Tragédia no Azteca: adepto morre antes do México-Portugal — quem é responsável por acidentes em estádios?

Na noite de 29 de março de 2026, um homem de 27 anos morreu após cair das bancadas do Estádio Azteca, na Cidade do México, minutos antes do início do jogo amigável entre México e Portugal. A vítima, que se encontrava embriagada, tentou saltar do segundo para o primeiro nível da área de camarotes, caindo para o piso inferior do estádio. Apesar do socorro imediato, não resistiu aos ferimentos.

O incidente ocorreu num estádio que acabou de ser remodelado para receber a Copa do Mundo de 2026 e que acolhia este encontro como parte da sua reinauguração oficial. A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) emitiu um comunicado de pesar. A questão que permanece: quando um espectador sofre um acidente num recinto desportivo, quem é responsável?

O que diz a lei sobre responsabilidade em recintos de espetáculo

Em Portugal, a responsabilidade civil dos organizadores de eventos públicos — incluindo eventos desportivos — está consagrada no Regime Jurídico da Segurança e dos Espetáculos Desportivos, aprovado pela Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, com subsequentes alterações.

De acordo com este enquadramento legal, os promotores e organizadores de eventos desportivos têm obrigação de garantir a segurança dos espectadores dentro e nas imediações do recinto. Isto inclui:

• Controlo de acessos e limitação de lotação
• Identificação e prevenção de comportamentos de risco
• Presença de pessoal de segurança adequado e de serviços médicos
• Condições estruturais que não coloquem os espectadores em risco

Quando um acidente ocorre num recinto de espetáculo, a responsabilidade pode recair sobre o organizador do evento, o proprietário do estádio, a empresa de segurança contratada, ou uma combinação de todos — dependendo da natureza do acidente e das circunstâncias que o envolvem.

Estado de embriaguez: exclui a responsabilidade do organizador?

No caso do Azteca, a Secretaria de Segurança Cidadã da Cidade do México confirmou que a vítima se encontrava em estado de embriaguez quando tentou saltar. Esta circunstância levanta uma questão que os tribunais apreciam frequentemente: o comportamento imprudente da própria vítima exclui ou reduz a responsabilidade do organizador?

Em muitos ordenamentos jurídicos, incluindo o português, aplicam-se os princípios de culpa concorrente e concorrência de culpas. Isto significa que mesmo que a vítima tenha contribuído para o acidente com o seu próprio comportamento, a responsabilidade do organizador não é automaticamente eliminada. O tribunal analisará se o organizador tomou todas as medidas razoáveis para prevenir o acidente — incluindo controlos de álcool nas entradas, vigilância das bancadas e limitações de acesso a zonas de risco.

"Em Portugal, um organizador que permita a entrada de um espectador manifestamente embriagado pode ver a sua responsabilidade agravada, não reduzida," refere um advogado especialista em direito desportivo. "O dever de cuidado não termina no bilhete de entrada."

Direitos dos espectadores em eventos desportivos

Se sofrer um acidente num evento desportivo — quer seja em Portugal ou no estrangeiro, como no caso de adeptos portugueses que assistiram ao jogo no México — os seus direitos incluem:

Direito a indemnização por danos corporais. Qualquer pessoa que sofra lesões físicas num recinto de espetáculo pode reclamar indemnização ao organizador ou ao proprietário do espaço, demonstrando nexo de causalidade entre o acidente e a falta de segurança do recinto.

Direito a assistência médica imediata. Os organizadores são legalmente obrigados a dispor de serviços médicos no local. A ausência ou inadequação destes serviços pode agravar a responsabilidade civil.

Direito a interpor queixa criminal. Se o acidente resultar de negligência grave ou de incumprimento deliberado de normas de segurança, pode haver lugar a responsabilidade criminal dos responsáveis.

Acesso à informação sobre apólices de seguro. Os eventos desportivos de grande dimensão são obrigados a contratar seguros de responsabilidade civil. O organizador deve disponibilizar essa informação a qualquer lesado que a requeira.

Quando o acidente acontece no estrangeiro

O caso do adepto português no Azteca levanta uma complexidade adicional: o acidente ocorreu no México, mas a vítima é de nacionalidade portuguesa. Nesta situação, aplicam-se as regras do país onde o acidente ocorreu — ou seja, a legislação mexicana —, embora a vítima ou os seus herdeiros possam beneficiar de apoio consular português para os procedimentos legais no México.

Para adeptos que viajam para eventos internacionais, é recomendável contratar um seguro de viagem que inclua cobertura de acidentes e assistência jurídica no estrangeiro. Muitos seguros incluem esta cobertura de forma automática, mas os limites de indemnização variam significativamente entre apólices.

Se estiver a planear deslocar-se a um evento desportivo fora de Portugal — especialmente para a Copa do Mundo de 2026 — é prudente verificar as coberturas do seu seguro e, em caso de dúvida, consultar um especialista em direito internacional privado ou em seguros. Saiba também quais os direitos em matéria fiscal que um especialista pode ajudá-lo a proteger: Fiscalidade Online: Consultoria Especializada.

Este artigo contém informação jurídica de carácter geral e não constitui aconselhamento jurídico. Em caso de acidente ou litígio, consulte um advogado qualificado.