Sofia CostaUma petição intitulada "Mbappe Out" acumulou mais de 70 milhões de assinaturas em poucos dias, tornando-se um dos fenómenos mais insólitos da história do futebol moderno. A causa? Adeptos do Real Madrid furiosos com a atitude do avançado francês, que foi visto de férias na Sardenha durante a recuperação de uma lesão muscular e que, segundo fontes citadas pela imprensa espanhola, abandonou um treino após saber que não iria ser titular no El Clásico de 10 de maio de 2026. Mas afinal, pode uma petição de fãs, mesmo com dezenas de milhões de assinaturas, forçar a rescisão de um contrato desportivo?
O que aconteceu: Mbappé vs. os adeptos do Real Madrid
Kylian Mbappé assinou pelo Real Madrid no verão de 2024, num dos negócios mais aguardados da história do futebol. O contrato, válido até 2029, é um dos mais lucrativos do desporto mundial. Mas a relação entre o jogador e o clube deteriorou-se rapidamente ao longo da primeira metade de 2026.
Em abril de 2026, o Real Madrid confirmou oficialmente uma lesão no músculo semitendíneo da perna esquerda de Mbappé, poucos meses antes do início do Campeonato do Mundo 2026 (que arranca a 11 de junho). A lesão deixou o avançado de fora de partidas cruciais, incluindo o El Clásico. A gota de água para os adeptos foi ver Mbappé fotografado em viagem de lazer na Sardenha durante o período de recuperação — uma imagem que colidiu violentamente com a expectativa de dedicação total ao clube.
A petição foi lançada e, em poucos dias, ultrapassou os 70 milhões de assinaturas digitais. Apesar de especialistas em cibersegurança terem levantado dúvidas sobre a autenticidade de parte dessas assinaturas (alegando possível uso de bots), o número é, de qualquer forma, historicamente sem precedente.
Legalmente, o que pode fazer uma petição de adeptos?
A resposta curta é: muito pouco. Do ponto de vista jurídico, uma petição — independentemente do número de assinantes — não tem qualquer força vinculativa sobre o contrato de trabalho de um atleta profissional.
O contrato desportivo é um acordo bilateral entre o clube e o jogador, regido pela legislação laboral do país onde o clube está sediado (em Espanha, pelo Estatuto de los Trabajadores e pela legislação específica do futebol profissional), pelos regulamentos da FIFA e pelos estatutos da UEFA e da La Liga. Os adeptos não são parte neste contrato e não têm legitimidade legal para forçar a sua rescisão.
Em Portugal, a situação seria idêntica: a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho — a Lei do Contrato de Trabalho Desportivo — estabelece que a rescisão unilateral de um contrato desportivo exige fundamentos jurídicos específicos, como incumprimento grave das obrigações contratuais, e que o clube ou o jogador sejam parte na decisão. A opinião pública, por mais barulhenta que seja, não constitui fundamento legal.
Quando é que um clube PODE rescindir um contrato com um jogador?
O direito desportivo prevê situações específicas em que um clube pode encerrar unilateralmente um contrato:
Justa causa disciplinar: Comportamentos gravemente lesivos para a imagem do clube (escândalos criminais, recusa sistemática de treinar, violação grave do regulamento interno) podem fundamentar uma rescisão por justa causa. A simples ausência de forma desportiva ou uma má temporada não chega.
Acordo mútuo: Clube e jogador chegam a um acordo negociado de rescisão, habitualmente com compensação financeira. Esta é, na prática, a via mais comum nas saídas precoces de jogadores de alto valor.
Transferência: O clube pode vender o jogador noutra janela de transferências, desde que existam compradores dispostos a pagar a cláusula de rescisão ou um valor aceite pelas partes. No caso de Mbappé, o Real Madrid confirmou que não tem planos de vender o jogador.
Justa causa económica: Em Portugal e em Espanha, situações de insolvência declarada de um clube podem levar à rescisão de contratos, mas apenas no âmbito de processos judiciais formais.
O que os dados dizem sobre contratos controversos
Casos como o de Mbappé no Real Madrid não são inéditos. O futebol tem vários exemplos de jogadores contratados por valores elevados que não corresponderam às expectativas — e que saíram por via de acordo mútuo, não por petições de adeptos:
- Gareth Bale: Saiu do Real Madrid em 2022 após anos de tensão com os adeptos, via rescisão mútua.
- Paul Pogba (Juventus): Rescisão por acordo após escândalos extracampo.
- João Félix: Saiu do Atlético de Madrid em 2024 para o FC Barcelona via acordo e transferência, num processo marcado por conflitos públicos com o treinador.
Em todos estes casos, a saída foi negociada entre as partes, nunca imposta por fãs ou pela opinião pública.
O que pode aprender com este caso
Para qualquer pessoa envolvida em negociações contratuais de alto valor — seja no desporto, na música, no entretenimento ou nos negócios —, o caso Mbappé ilustra princípios jurídicos fundamentais:
A pressão pública não substitui o direito contratual. Mesmo com 70 milhões de assinaturas, o contrato de Mbappé permanece válido até 2029, a menos que club e jogador negociem uma saída ou ocorra justa causa.
Os contratos de longa duração protegem ambas as partes. Um jogador com contrato até 2029 tem segurança de rendimento mesmo numa relação deteriorada. O clube, por sua vez, tem a garantia de controlar os direitos desportivos do atleta.
A cláusula de imagem é um instrumento frequentemente esquecido. Muitos contratos desportivos incluem obrigações específicas sobre comportamento público e proteção da imagem do clube. Avaliar estas cláusulas antes de assinar é fundamental.
Para aconselhamento sobre contratos desportivos, direito laboral e negociação de cláusulas, a Expert Zoom conta com advogados especializados em direito desportivo. Leia também: O que os contratos de desempenho dizem sobre Arda Güler no Real Madrid.
Nota: Este artigo tem caráter informativo. Para aconselhamento jurídico personalizado, consulte um profissional qualificado.
