Sofia Costa"Lisbon Noir" estreou esta segunda-feira, 13 de abril de 2026, na TVI e na Prime Video, com um primeiro episódio chamado "A Cabeça de Diogo Alves". A série policial, realizada por Artur Ribeiro e protagonizada por Pêpê Rapazote e Beatriz Godinho, arranca com um crime no Aqueduto das Águas Livres — à imagem do que a lenda atribui ao histórico Diogo Alves, o galego executado em Lisboa em 1841. O sucesso imediato da série está a fazer ressurgir o interesse por um caso que levanta questões jurídicas relevantes até hoje.
Quem foi realmente Diogo Alves
A lenda popular diz que Diogo Alves, nascido na Galiza por volta de 1810, atirou dezenas de vítimas do Aqueduto das Águas Livres durante os anos 1830, simulando suicídios para encobrir os seus crimes.
A realidade histórica é mais complexa. Segundo a investigação "Seeking Diogo Alves: Fact and Fiction in Portugal's Aqueduct Killer" (2025), do historiador Miguel Carvalho Abrantes, Alves nunca foi julgado, acusado ou sequer formalmente suspeito desses crimes durante a sua vida. Foi condenado à morte por um assalto que vitimou cinco pessoas numa quinta em Carenque — não pelos alegados crimes do aqueduto.
A sua cabeça foi preservada em formol após a execução, a pedido de médicos da Faculdade de Medicina de Lisboa que queriam estudar o "cérebro de um criminoso". A peça encontra-se ainda hoje exposta na faculdade, no campus universitário lisboeta.
O que a série provoca: a tentação de julgar antes do julgamento
"Lisbon Noir" usa a lenda do "Assassino do Aqueduto" como pano de fundo para um thriller contemporâneo. A ficção está autorizada a manipular factos históricos — é o privilégio da arte. Mas o interesse renovado pelo caso de Diogo Alves revela um padrão que os advogados criminalistas conhecem bem: a tendência do público para condenar antes de qualquer processo judicial.
Em Portugal, o artigo 32.º da Constituição garante a todos os arguidos a presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma sentença condenatória. É um princípio estrutural do Estado de Direito. No caso de Diogo Alves, segundo a historiografia mais recente, esse princípio foi violado retroativamente pela memória coletiva: um homem julgado e condenado por um crime tornou-se, na lenda popular, responsável por dezenas de outros que nunca foram provados.
Presunção de inocência: o que diz a lei hoje
O Código de Processo Penal português estabelece que, durante uma investigação, a identidade do arguido não pode ser revelada de forma que comprometa a sua honra ou privacidade, salvo em circunstâncias excecionais definidas pela lei. O artigo 86.º regula os graus de publicidade do processo.
Na era das redes sociais, este princípio enfrenta pressões crescentes. Casos com cobertura mediática intensa podem criar uma condenação pública antes de qualquer julgamento — com consequências reais para o arguido, incluindo perda de emprego, danos na reputação e isolamento social.
Um advogado criminalista pode intervir neste contexto de várias formas:
- Proteger a identidade do cliente durante a fase de inquérito, quando a exposição mediática é desproporcionada
- Requerer segredo de justiça quando a publicidade prejudica a investigação ou os direitos do arguido
- Apresentar providência cautelar contra publicações que identifiquem o arguido antes de acusação formal
- Assessorar na comunicação pública para evitar declarações que possam ser usadas contra o cliente
O que "Lisbon Noir" nos lembra sobre a memória coletiva e a injustiça
A série parte de uma premissa fascinante: e se houvesse hoje um imitador de Diogo Alves? Para os espectadores, é thriller puro. Para os juristas, é um convite a questionar como a memória coletiva distorce a verdade dos factos e como essa distorção pode ter consequências sobre pessoas reais.
No século XIX, Diogo Alves foi pendurado numa forca por crimes que cometeu. A sua cabeça foi cortada e colocada num frasco. Nenhuma dessas ações se relacionou formalmente com as mortes do aqueduto, que a investigação histórica atual não consegue atribuir-lhe com certeza. A lenda fez o que o processo judicial não fez: condenou-o definitivamente por tudo.
Esta dinâmica — em que a opinião pública preenche os vazios deixados pela justiça formal — não desapareceu. Manifesta-se hoje nos comentários de redes sociais, nos julgamentos mediáticos e na pressão sobre arguidos antes de qualquer sentença.
Quando precisar de um advogado criminalista
Se é arguido num processo penal — independentemente da gravidade da acusação — o acompanhamento de um advogado desde o primeiro interrogatório não é opcional: é um direito constitucional. Na Expert Zoom, pode encontrar advogados criminalistas disponíveis online para uma primeira consulta confidencial.
A diferença entre lenda e realidade pode, às vezes, ser a diferença entre condenação e absolvição.
Um caso de 1841 com lições para 2026
O caso Diogo Alves não é apenas história. É um espelho que a cultura popular continua a usar para refletir os medos de cada época — e "Lisbon Noir" faz isso com mestria. Mas por baixo do entretenimento existe uma questão que permanece urgente: num país que se orgulha do seu Estado de Direito, como garantir que os princípios constitucionais resistem à pressão da narrativa popular?
A resposta começa sempre pela mesma certeza: toda a pessoa acusada tem direito a defesa. E esse direito deve ser exercido, não apenas em teoria, mas na prática — com um advogado competente, desde o primeiro momento.
Nota: Este artigo tem carácter informativo e jornalístico. As referências ao caso histórico de Diogo Alves baseiam-se em investigação académica publicada. Não substitui aconselhamento jurídico individualizado.
