Uma nova variante de burla através do MB Way está a circular em Portugal desde março de 2026 e já está a ser investigada pela Polícia Judiciária. Ao contrário das fraudes anteriores, este esquema não tenta roubar diretamente as vítimas — usa-as como intermediárias involuntárias numa rede de branqueamento de capitais.
O esquema foi identificado pela PJ e reportado pela CNN Portugal a 7 de abril de 2026. As autoridades alertam que quem participa — mesmo sem saber — pode enfrentar consequências legais graves.
Como Funciona a Nova Burla
O mecanismo é simples e engenhoso. A vítima recebe uma transferência MB Way de 150 a 200 euros de um número desconhecido. Pouco depois, chega uma mensagem via WhatsApp — de um número diferente — de alguém que alega ter enviado o dinheiro por engano e pede que seja devolvido para uma conta específica.
O que a vítima não sabe é que o dinheiro recebido tem origem criminosa. Ao devolvê-lo para o IBAN indicado pelos burlões, a vítima está, involuntariamente, a mover fundos ilícitos — tornando-se num elo de uma cadeia de branqueamento de capitais.
Segundo a Polícia Judiciária, este tipo de esquema é difícil de rastrear porque utiliza múltiplos intermediários, diluindo a origem dos fundos. A PJ instaurou inquéritos e está a investigar redes organizadas por detrás das transferências.
Quem Arrisca Ser Responsabilizado
Este é o ponto que a maioria das pessoas desconhece: participar numa cadeia de branqueamento de capitais — mesmo sem intenção — pode ter consequências penais em Portugal.
O artigo 368.º-A do Código Penal português pune o branqueamento de capitais com pena de prisão de dois a doze anos. A lei exige que o agente tenha conhecimento da origem ilícita dos fundos — mas a falta de diligência pode ser interpretada pelos tribunais como negligência grave.
Um advogado especializado em direito penal pode ser essencial em três cenários:
Já devolveu o dinheiro: Se transferiu os fundos para a conta indicada pelos burlões, deve contactar imediatamente o banco para tentar reverter a operação e apresentar queixa nas autoridades. Um advogado pode orientar na forma correta de formalizar a queixa e proteger a sua posição.
Foi identificado pela investigação da PJ: Se recebeu uma notificação ou foi contactado no âmbito de uma investigação, não responda sem assistência jurídica. O direito ao silêncio e a presença de advogado são garantias constitucionais.
Quer instaurar processo para recuperar prejuízo: Se foi vítima de uma burla MB Way anterior — nos esquemas tradicionais em que perdeu dinheiro — um advogado pode ajudar a identificar os meios legais disponíveis, incluindo queixa criminal e ação cível.
O Que Fazer Se Receber Dinheiro Inesperado
A DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor — e a Polícia Judiciária são claras nas recomendações:
- Não devolva o dinheiro para nenhuma conta sem verificar a identidade real do remetente
- Contacte o banco para perceber a origem da transferência antes de qualquer ação
- Não siga instruções de desconhecidos recebidas por WhatsApp ou SMS
- Apresente queixa nas autoridades se receber uma mensagem suspeita, mesmo que não tenha perdido dinheiro
- Guarde todos os registos — capturas de ecrã, mensagens e histórico de transferências
Se tiver dúvidas sobre a legitimidade de uma transferência que recebeu, a decisão mais segura é sempre contactar o banco diretamente pelo número oficial.
Um Caso Recente Exemplificativo
Em abril de 2026, um tribunal de Portalegre condenou um homem a cinco anos de prisão por fraude MB Way no valor de 14.700 euros. O condenado atuava como intermediário consciente — mas o caso ilustra a severidade das penas previstas para este tipo de crime em Portugal.
Para os intermediários involuntários, a distinção entre dolo e negligência é o elemento jurídico central. É precisamente aqui que a orientação de um advogado penalista é determinante.
A Responsabilidade dos Bancos
Os consumidores têm direito a questionar a responsabilidade das instituições bancárias. O Decreto-Lei n.º 91/2018, que transpôs a Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento (PSD2), estabelece que os bancos são responsáveis por operações não autorizadas — mas a matéria é complexa quando a transferência foi iniciada pelo próprio titular da conta.
Vários consumidores já recorreram ao Banco de Portugal e ao Centro de Arbitragem do Setor Financeiro (CNSF) para obter ressarcimento. Com representação jurídica adequada, as hipóteses de sucesso aumentam consideravelmente.
O Expert Zoom liga consumidores e empresas portuguesas a advogados especializados em direito penal, direito bancário e proteção do consumidor. Numa situação de fraude, agir rapidamente com aconselhamento especializado pode fazer a diferença entre recuperar o dinheiro ou perdê-lo definitivamente.
Nota: Este artigo tem carácter informativo geral e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado qualificado para aconselhamento específico à sua situação.
Quanto Tempo Tem Para Agir?
O fator tempo é crítico nas situações de burla. As transferências MB Way são praticamente instantâneas, mas os bancos dispõem de mecanismos para tentar reverter operações suspeitas se contactados rapidamente — geralmente nas primeiras horas após a transação.
Em Portugal, o prazo legal para apresentar queixa por fraude informática é de cinco anos (artigo 11.º da Lei do Cibercrime, Lei n.º 109/2009), mas aguardar esse prazo pode inviabilizar qualquer investigação útil. A PJ aconselha a queixa imediata — idealmente no próprio dia da ocorrência.
Para quem perdeu dinheiro numa burla MB Way clássica (aquelas em que a vítima enviou fundos por engano após ser enganada), existe ainda a possibilidade de recorrer ao Banco de Portugal no prazo de 13 meses após débito indevido para reclamar reembolso com base no quadro da PSD2.
