João SantosApple e a DMA em 2026: o que cada utilizador português de iPhone precisa de saber sobre privacidade
Em 28 de abril de 2026, a Comissão Europeia publicou a sua primeira revisão formal do Regulamento dos Mercados Digitais — a DMA. A conclusão: o regulamento está a funcionar. A reação da Apple: não está. O vice-presidente jurídico da empresa, Kyle Andeer, foi público a 4 de maio a criticar a avaliação e a alertar para riscos concretos que os utilizadores europeus podem não ter previsto. Para os portugueses com iPhone, há mudanças efetivas em curso — e algumas entram em vigor a 1 de junho de 2026.
O que é a DMA e porque afeta o seu iPhone
A Lei dos Mercados Digitais obriga as grandes plataformas tecnológicas — Apple, Google, Meta, Amazon — a abrir os seus sistemas a concorrência. Para a Apple, isso significa que:
- Lojas de aplicações alternativas podem ser instaladas no iPhone em Portugal (já está em vigor para alguns utilizadores desde 2025)
- Acessórios de terceiros (auriculares, smartwatches, pulseiras) passaram a poder emparelhar com o iPhone da mesma forma que os dispositivos Apple — sem precisar de autorização especial
- A partir de 1 de junho de 2026, os dados de rede Wi-Fi que o iPhone partilha com dispositivos Apple (como o Apple Watch) terão de estar disponíveis para dispositivos de terceiros — o que inclui o SSID da rede (o nome da sua Wi-Fi doméstica ou de trabalho) e a configuração de segurança
A advertência da Apple sobre segurança Wi-Fi
É neste último ponto que a Apple levanta uma preocupação técnica legítima. Segundo Andeer, partilhar credenciais de rede Wi-Fi com qualquer fabricante de dispositivo terceiro — e não apenas com a Apple — cria um risco real: empresas que fabricam gadgets compatíveis com iPhone podem aceder ao nome da sua rede doméstica ou empresarial.
A Comissão considera que basta informar o utilizador e pedir consentimento. A Apple considera que isso é insuficiente — que o utilizador médio não entende o que está a autorizar. Quem tem razão? Neste momento, a jurisprudência ainda não existe. Mas o risco prático é real.
O que pode fazer: antes de 1 de junho, reveja no seu iPhone quais os dispositivos terceiros que têm permissões de rede ativas (em Definições → Privacidade e Segurança → Redes Locais). Se não conhece os dispositivos listados, revogue o acesso.
A coima de €500 milhões e o que mudou na App Store
Em abril de 2025, a Comissão Europeia multou a Apple em €500 milhões por violação da regra anti-steering: os programadores não podiam redirecionar utilizadores para alternativas de pagamento mais baratas fora da App Store. A Apple recorreu da decisão em julho de 2025 e o caso continua em tribunal.
Em dezembro de 2025, vários programadores apresentaram novas queixas à Comissão, alegando que a Apple continuava a não cumprir seis meses após a coima. Para o utilizador português, o efeito prático é este: algumas aplicações (sobretudo de streaming e compras) podem agora apresentar botões ou links para pagar diretamente no website do programador, a preços possivelmente mais baixos do que na App Store.
Se uma aplicação que usa regularmente passou a oferecer duas opções de pagamento e uma é mais cara, está a ver a DMA em ação. Tem todo o direito de escolher a mais barata.
Lojas alternativas: oportunidade ou risco?
A DMA permite instalar aplicações em Portugal fora da App Store oficial. A Apple implementou um sistema de "notarização" — aplicações de lojas alternativas passam por uma verificação mínima de segurança, mas não pelo mesmo processo rigoroso da App Store.
Para o utilizador comum, a recomendação de qualquer especialista de cibersegurança é não instalar aplicações de lojas não verificadas salvo razão específica e conhecimento técnico suficiente. As aplicações da App Store oficial continuam a ser as mais seguras. Para empresas, o risco é maior: funcionários que instalam aplicações de fontes alternativas em dispositivos de trabalho podem introduzir vulnerabilidades na rede corporativa.
Pode consultar a revisão formal da Comissão Europeia sobre a DMA para perceber quais os comportamentos que a UE já sancionou e os que estão sob investigação.
O que diz a Apple Intelligence sobre os seus dados
Desde o lançamento da Apple Intelligence em Portugal (confirmado para dispositivos iPhone 15 Pro e iPhone 16 em português europeu), surge outra questão de privacidade: as funcionalidades de IA processam conteúdos das suas notificações, mensagens e emails.
A Apple garante que o processamento ocorre no dispositivo (on-device) ou, quando não é possível, em servidores com "Private Cloud Compute" — sem armazenamento permanente. No entanto, o utilizador não tem acesso direto para verificar esta promessa. Para empresas que usam iPhones como dispositivos de trabalho com informação sensível de clientes, a recomendação de um especialista em IT é rever as políticas MDM (Mobile Device Management) antes de ativar funcionalidades de IA.
Cinco coisas que deve fazer agora no seu iPhone
- Reveja as permissões de rede local antes de 1 de junho (Definições → Privacidade e Segurança → Redes Locais)
- Verifique se há lojas de aplicações alternativas instaladas e remova as que não reconhece
- Confirme se as atualizações automáticas estão ativas — o iOS 26.x inclui correções de segurança críticas relacionadas com a implementação da DMA
- Se usa o iPhone para trabalho, consulte o seu IT manager sobre a política de Apple Intelligence e MDM
- Informe-se antes de aceitar pedidos de emparelhamento de dispositivos Bluetooth/Wi-Fi desconhecidos após junho de 2026
Quando deve consultar um especialista em IT ou em direito digital?
Se gere dispositivos Apple numa empresa com mais de cinco utilizadores, se processa dados de clientes em iPhone ou iPad, ou se quer perceber como o compliance com a DMA afeta as suas responsabilidades ao abrigo do RGPD — a consulta com um especialista em segurança informática ou em direito digital deixou de ser opcional.
O Expert Zoom reúne especialistas em IT e segurança informática disponíveis para consulta inicial. Para empresas a usar Apple Intelligence em Portugal, a avaliação de risco antes de ativar funcionalidades de IA nos dispositivos corporativos pode evitar problemas regulatórios sérios.
A tecnologia está a mudar mais depressa do que a maioria dos utilizadores consegue acompanhar. Um especialista é a diferença entre usar o iPhone em segurança — e pensar que está a fazê-lo.
