Ana RodriguesBlake Lively e Justin Baldoni chegaram a acordo no passado dia 4 de maio de 2026, encerrando quase 18 meses de disputa judicial em torno das acusações de assédio sexual e campanha de difamação durante as filmagens de "It Ends With Us". O acordo foi alcançado sem qualquer pagamento em dinheiro — uma conclusão que surpreendeu muitos seguidores do caso e levantou questões importantes sobre o que significa realmente "ganhar" uma batalha legal por assédio.
O que aconteceu no caso Blake Lively
Em dezembro de 2024, Blake Lively apresentou queixa contra o co-realizador Justin Baldoni, acusando-o de assédio sexual durante as filmagens e de ter orquestrado posteriormente uma campanha de difamação para a silenciar. O juiz Lewis Liman rejeitou 10 das 13 acusações em abril de 2026, incluindo as acusações de assédio sexual, por insuficiência de provas.
Os pleitos que sobreviveram — retaliação e incumprimento contratual — foram encerrados por acordo em maio. No entanto, Lively reservou expressamente o direito de prosseguir com um pedido de indemnização nos termos da California Civil Code Section 47.1, conhecida como a "lei contra processos de difamação armada". Se o juiz entender que a lei se aplica, os danos poderão ser triplicados.
O resultado pode parecer, à primeira vista, uma vitória incompleta. Mas para os advogados especializados em direito laboral, o caso ilustra uma realidade que vai muito além de Hollywood.
O que a lei portuguesa diz sobre assédio e retaliação no trabalho
Em Portugal, o Código do Trabalho protege expressamente os trabalhadores contra o assédio moral e sexual. O artigo 29.º define assédio moral como "comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".
O que muitos trabalhadores desconhecem é que a lei portuguesa proíbe igualmente as represálias contra quem apresenta queixa. Segundo o Diário da República, qualquer ato de retaliação — seja uma redução de funções, uma transferência injustificada, um despedimento ou uma campanha de isolamento social — é considerado ilegal e pode gerar responsabilidade civil e criminal para o empregador.
No contexto do caso Lively, o paralelo é direto: se um trabalhador português apresentar uma queixa por assédio e o empregador responder com uma campanha de desprestígio — comunicados internos negativos, exclusão de reuniões, retirada de responsabilidades —, esse comportamento é potencialmente indemnizável.
Campanhas de difamação: quando o dano é invisível mas real
Um dos aspetos mais complexos do caso Blake Lively foi a alegada "campanha de relações públicas orquestrada" para manchar a sua reputação. No contexto laboral português, este tipo de assédio indireto — muitas vezes difícil de documentar — é igualmente reconhecido pela lei.
A prova é, frequentemente, o principal obstáculo. E é aqui que a orientação de um advogado especializado em direito laboral se torna essencial. Um profissional experiente pode ajudar a:
- Reunir evidências: e-mails, mensagens, testemunhas, registos de desempenho anteriores à queixa
- Documentar o padrão de comportamento: um único incidente raramente constitui assédio — é a repetição e a intencionalidade que a lei exige
- Calcular os danos: danos morais, perda de rendimento, custos de tratamento psicológico e impacto na carreira futura
Em Portugal, os trabalhadores podem apresentar queixa junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), instaurar um processo crime por coação ou difamação, ou intentar uma ação civil por danos morais. Dependendo das circunstâncias, estas vias podem ser seguidas em simultâneo.
O "acordo sem dinheiro": o que isso revela sobre litígios laborais
O acordo entre Lively e Baldoni sem troca monetária não significa necessariamente que a atriz perdeu. Na maioria dos acordos laborais — e o mesmo se aplica em Portugal —, os termos são confidenciais e podem incluir compromissos de comportamento, alterações de procedimentos internos, ou simplesmente a cessação do conflito para proteger a privacidade de ambas as partes.
Além disso, Lively manteve o direito de prosseguir com o pedido de danos punitivos triplicados sob a lei californiana. O que isto mostra é que, num litígio por assédio, a estratégia legal importa tanto quanto os factos do caso.
Em Portugal, a mesma lógica aplica-se: um trabalhador que negocia um acordo de saída não está necessariamente a "desistir" — pode estar a proteger a sua saúde mental, a sua reputação futura, ou a garantir condições que a via judicial não ofereceria tão rapidamente.
Saiba mais sobre os direitos de quem enfrenta assédio ou difamação no local de trabalho em Portugal e como agir de forma eficaz.
O que fazer se for vítima de assédio ou retaliação no trabalho
O primeiro passo é nunca ficar em silêncio. O silêncio pode ser interpretado como aceitação e dificulta a prova posterior. Registe cada incidente com data, hora e testemunhas sempre que possível.
O segundo é procurar orientação jurídica especializada rapidamente. Os prazos para apresentar queixa ou ação judicial são limitados, e a qualidade da prova deteriora-se com o tempo.
Um advogado especializado em direito laboral pode avaliar a situação, orientar sobre as melhores vias legais e representá-lo num processo que pode ter um impacto significativo na sua carreira e bem-estar.
O caso Blake Lively — com toda a sua visibilidade mediática — serve, acima de tudo, como lembrete de que o assédio no trabalho não tem classe social nem setor de atividade. E que proteger os seus direitos requer conhecimento e apoio profissional.
Este artigo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para situações concretas de assédio no trabalho, consulte um advogado especializado em direito laboral.
