Joao SouzaAos 22 anos e com quase 11 milhões de ouvintes mensais no Spotify, Léo Foguete anunciou nesta semana o lançamento de uma regravação de "Deixo", um dos maiores clássicos da carreira de Ivete Sangalo. A novidade inaugura uma nova fase artística do cantor e levanta uma pergunta que afeta milhares de artistas emergentes no Brasil: quais são as regras legais para regravar a música de outro artista?
Regravação musical: o que diz a lei brasileira?
No Brasil, os direitos autorais em regravações musicais são regulamentados pela Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais. Ela estabelece dois tipos distintos de proteção jurídica que precisam ser respeitados antes de qualquer regravação:
- Direito autoral: pertence ao compositor e ao letrista da obra. Protege a "música em si", independentemente de quem a interprete
- Direito conexo: pertence ao intérprete original e à produtora fonográfica. Protege determinada gravação específica
Segundo advogados especializados em direito do entretenimento, para regravar uma obra um artista precisa, no mínimo, obter autorização dos compositores e letristas, respeitar a integridade da obra original, registrar a nova versão nas plataformas digitais com os créditos corretos e cumprir as obrigações com o ECAD — o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
O ponto crucial, que surpreende muitos artistas, é que Léo Foguete não precisou de autorização de Ivete Sangalo para gravar sua própria versão de "Deixo" — desde que ele tenha gravado do zero, sem usar a gravação fonográfica original. O que exige autorização é usar a gravação da Ivete, não a composição em si.
O papel do ECAD e os royalties de regravação
O ECAD é o órgão responsável por gerir os direitos de execução pública das músicas no Brasil. Quando uma música é regravada e tocada em shows, rádios, plataformas de streaming ou qualquer espaço público, os royalties são recolhidos e repassados aos titulares dos direitos.
No ambiente digital, plataformas como Spotify, Deezer e Apple Music pagam diretamente os royalties por meio de acordos com distribuidoras e selos. Cada stream gera uma fração de centavo que, multiplicada por milhões de reproduções, representa valores expressivos.
Para artistas com o alcance de Léo Foguete — que foi indicado ao Grammy Latino e se apresentou no BBB 26 em março de 2026 — esses valores podem ser consideráveis. Uma regravação bem-sucedida gera receita tanto para quem a interpreta quanto para os compositores originais da obra.
Duração dos direitos: quando uma música entra em domínio público?
Um aspecto técnico importante para artistas que pensam em regravar clássicos é a duração da proteção autoral no Brasil. Segundo a Lei 9.610/1998:
- Os direitos autorais sobre uma composição duram 70 anos após a morte do último autor da obra
- Os direitos conexos do produtor fonográfico duram 70 anos a partir da publicação da gravação original
Na prática, isso significa que a grande maioria dos hits das décadas de 1980, 1990 e 2000 ainda está protegida — e regravar qualquer um deles sem a devida licença pode gerar processos judiciais.
Erros mais comuns em regravações: o que advogados alertam
Especialistas em direito musical identificam os erros mais frequentes cometidos por artistas ao lançar regravações sem suporte jurídico adequado:
1. Usar trechos da gravação original sem autorização Amostrar ou incluir qualquer parte da gravação fonográfica original sem licença configura violação de direito conexo. Não importa se for apenas alguns segundos — a proteção legal é sobre a totalidade da obra fonográfica.
2. Não formalizar contratos com os compositores A ausência de documentação sobre acordos de royalties gera disputas futuras sobre as receitas geradas pela regravação. Um contrato claro protege todas as partes envolvidas.
3. Modificar a letra sem autorização O direito moral do autor protege a integridade da obra. Alterações não autorizadas na letra — mesmo que aparentemente pequenas — podem gerar litígios, independentemente da boa-fé do artista.
4. Ignorar o registro no ECAD Mesmo que a música seja disponibilizada gratuitamente em shows ou redes sociais, a execução pública ainda gera obrigações de recolhimento. Artistas em ascensão ficam mais expostos justamente porque sua visibilidade cresce rápido.
O crescimento do mercado sertanejo e os riscos jurídicos
O mercado fonográfico brasileiro é o décimo maior do mundo, com receitas crescentes impulsionadas pelo streaming. O forró e o sertanejo são dois dos gêneros com maior crescimento de audiência digital no país — e Léo Foguete está no centro desse movimento, com engajamento que rivaliza com artistas consagrados.
Esse crescimento traz visibilidade, mas também atrai escrutínio jurídico. Quanto maior o alcance de um artista, maior o incentivo para que detentores de direitos verifiquem se tudo está sendo feito de forma correta. Regravar um clássico de Ivete Sangalo — uma das artistas mais populares do Brasil — é uma aposta criativa que precisa de base legal sólida.
Quando um advogado especializado faz diferença
Para artistas emergentes, a decisão de regravar uma música pode abrir portas importantes na carreira — ou resultar em processos que comprometem o crescimento. Um advogado especializado em direito musical pode:
- Identificar quem detém os direitos da composição e como obter a licença necessária
- Negociar acordos de royalties com selos e distribuidoras
- Elaborar contratos que protejam o artista antes e depois do lançamento
- Orientar sobre o registro correto no ECAD e nas plataformas digitais
- Avaliar a legalidade de samples, arranjos adaptados e versões ao vivo
No ExpertZoom, você encontra advogados especializados em direito autoral e entretenimento que podem analisar seu caso e orientar você antes de qualquer lançamento musical.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado. Cada situação envolvendo direitos autorais é única e requer análise jurídica individualizada.
O que aprender com o caso de Léo Foguete
A regravação de "Deixo" por Léo Foguete ilustra uma tendência crescente no mercado sertanejo: artistas jovens revisitando clássicos para conectar gerações e ampliar seu alcance. Mas essa prática exige planejamento jurídico, especialmente quando envolve obras de artistas de grande projeção nacional.
O momento certo de consultar um advogado é antes do lançamento — não após a polêmica já ter se instalado. Um artista que resolve essas questões preventivamente está livre para focar no que mais importa: a música.
