Joao SouzaO Grupo Mateus, maior rede de supermercados do Norte e Nordeste do Brasil, demitiu aproximadamente 6,6 mil funcionários em cinco estados da região nos últimos meses — resultado do encerramento das operações de eletroeletrônicos e de uma revisão estratégica do portfólio para focar no varejo alimentar. Com 308 lojas em funcionamento e receita de R$ 9,4 bilhões no primeiro trimestre de 2026, a empresa está em expansão — mas o volume de demissões levanta uma pergunta urgente para milhares de trabalhadores: quais são meus direitos?
O Que Aconteceu no Grupo Mateus
Em 2026, o Grupo Mateus reduziu seu quadro de funcionários em 8,8% em relação a setembro de 2025, afetando trabalhadores em Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Alagoas. As demissões foram motivadas pelo encerramento da linha de eletroeletrônicos — uma mudança estratégica para concentrar recursos no setor alimentar, onde a empresa registra crescimento de receita superior a 12% ao ano.
Para o trabalhador demitido, independentemente do motivo corporativo por trás da decisão, a lei brasileira garante um conjunto de direitos que precisam ser cumpridos pelo empregador. Conhecê-los pode significar a diferença entre receber o que é de direito e aceitar menos do que a lei garante.
Os Direitos do Trabalhador Demitido Sem Justa Causa
No Brasil, a demissão sem justa causa — a forma mais comum de encerramento do vínculo — gera uma série de obrigações para a empresa. Confira o que o trabalhador tem direito a receber:
1. Aviso Prévio O aviso prévio deve ser de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, com limite de 90 dias no total. O trabalhador pode cumprir o aviso ou receber o valor em pecúnia (pagamento do período sem trabalhar).
2. Multa do FGTS (40%) O empregador deve depositar no FGTS do trabalhador uma multa de 40% sobre o saldo total do fundo acumulado durante o contrato. Esse valor não é descontado do FGTS — é acrescido pela empresa.
3. Saque do FGTS O trabalhador pode sacar 100% do saldo do FGTS após demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40%.
4. Seguro-Desemprego Trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, mediante cumprimento dos requisitos de tempo de vínculo. O benefício varia entre 3 e 5 parcelas, conforme o histórico empregatício, e pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no Ministério do Trabalho e Emprego.
5. Férias Proporcionais e 13º Proporcional O trabalhador tem direito às férias proporcionais (com acréscimo de 1/3) e ao 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano da demissão.
6. Saldo de Salário Todos os dias trabalhados no mês da demissão devem ser pagos proporcionalmente.
Prazos: A Empresa Tem até Quando Para Pagar?
Esse é um ponto crucial que muitos trabalhadores desconhecem. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece prazos claros:
- Demissão sem aviso prévio trabalhado: até o 1º dia útil após o término do contrato
- Demissão com aviso prévio trabalhado: até o 10º dia após o último dia de aviso
O não cumprimento dos prazos caracteriza infração trabalhista e pode render ao trabalhador multa adicional de um salário mensal, além de juros. Muitas empresas — especialmente em processos de demissão em massa — atrasam pagamentos esperando que os trabalhadores não saibam que podem cobrar.
O Que É a Demissão Coletiva e Por Que Ela Importa
Quando uma empresa demite um grande número de trabalhadores de forma simultânea, como ocorreu no Grupo Mateus, configurando uma dispensa coletiva, o Tribunal Superior do Trabalho entende que há necessidade de negociação prévia com o sindicato da categoria. Sem essa negociação, o processo pode ser considerado irregular.
Em 2025, o STF reforçou esse entendimento ao confirmar que dispensas coletivas sem consulta ao sindicato violam o princípio da boa-fé objetiva nas relações trabalhistas. Isso significa que trabalhadores afetados por demissões em massa têm base jurídica para questionar o processo caso o sindicato não tenha sido consultado.
O Que Fazer se Você Foi Demitido
Se você foi demitido pelo Grupo Mateus ou por qualquer outro empregador, siga estes passos:
- Exija o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com todos os valores discriminados
- Verifique se os valores batem com o que a lei determina (use simuladores oficiais do MTE)
- Consulte o sindicato da categoria para verificar se houve negociação coletiva antes das demissões
- Solicite o seguro-desemprego em até 120 dias após a demissão — o prazo começa a contar a partir do desligamento
- Procure um advogado trabalhista se suspeitar que valores foram calculados incorretamente ou se houver irregularidades no processo
É importante agir rapidamente: o prazo para reclamar na Justiça do Trabalho é de dois anos a partir da data de demissão.
Demissões em Massa e o Papel do Advogado Trabalhista
Processos de dispensa coletiva são juridicamente complexos. Empresas de grande porte contam com departamentos jurídicos especializados na elaboração de rescisões — o trabalhador, sozinho, frequentemente não tem condição de identificar erros ou omissões nos cálculos.
Um advogado especializado em direito trabalhista pode revisar os valores da rescisão, identificar irregularidades no processo de demissão coletiva, orientar sobre a legitimidade de representação sindical e, se necessário, ingressar com ação trabalhista para reclamar diferenças.
Com o Nordeste sendo um dos mercados mais aquecidos do varejo brasileiro em 2026 — e empresas como o Grupo Mateus em plena expansão — as relações trabalhistas na região merecem atenção redobrada de trabalhadores e especialistas.
Aviso importante: Este artigo tem caráter informativo. As circunstâncias de cada demissão são específicas e devem ser analisadas individualmente por um advogado trabalhista.
Profissionais especializados em direito trabalhista estão disponíveis na plataforma ExpertZoom para orientação personalizada sobre seus direitos.
Para mais informações sobre seus direitos trabalhistas no Brasil em 2026, veja também: Reforma Trabalhista 2026: tudo o que o trabalhador precisa saber sobre seus direitos
