Advogado português revê contratos comerciais em escritório moderno

Mundial 2026: o que as empresas portuguesas precisam de saber sobre direitos comerciais e oportunidades

Sofia Sofia CostaJurídico
4 min de leitura 23 de março de 2026

O Mundial de 2026 vai acontecer nos Estados Unidos, Canadá e México em junho e julho deste ano — e as projeções são históricas: receitas globais estimadas em 10,9 mil milhões de dólares, um aumento de 56% face ao Qatar 2022, segundo dados da BM&C News. Só os direitos de transmissão valem 4,3 mil milhões de dólares. Para as empresas portuguesas, as oportunidades existem — mas também existem armadilhas legais que importa conhecer antes de agir.

Que oportunidades existem para empresas portuguesas?

Portugal não é país anfitrião em 2026 — isso acontecerá em 2030, quando Portugal, Espanha e Marrocos acolhem conjuntamente o torneio. Mas isso não significa que não há nada a ganhar este ano.

As oportunidades indiretas são reais e variadas. Empresas de tecnologia, consultoria, media e hotelaria podem candidatar-se a contratos de suporte a patrocinadores oficiais da FIFA ou a projetos B2B nos países anfitriões. O crescimento do setor de programação informática em Portugal — que registou um aumento de 28% em novas empresas criadas em 2025, segundo relatórios do setor — coloca as empresas tech portuguesas em boa posição para este tipo de contratos.

Há também o mercado do consumidor: a Seleção Nacional disputará o torneio, e o entusiasmo em torno da equipa das quinas cria oportunidades de comunicação, produto e experiências ligadas ao Mundial — desde que sejam geridas dentro dos limites legais.

O labirinto dos direitos comerciais da FIFA

Aqui está o ponto que muitas empresas falham: a FIFA protege de forma extremamente agressiva os seus direitos de propriedade intelectual. O logótipo do Mundial, o troféu, os adereços gráficos oficiais, a expressão "FIFA World Cup 2026" e até termos semelhantes estão protegidos por marca registada.

Usar qualquer um destes elementos sem licença paga à FIFA — mesmo numa publicação nas redes sociais — pode expor a empresa a ações legais por infração de propriedade intelectual. Em Portugal, o Direito da Propriedade Intelectual e o Código da Propriedade Industrial regulam estas situações, e as sanções podem incluir indemnizações e ordens de cessação imediata.

O chamado ambush marketing — associar a sua marca ao evento sem ser patrocinador oficial — é monitorizado ativamente pela FIFA e pelos seus parceiros legais. Campanhas criativas que "sugerem" ligação ao Mundial sem o usar diretamente também podem constituir infração, dependendo do contexto e da interpretação judicial.

O que pode e não pode fazer legalmente

A boa notícia é que as limitações têm limites. Pode falar do Mundial no seu conteúdo editorial, comentar os resultados, criar artigos sobre as equipas. O que não pode é usar a marca ou os elementos gráficos protegidos para promover os seus produtos ou serviços sem autorização.

Se quer uma parceria oficial com a FIFA, existem programas de licenciamento — mas o processo é formal, demorado e financeiramente exigente. Para a maioria das PME portuguesas, a opção realista é trabalhar com um advogado especialista em Direito Comercial antes de qualquer campanha de marketing ligada ao Mundial.

Um advogado pode analisar o seu caso concreto: a mensagem que quer comunicar, os elementos visuais que pretende usar, o canal de distribuição. Uma revisão preventiva é incomparavelmente mais barata do que uma ação judicial depois de uma campanha já ter corrido.

Preparar a empresa para 2030

O Mundial de 2030 em Portugal é a grande oportunidade para as empresas portuguesas — e o planeamento deve começar já. Estima-se que os visitantes gastem entre 500 e 660 milhões de euros no comércio local, segundo projeções divulgadas pelo Máquina do Esporte.

Isso representa oportunidades diretas nos setores da hotelaria, restauração, construção, serviços de transporte e tecnologia. Mas também implica preparação jurídica e comercial: contratos com patrocinadores, acordos de licenciamento, contratos de trabalho sazonais, questões de proteção de dados com turistas de múltiplas nacionalidades.

Começar a preparação jurídica quatro anos antes pode parecer excessivo. Na prática, as empresas que saem a ganhar em grandes eventos desportivos são as que negociaram os seus contratos antes da correria — não durante ela.

Contratos com fornecedores e trabalhadores: o que mudar

Para além do marketing, o Mundial 2026 já tem implicações práticas para empresas que exportam serviços ou têm trabalhadores nos Estados Unidos, Canadá ou México. Se tem colaboradores a deslocar-se para prestar serviços nestes países durante o torneio, precisa de verificar: vistos de trabalho, cobertura de seguro internacional, e conformidade com as leis laborais locais.

Os Estados Unidos, em particular, têm regras estritas sobre prestação de serviços por não-residentes sem visto adequado. Uma deslocação de consultor que não cumpra os requisitos de imigração pode resultar em multas, expulsão, e proibição de entrada futura — riscos que podem ser completamente evitados com uma revisão jurídica prévia.

Mesmo para empresas que não enviam ninguém fisicamente, há questões de contratos digitais: preços em dólares americanos, cláusulas de arbitragem em jurisdição americana, e proteção de dados sob legislação norte-americana. Um advogado com experiência em Direito Comercial internacional pode rever estes acordos antes de serem assinados.

Tem dúvidas sobre os limites legais do marketing em torno do Mundial 2026 ou quer preparar a sua empresa para 2030? Um advogado especialista em Direito Comercial no Expert Zoom pode analisar o seu caso com confidencialidade.

Este artigo tem fins informativos. Para aconselhamento jurídico personalizado sobre a sua empresa, consulte um advogado habilitado.

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