. "É possível fazer sempre mais com menos", afirmou ao ECO, recordando que, durante o seu mandato como ministro, o SNS funcionou com menos recursos e melhores resultados em determinadas métricas.
Os Números que Tornaram Este Pacto Urgente
O cenário atual do SNS justifica a urgência da iniciativa. Segundo dados citados pelo próprio coordenador:
- 1,7 milhões de portugueses não têm médico de família atribuído — quase 17% da população.
- As listas de espera para consultas de especialidade crescem ano após ano, com atrasos médios que ultrapassam os 12 meses em algumas especialidades.
- A despesa pública em saúde cresce a um ritmo insustentável, sem que os resultados melhorem proporcionalmente.
- Portugal apresenta um dos rácios médico/população mais desequilibrados geograficamente da Europa, com o interior e algumas zonas do litoral gravemente sub-servidas.
O problema é simultaneamente estrutural e urgente: reformar o SNS leva anos, mas os utentes sem médico de família enfrentam necessidades de saúde agora.
O Que Campos Fernandes Propõe — e em Que Prazo
O coordenador não apresentou ainda um plano detalhado — o trabalho de consulta e negociação está na fase inicial. O que é conhecido é o enquadramento: nenhum partido será excluído do processo ("não há partidos de primeira ou segunda classe") e a proposta deverá integrar medidas de eficiência, reorganização dos cuidados primários e revisão dos modelos de financiamento.
Na prática, qualquer reforma sistémica com impacto real levará entre 2 a 5 anos a produzir efeitos visíveis. Isto não é crítica ao processo — é realismo sobre a velocidade de mudança nos sistemas de saúde.
Para os 1,7 Milhões Sem Médico: O Que Pode Fazer Agora
A questão mais prática para uma parte significativa dos portugueses é exatamente esta: enquanto o Pacto Estratégico se constrói, o que fazer quando se fica doente sem médico de família atribuído?
Existem mecanismos legais e práticos que muitos desconhecem:
Inscrição no SNS e gestão de listas de espera: Os utentes sem médico de família podem pedir informação no seu Centro de Saúde sobre a lista de espera e o prazo estimado para atribuição. Em situações de urgência, os Centros de Saúde são obrigados a prestar atendimento, mesmo sem médico atribuído.
Acesso a consultas de especialidade via SNS sem referenciação: Em determinadas especialidades e condições, é possível pedir acesso direto sem passar por um clínico geral. Vale a pena verificar com o Centro de Saúde quais as vias disponíveis para cada caso.
Subsistemas de saúde (ADSE, SAMS, etc.): Se for funcionário público ou trabalhador bancário, o acesso ao subsistema pode garantir consultas com médicos convencionados a preços substancialmente inferiores aos privados. Muitos beneficiários subutilizam os seus direitos por desconhecimento.
Seguros de saúde privados: Para quem ainda não tem seguro, o momento de adquirir um é antes de precisar — não durante uma doença ou após um diagnóstico. Um profissional de saúde pode ajudar a perceber qual a cobertura adequada ao perfil de cada família.
Como analisado nas consequências práticas da crise do SNS para os utentes portugueses, o sistema atual cria um fosso crescente entre quem tem recursos para aceder ao privado e quem fica dependente de um SNS sob pressão. Conhecer as alternativas disponíveis é o primeiro passo para não ficar desprotegido.
Quando Vale a Pena Consultar um Profissional de Saúde
Há situações em que adiar uma consulta por falta de médico de família pode agravar um problema de saúde evitável:
- Sintomas persistentes com mais de 2 semanas sem diagnóstico
- Doenças crónicas (diabetes, hipertensão, doenças cardíacas) sem acompanhamento regular
- Rastreios preventivos recomendados por faixa etária (mamografia, colonoscopia, PSA)
- Saúde mental: depressão, ansiedade ou burnout sem apoio profissional
Um profissional de saúde — médico de família privado, internista ou clínico geral — pode ser consultado em plataformas como a ExpertZoom para uma orientação inicial, para ajudar a tomar decisões sobre urgência e encaminhamento, ou para um acompanhamento regular enquanto aguarda a atribuição no SNS.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui aconselhamento médico profissional. Perante sintomas preocupantes, consulte sempre um médico.
O Pacto Estratégico para a Saúde representa uma oportunidade real de mudança sistémica. Mas a saúde de cada português não pode esperar pelo consenso político. Conhecer os seus direitos, as alternativas ao SNS e os sinais que justificam uma consulta urgente é, em 2026, uma competência de saúde tão importante quanto qualquer tratamento.
