Ana RodriguesDua Lipa tornou-se a nova embaixadora global da Nespresso em 2026, substituindo George Clooney no papel — e fê-lo calçada com sapatos feitos em Portugal. A parceria, revelada em março, destacou a indústria portuguesa do calçado a uma escala raramente alcançada, e abre uma questão jurídica que muitas marcas nacionais ignoram: o que implica, de facto, um contrato de endorsement com uma celebridade global?
De George Clooney a Dua Lipa: os bastidores do maior endorsement de 2026
A campanha da Nespresso com Dua Lipa foi apresentada durante a Semana da Moda de Paris, na coleção FW27 do designer norte-americano Willy Chavarria. Os sapatos que a cantora envergava — brancos, de bico fino — foram desenvolvidos em duas fábricas portuguesas: a Mariano Shoes, especializada em calçado masculino, e a Luís Onofre, para o calçado feminino.
Segundo Paulo Gonçalves, diretor executivo da APICCAPS (a associação portuguesa da indústria do calçado), este tipo de colocação resulta de um trabalho de três anos de posicionamento internacional, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A iniciativa BioShoes4All foi o mecanismo que permitiu aproximar as fábricas portuguesas de designers globais — e, por essa via, de celebridades como Dua Lipa.
Mais recentemente, a 30 de maio de 2026, Dua Lipa revelou uma ligação pessoal a Portugal ao partilhar, através da sua plataforma editorial Service95 em parceria com o Google Maps, uma lista dos seus locais favoritos no mundo. Em Portugal, a cantora destacou a Livraria Lello no Porto e a Amor Records em Lisboa — dois espaços que viram o seu nome mencionado num contexto de projeção global.
O que é um contrato de endorsement e o que abrange?
Um contrato de endorsement é, na sua essência, um acordo pelo qual uma celebridade ou personalidade pública cede o uso da sua imagem, nome e associação pessoal à promoção de um produto ou serviço, mediante contrapartida financeira ou outra forma de benefício acordado.
No contexto jurídico português, este tipo de contrato articula-se com o Código dos Direitos de Imagem e com as regras gerais do Código Civil sobre contratos de prestação de serviços. Os principais elementos que qualquer contrato desta natureza deve contemplar são:
- Exclusividade ou não exclusividade: a celebridade pode ou não aceitar promover marcas concorrentes durante o período do contrato
- Duração e território: normalmente são definidos períodos específicos e geografias onde a campanha pode circular
- Aprovação criativa: é habitual que a celebridade retenha o direito de aprovar o conteúdo final antes da publicação
- Cláusulas de rescisão: situações em que o contrato pode ser terminado antecipadamente, incluindo por conduta pública da celebridade que prejudique a imagem da marca
Para as marcas portuguesas que pretendem trabalhar com figuras internacionais, a complexidade aumenta: os contratos passam a envolver direito comparado, implicações fiscais em múltiplas jurisdições e, frequentemente, arbitragem internacional em caso de litígio.
Direitos de imagem em Portugal: o que a lei protege
A SPA — Sociedade Portuguesa de Autores é a entidade responsável pela gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos em Portugal. No contexto de endorsement, são especialmente relevantes os direitos de imagem — que não se confundem com direitos de autor, mas podem coexistir.
Em Portugal, o direito à imagem é consagrado no artigo 79.º do Código Civil e está sujeito ao consentimento expresso do titular. O uso comercial da imagem de uma pessoa, incluindo celebridades, sem autorização prévia, pode dar origem a responsabilidade civil e, em casos graves, penal.
Para as marcas que trabalham com creators ou influenciadores — em escala mais pequena do que uma Dua Lipa, mas com riscos equivalentes — é essencial que todo o acordo seja formalizado por escrito, com cláusulas claras sobre:
- O tipo de conteúdo autorizado (fotografia, vídeo, menções nas redes sociais)
- A duração do uso da imagem após o término do contrato
- A compensação devida e as condições de pagamento
- A propriedade dos conteúdos criados durante a colaboração
Como ficou evidenciado no caso Gisela João e os contratos de artistas portugueses em 2026, mesmo em Portugal os artistas e as marcas enfrentam ambiguidades jurídicas quando os acordos não são claramente definidos à partida.
O impacto económico do endorsement nas marcas portuguesas
A presença de Dua Lipa — com mais de 100 milhões de seguidores nas redes sociais — num produto associado a fábricas portuguesas tem um valor de visibilidade que nenhum orçamento de marketing de escala nacional consegue replicar.
Para a indústria do calçado, o impacto foi imediato: pesquisas por "calçado português" e pelas marcas envolvidas registaram aumentos expressivos após a divulgação da campanha, segundo dados da APICCAPS. Este fenómeno tem um nome no marketing jurídico: o "halo effect" do endorsement — um benefício que se estende muito para além do produto específico promovido.
No entanto, as marcas portuguesas precisam de estar juridicamente preparadas para o que vem a seguir a este tipo de visibilidade: pedidos de licenciamento de terceiros, contratos de distribuição internacional, e potencialmente litígios sobre propriedade intelectual relativa aos produtos que a celebridade envergou.
Para não ser apanhado desprevenido por um sucesso inesperado, o aconselhamento jurídico especializado — tal como no caso do concerto do Sting na Figueira da Foz e os direitos de autor em Portugal — é um investimento que vale claramente a pena.
Quando consultar um advogado antes de assinar um contrato de endorsement?
A resposta curta é: sempre, antes. A resposta longa é: tanto mais cedo quanto maior for o potencial de visibilidade da parceria.
Para qualquer empresa ou criador português que esteja a ponderar um acordo de endorsement — seja com uma figura pública nacional ou internacional — os temas a clarificar com um advogado especializado incluem o regime fiscal aplicável à remuneração, as implicações de exportação de conteúdo, e a proteção da propriedade industrial associada ao produto promovido.
O caso Dua Lipa e o calçado português mostra o que é possível quando o trabalho estratégico, o apoio público e a qualidade do produto se alinham. O que os advogados fazem é garantir que esse alinhamento esteja protegido quando surgem as inevitáveis questões legais que acompanham qualquer sucesso desta dimensão.
Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para contratos de endorsement ou direitos de imagem, consulte um advogado especializado em direito comercial ou propriedade intelectual.
