Sofia CostaO Al-Hilal sagrou-se campeão da Copa do Rei da Arábia Saudita ao bater o Al-Kholood por 2-1, a 8 de maio de 2026 — mas o caminho até à final foi acidentado. A partida tinha sido marcada para 23 de abril, mas foi adiada abruptamente horas antes do pontapé de saída, por problemas logísticos na preparação do estádio Kingdom Arena, em Riade. Milhares de adeptos ficaram sem resposta imediata. Esta história não é exclusiva da Arábia Saudita: em Portugal, situações semelhantes surgem todos os anos em espetáculos, concertos e eventos desportivos. O que pode fazer quando comprou bilhetes e o evento é adiado ou cancelado?
A final que não aconteceu na hora certa
Segundo os meios de comunicação sauditas e a imprensa desportiva internacional, a final da Copa do Rei 2026 entre o Al-Hilal e o Al-Kholood foi suspensa poucas horas antes da sua realização, na noite de 23 de abril. A razão oficial apontada foi a impossibilidade de concluir a preparação do recinto a tempo. A decisão foi tomada pela federação de futebol saudita.
O jogo acabou por realizar-se mais de duas semanas depois, a 8 de maio, com o Al-Hilal a recuperar de um golo de desvantagem para vencer 2-1 e conquistar o troféu. O internacional português Rúben Neves integrou o plantel campeão.
Mas para os adeptos que já tinham viajado, reservado alojamento ou tirado um dia de trabalho para assistir ao encontro, o adiamento representou prejuízos concretos. Uma situação que, em Portugal, levanta questões jurídicas bem definidas.
O que diz a lei portuguesa sobre cancelamentos e adiamentos de eventos
Em Portugal, o regime jurídico aplicável à venda de bilhetes para espetáculos e eventos desportivos é regulado pelo Decreto-Lei n.º 26/2021 e pelo Código do Consumidor. As regras são claras:
Cancelamento total do evento — o promotor ou organizador tem obrigação de reembolsar integralmente o valor do bilhete, incluindo taxas de serviço, no prazo máximo de 14 dias úteis após a comunicação oficial do cancelamento.
Adiamento do evento — aqui a lei é mais matizada. O consumidor tem o direito de optar entre:
- Manter o bilhete para a nova data
- Obter o reembolso total, caso não possa ou não queira assistir na nova data
O organizador não pode impor a troca de bilhete sem oferecer alternativa de reembolso. Quem comprou bilhetes para a Copa do Rei e não pôde ir na nova data tinha, em teoria, direito a recuperar o valor pago.
O que fazer se não conseguir reembolso em Portugal
Se comprou bilhetes para um concerto, jogo de futebol ou outro evento em Portugal e o organizador recusa o reembolso após cancelamento ou adiamento, pode seguir estes passos:
1. Contactar o organizador por escrito — email ou carta com aviso de receção, a solicitar reembolso ao abrigo da legislação portuguesa. Guarde cópia de toda a comunicação.
2. Apresentar queixa no Livro de Reclamações — todos os vendedores de bilhetes e promotores que operam em Portugal são obrigados a ter Livro de Reclamações. A queixa pode ser feita online e é encaminhada para a entidade reguladora competente.
3. Recorrer ao Centro de Arbitragem do Setor do Entretenimento — em Portugal existem mecanismos de resolução alternativa de litígios que permitem resolver disputas sem recorrer a tribunal.
4. Acção judicial — para valores até 5.000 euros, o processo nos Julgados de Paz ou tribunais de pequena instância é simples, relativamente rápido e não exige advogado obrigatório.
Um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudá-lo a avaliar o seu caso concreto, especialmente se o valor em causa for elevado (por exemplo, pacotes com viagem e alojamento incluídos).
E se o bilhete foi comprado numa plataforma online?
Quando compra bilhetes através de plataformas como FNAC Espetáculos, Ticketline ou Blueticket, a relação contratual é com o organizador do evento — não com a plataforma. Contudo, em caso de litígio, a plataforma pode ter obrigação de intermediar o reembolso, especialmente se utilizou cartão de crédito.
Chargeback bancário — se pagou com cartão de crédito ou débito e não consegue reembolso do organizador, pode pedir ao seu banco a reversão da cobrança (chargeback). Esta opção está prevista nas regras das redes VISA e Mastercard e é válida para casos de serviço não prestado ou cancelamento sem reembolso.
Segundo o Banco de Portugal, o prazo para solicitar um chargeback é geralmente de 120 dias a contar da data da transação — mas cada banco pode ter regras específicas.
O que aprender com o caso Al-Hilal para os seus eventos em Portugal
O adiamento da final entre o Al-Hilal e o Al-Kholood serve de alerta para um problema universal: a informação sobre os direitos dos consumidores em eventos continua a ser insuficiente. Muitas pessoas não sabem que têm direito a reembolso quando um evento muda de data, ou desistem de reclamar por não saber como fazê-lo.
Em Portugal, a proteção existe — mas é preciso ativá-la. Os principais pontos a reter:
- Guardar sempre o comprovativo de compra e os emails de confirmação
- Verificar a política de reembolso no momento da compra (deve estar acessível ao consumidor antes da compra)
- Agir no prazo: os direitos de reembolso prescrevem, e a passividade pode comprometer a sua posição
Se está numa situação de conflito com um promotor ou plataforma de bilhética em Portugal, um advogado especializado em direito do consumidor disponível na plataforma ExpertZoom pode analisar o seu caso e indicar a melhor forma de recuperar o valor pago — sem complicações desnecessárias.
