Joao SouzaA FIFA e o seu presidente Gianni Infantino tornaram-se réus em uma ação federal de US$ 1 bilhão — equivalente a cerca de R$ 5,2 bilhões — protocolada no Tribunal Federal de Boston no início de julho de 2026. O processo, movido pelo analista iraniano-americano Lotfollah Kaveh Afrasiabi em nome de 91 milhões de iranianos, alega que a eliminação do Irã na Copa do Mundo 2026 resultou de uma decisão injusta do VAR e de discriminação institucional. O caso acende um debate inédito: é juridicamente possível processar a maior entidade do futebol mundial na Justiça cível de um país?
O gol que custou US$ 1 bilhão
O episódio central do processo ocorreu durante a fase de grupos da Copa 2026. O gol de Shojae Khalilzadeh foi anulado por impedimento após revisão do VAR, encerrando as esperanças iranianas no torneio. Mas o processo vai bem além da decisão técnica.
Afrasiabi, ex-professor da Universidade de Harvard e ex-conselheiro da equipe de negociação nuclear iraniana durante o governo Obama, relata uma série de problemas sistemáticos enfrentados pela delegação. Segundo a ação, integrantes da comissão técnica tiveram vistos negados pelos Estados Unidos, a base de treinamento foi transferida compulsoriamente para o México e a seleção enfrentou restrições logísticas que, na avaliação do autor, configurariam discriminação. Além da FIFA, Gianni Infantino também é citado nominalmente como réu — uma exposição significativa para o dirigente que preside a entidade desde 2016 e capitaneou a expansão da Copa para 48 seleções.
A FIFA não se pronunciou oficialmente sobre a ação até o fechamento desta reportagem.
FIFA pode ser processada na Justiça cível de um país?
Essa é a questão jurídica central do caso de Boston, e a resposta não é direta. A FIFA é uma associação de direito privado sediada em Zurique, na Suíça. Mas ao organizar competições em território nacional, contratar serviços e celebrar contratos em solo americano, a entidade pode, em tese, estar sujeita à jurisdição dos tribunais dos Estados Unidos.
O principal obstáculo está no Estatuto da FIFA, que exige que disputas relacionadas a decisões esportivas sejam resolvidas exclusivamente pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), sediado em Lausanne, na Suíça. Ao se inscrever para a Copa 2026, a Federação Iraniana de Futebol aceitou essa cláusula de arbitragem obrigatória. O juízo federal de Boston terá, portanto, de decidir se a cláusula prevalece — ou se as alegações de discriminação e violação de direitos civis abrem espaço para a Justiça americana aceitar competência.
Especialistas em direito esportivo apontam que ações desse tipo raramente prosperam na Justiça cível, justamente pela força das cláusulas de arbitragem. Quando as alegações envolvem discriminação institucional ou condutas que extrapolam o regulamento técnico, porém, tribunais nacionais podem aceitar jurisdição de forma excepcional.
O caminho oficial: TAS e as instâncias internas da FIFA
Para federações e atletas, o Tribunal Arbitral do Esporte funciona na prática como a Suprema Corte do futebol mundial. Criado em 1984 e reconhecido por mais de 100 países, o TAS resolve disputas entre atletas, clubes, federações e organismos internacionais. Suas decisões são vinculantes e só podem ser contestadas no Tribunal Federal Suíço em casos extremamente restritos.
No contexto da Copa 2026, qualquer recurso formal da Federação Iraniana contra a decisão do VAR deveria ter passado pelo TAS dentro dos prazos regulamentares da FIFA — geralmente 24 horas após a partida para protestos formais. A ação movida por Afrasiabi é iniciativa de um particular, e não da federação oficial, o que torna o caso juridicamente incomum.
Para quem acompanha o esporte profissional, essa distinção é fundamental: decisões técnicas de árbitros quase nunca são revertidas por tribunais civis, porque isso equivaleria a juízes determinando resultados de jogos. O caminho jurídico efetivo, quando existe, passa pelas instâncias esportivas — e é nesse ponto que a assessoria especializada faz diferença. Como evidencia também o caso Almirón expulso na Copa 2026 e o recurso ao regulamento FIFA, conhecer os mecanismos formais de apelação pode ser decisivo para resultados dentro e fora de campo.
A Copa mais complexa da história e o novo mapa do litígio esportivo
O processo do Irã não é um caso isolado. Desde a expansão para 48 seleções e três países-sede — Estados Unidos, Canadá e México —, a Copa 2026 enfrenta um emaranhado jurídico inédito: diferentes legislações nacionais, questões de vistos para delegações, contratos de patrocínio multijurisdicionais e regras trabalhistas distintas em cada território.
Para 2026, a FIFA aprovou mudanças regulamentares expressivas: cartão vermelho para jogadores que abandonam o campo em protesto contra decisões arbitrais, novas regras anti-cera com penalizações automáticas e critérios de desempate revisados na fase de grupos, com o confronto direto ganhando prioridade sobre o saldo de gols. Cada uma dessas alterações cria potencialmente novas zonas de conflito jurídico — e novos prazos para quem quiser recorrer.
A Copa 2026 registrou também as primeiras expulsões baseadas na chamada "lei Vini Jr.", regulamento adotado pela FIFA para coibir manifestações discriminatórias e punir condutas que dificultem a identificação de ofensas racistas. O cenário regulatório, portanto, nunca foi tão denso — e tão dependente de interpretação especializada.
Quando um advogado esportivo é indispensável
O caso iraniano expõe situações concretas em que a atuação de um advogado especializado em direito esportivo se prova decisiva antes mesmo de a bola rolar:
Contratos de adesão e cláusulas de arbitragem: Delegações internacionais assinam contratos de participação com a FIFA que incluem renúncias ao direito de ação ordinária. Conhecer os limites e as exceções dessas cláusulas pode ser a diferença entre ter ou não ter um caminho jurídico viável após um incidente.
Vistos e logística para competições internacionais: A situação iraniana revela que problemas de visto e base de treinamento não são apenas operacionais — podem embasar alegações jurídicas de tratamento desigual. Assessoria prévia pode antecipar esses riscos e negociar garantias contratuais com a organização do torneio.
Prazos e protestos formais: A FIFA mantém comissões disciplinares e instâncias de recursos com prazos rígidos — muitas vezes de horas, não de dias. Perder uma janela de notificação significa perder definitivamente o direito de recurso, independentemente do mérito.
Arbitragem internacional como estratégia: Mesmo quando o caminho judicial ordinário é bloqueado por cláusulas de arbitragem, há estratégias de pressão jurídica. O processo de Boston, independentemente do resultado, já cumpriu papel de visibilidade pública e de documentação das alegações iranianas para eventuais instâncias futuras.
Para atletas, dirigentes e federações que atuam no esporte de alto rendimento, o caso iraniano na Copa 2026 deixa uma mensagem clara: assessoria jurídica especializada antes e durante competições internacionais deixou de ser luxo para se tornar parte essencial do planejamento esportivo. Um advogado com experiência em direito esportivo e arbitragem internacional pode ser o fator que separa a queixa informal do recurso efetivo.
Nota legal: Este artigo tem caráter informativo e jornalístico, não constitui aconselhamento jurídico. Para situações envolvendo contratos esportivos, arbitragem internacional ou processos contra entidades esportivas, consulte um advogado habilitado.
