Beatriz MartinsFisco em março de 2026: os prazos do IRS que ainda pode cumprir e como evitar coimas
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) concentrou em março de 2026 os prazos mais críticos da campanha de IRS — e muitos contribuintes portugueses ainda não os cumpriram. O período de consulta e reclamação de deduções termina a 31 de março. Um consultor fiscal pode fazer a diferença entre perder deduções ou otimizar o reembolso.
O que está em jogo até 31 de março
Março de 2026 é o mês mais crítico do calendário fiscal português — não porque seja obrigatório entregar a declaração (essa fase começa em abril), mas porque é o último momento para:
Rever deduções retidas na fonte: Entre 16 e 31 de março, a AT disponibiliza os valores de deduções calculados automaticamente com base nos dados recolhidos durante o ano. Qualquer erro — saúde, educação, habitação — deve ser reclamado até ao dia 31. Após essa data, o valor fica fixado.
Atribuir 1% do IRS e IVA a entidades: Até 31 de março, pode designar uma entidade beneficiária (IPSS, partido político, associação cultural) para receber 1% do seu IRS e/ou do IVA suportado. Esta opção é gratuita para o contribuinte e não reduz o reembolso — mas exige ação antes do prazo.
Resolver situações pendentes de faturação: A AT encerrou o período de inserção e validação de faturas no e-Fatura a 2 de março. Quem não validou faturas de despesas elegíveis (saúde, educação, imóveis) perdeu esses montantes para efeitos de dedução.
Os erros mais comuns que custam dinheiro
Segundo os dados do Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt), as discrepâncias mais frequentes nas deduções automáticas envolvem três categorias:
Despesas de saúde: Consultas, medicamentos e intervenções cirúrgicas nem sempre aparecem corretamente nas deduções automáticas, especialmente quando realizadas em clínicas privadas que não comunicam faturas em tempo real à AT.
Despesas de educação: Propinas universitárias, explicações e material escolar são dedutíveis — mas apenas se as faturas foram corretamente emitidas com o NIF do estudante (não do encarregado de educação).
Encargos com habitação: Juros de empréstimo para habitação própria permanente continuam a ser dedutíveis para contratos anteriores a 2011, mas a comunicação entre banco e AT tem falhas frequentes.
A reclamação de uma dedução incorreta não é complicada, mas exige o documento comprovativo (fatura ou recibo) e o acesso ao Portal das Finanças com credenciais autenticadas.
O que muda a partir de 1 de abril
Em 1 de abril de 2026, abre o período de entrega da declaração de rendimentos (Modelo 3). O prazo estende-se até 30 de junho. Neste período:
- Contribuintes com rendimentos exclusivamente de categoria A (trabalho dependente) ou H (pensões) podem optar pelo IRS automático — sem preencher qualquer formulário
- Quem tem rendimentos de outras categorias (trabalho independente, arrendamento, mais-valias) é obrigado a entregar a Modelo 3 manualmente
- A entrega antecipada (abril) garante, regra geral, reembolso mais rápido — a AT processa por ordem cronológica de entrega
Para trabalhadores por conta própria (recibos verdes), 2026 traz uma mudança relevante: o regime simplificado foi ajustado, com novos coeficientes de dedução específica para determinadas atividades. Um contabilista ou consultor fiscal pode calcular se compensa mais o regime simplificado ou o regime da contabilidade organizada.
Por que faz sentido consultar um especialista agora
Muitos contribuintes portugueses entregam o IRS "no automático" sem questionar se é a opção mais vantajosa. Em situações de maior complexidade — rendimentos mistos, propriedades, herança, divórcio recente, ou mudança de residência fiscal — a diferença entre uma declaração otimizada e uma declaração standard pode representar centenas de euros.
Um consultor de gestão de património ou um contabilista certificado pode:
- Identificar deduções esquecidas (donativos, PPR, pensões de alimentos)
- Avaliar o impacto do regime de tributação conjunta versus separada (para casais)
- Confirmar se o reembolso calculado pela AT está correto
- Orientar sobre a melhor forma de declarar rendimentos do estrangeiro
A AT disponibiliza um serviço de atendimento gratuito nas Lojas do Cidadão e nas Finanças locais — mas os tempos de espera em março e abril são elevados. Recorrer a um profissional privado pode ser mais eficaz em tempo e resultado.
Datas-chave do IRS 2026 para não esquecer
| Data | O que acontece |
|---|---|
| Até 31 de março | Consulta e reclamação de deduções; atribuição de 1% |
| 1 de abril | Abertura do período de entrega da Modelo 3 |
| 30 de junho | Prazo final de entrega do IRS 2026 |
Quem entregar a declaração até ao final de abril recebe o reembolso, em média, em oito a doze semanas. Quem entregar em junho pode aguardar até setembro ou outubro.
A campanha do IRS 2026 é, acima de tudo, uma janela de oportunidade para quem tiver os documentos em ordem e agir antes dos prazos. Um gestor de patrimónioo ou consultor fiscal disponível na Expert Zoom pode acompanhá-lo desde a revisão das deduções até à entrega final da declaração.
Nota YMYL: Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento fiscal personalizado. Para situações específicas, consulte um contabilista certificado ou a Autoridade Tributária e Aduaneira (portaldasfinancas.gov.pt).
