Ataque de Cão em Portugal: o Que Fazer Imediatamente e Quem Paga os Danos

Em Portugal, as autoridades registam em média quatro ataques de cão por dia — e o número cresce. Em 2022, a PSP e a GNR contabilizaram mais de 1 300 ocorrências, numa tendência que não tem abrandado. Se for vítima de uma mordida, os primeiros minutos são decisivos: tanto para a sua saúde como para os seus direitos legais.

O Que Fazer nos Primeiros Minutos Após um Ataque

A gestão correta da ferida nas primeiras seis horas reduz o risco de infeção de 59% para cerca de 8%, segundo dados médicos consolidados. Siga estes passos por ordem:

1. Lave abundantemente com água corrente e sabão durante pelo menos cinco minutos. Não esprema nem tape de imediato.
2. Aplique um antisséptico à base de iodo e cubra com penso esterilizado.
3. Contacte o 112 se houver hemorragia intensa, mordida profunda ou criança envolvida.
4. Vá a uma urgência mesmo que a ferida pareça superficial — podem ser necessários antibióticos, vacina antitetânica ou avaliação de risco para a raiva.
5. Registe tudo: fotografe as lesões, anote o nome e contacto do dono e peça os documentos do animal (boletim sanitário, chip, seguro).

A raiva está erradicada em Portugal há mais de uma década, mas animais não vacinados ou registados continuam a existir, especialmente em zonas rurais. O médico avaliará se é necessário iniciar profilaxia pós-exposição, disponível no Centro de Vacinação Antirrábica do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Quem É Responsável — e Quem Paga

Em Portugal, o dono do cão é responsável civil automático por todos os danos causados pelo animal, independentemente de culpa ou negligência. Esta responsabilidade objetiva está consagrada no Código Civil e é reforçada para raças perigosas pelo Decreto-Lei n.º 315/2009.

Os donos de cães de raças classificadas como perigosas — Pit Bull Terrier, Rottweiler, Dogue Argentino, entre outros — são obrigados por lei a contratar um seguro de responsabilidade civil com cobertura mínima de 50 000 euros. Se o dono cumpriu a obrigação, é esse seguro que indemniza a vítima. Se não cumpriu, a responsabilidade é pessoal e direta.

O que pode reclamar:

• Danos materiais: despesas médicas, medicamentos, fisioterapia, perda de salário durante a recuperação
• Danos morais: sofrimento físico e psicológico, trauma, perturbação da vida quotidiana (ao abrigo do artigo 496.º do Código Civil)
• Danos futuros: sequelas permanentes, cicatrizes visíveis, incapacidade parcial

A obrigação de participar o incidente à PSP ou GNR não é apenas uma formalidade — é o que cria prova formal da ocorrência, indispensável para qualquer processo de indemnização.

O Que Acontece ao Cão — e Ao Dono

Após um ataque registado, o animal é recolhido para um canil oficial, com os custos a cargo do proprietário. A partir daí, o desfecho depende da gravidade:

• Ferimento ligeiro: o cão pode regressar ao dono após treino de obediência e testes de socialização
• Ferimento grave: possibilidade de eutanásia, avaliada por autoridade veterinária
• Criança mordida: recolha obrigatória e avaliação imediata, independentemente da gravidade aparente

O dono pode ainda enfrentar coimas entre 750 e 5 000 euros por infrações como ausência de açaime, trela inadequada ou falta de treino profissional certificado — obrigações legais para todas as raças perigosas.

Quando Consultar um Advogado

Se a ferida foi grave, exigiu hospitalização, deixou cicatrizes ou provocou incapacidade temporária para o trabalho, a reclamação de indemnização pode tornar-se complexa. As companhias de seguros tendem a minimizar os montantes oferecidos em acordos extrajudiciais.

Um advogado especializado em responsabilidade civil animal pode:

• Avaliar o montante real da indemnização (materiais + morais + futuros)
• Negociar diretamente com o seguro ou avançar para tribunal
• Garantir que o prazo de prescrição — três anos a partir da data do ataque — não é ultrapassado

O mesmo raciocínio se aplica ao dono do cão que queira defender-se: se o animal for reclamado, é possível contestar a gravidade da ocorrência ou provar o cumprimento de todas as obrigações legais com a assistência de um profissional jurídico.

O Papel do Veterinário na Prevenção

A maioria dos ataques não envolve raças classificadas como perigosas. Cães de qualquer raça podem morder quando estão em dor, stressados, territoriais ou mal socializados. Um médico veterinário comportamentalista pode identificar sinais de alerta precoces e propor um plano de intervenção — muitas vezes prevenindo incidentes antes que aconteçam.

Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Portugal tem 2 519 cães oficialmente identificados como perigosos e mais de 19 000 de raças potencialmente perigosas registadas no sistema SIAC. Estes animais requerem cuidados e acompanhamento veterinário regulares — e donos que conheçam as suas obrigações legais.

Se o seu cão apresentar comportamentos agressivos ou se for vítima de um ataque, a consulta com um veterinário especializado em comportamento animal é o primeiro passo. Na Expert Zoom, encontra veterinários disponíveis para responder às suas dúvidas — incluindo em situações de urgência.

O Que Guardar Como Prova

Para facilitar qualquer processo legal posterior, documente tudo no momento:

• Fotografias das lesões (antes e depois do tratamento)
• Nome, morada e contacto do dono do animal
• Número de identificação do cão (chip ou tatuagem)
• Dados do seguro (se o dono os fornecer)
• Nome e contacto de eventuais testemunhas
• Relatório médico da urgência ou do médico de família
• Cópia da participação às autoridades (PSP ou GNR)

Um ataque de cão é um choque — mas agir com calma, documentar com rigor e procurar ajuda profissional rapidamente pode fazer toda a diferença, tanto para a sua recuperação como para os seus direitos.