A tragédia de Lucas Trejo: o que protege juridicamente a família de um atleta no exterior?

Advogado esportivo revisando contrato internacional de atleta em escritório de São Paulo
Joao Joao SouzaAdvocacia
5 min de leitura 29 de junho de 2026

Em 28 de junho de 2026, o mundo do futebol parou diante de uma notícia devastadora. A esposa e os dois filhos de Lucas Trejo — defensor argentino do Marítimo de La Guaira, na Venezuela — foram encontrados mortos nos escombros do complexo residencial Cumanagoto, em Playa Grande. Yanina Maranella e as crianças Aarón, de 5 anos, e Ainhoa, de 7, não sobreviveram ao colapso do edifício. A causa: dois terremotos de magnitudes 7,5 e 7,2 que sacudiram a Venezuela em 24 de junho, com apenas 39 segundos de diferença entre si, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

Por mais de 40 horas, Trejo fez apelos desesperados nas redes sociais, pedindo ajuda para localizar a família. A busca terminou da pior forma possível. A tragédia, que comoveu torcedores e atletas em todo o mundo, também lança uma luz urgente sobre uma realidade ignorada por boa parte dos profissionais do esporte: o que acontece com a família de um atleta quando a catástrofe acontece no exterior?

O que os terremotos destruíram — e o que os contratos não protegeram

Os dois abalos sísmicos do dia 24 de junho foram os mais violentos que atingiram a Venezuela em décadas. Prédios inteiros desabaram em Caracas e em cidades do litoral, onde muitos jogadores estrangeiros e suas famílias residem durante a temporada.

A família de Trejo estava em um edifício residencial comum. O jogador, como a maioria dos atletas estrangeiros que atuam em ligas sul-americanas, morava com a esposa e os filhos próximo ao clube — sem qualquer garantia contratual específica sobre o que aconteceria em caso de catástrofe.

Esse vazio jurídico não é uma exceção. É a regra.

O que um contrato esportivo normalmente cobre — e o que ignora

No Brasil, a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) estabelece requisitos básicos para contratos de atletas profissionais, incluindo a obrigatoriedade de seguro de vida e acidente. No entanto, essa proteção raramente é estendida aos familiares que acompanham o atleta ao exterior.

A FIFA e as federações nacionais regulamentam os contratos internacionais por meio do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (RETJ), que abrange direitos de trabalho, rescisão e indenizações — mas não detalha obrigações dos clubes em relação às famílias dos atletas. Para entender como esse regulamento pode afetar atletas em situações-limite, vale ler como a FIFA protege os direitos de jogadores em mudanças de seleção.

Na prática, a maioria dos contratos de atletas que atuam no exterior inclui apenas o básico: acomodação para o jogador, passagens aéreas e, em alguns casos, plano de saúde. A proteção real da família — seguro de vida para cônjuge e filhos, cobertura em caso de repatriação, assistência em emergências — raramente aparece.

As cláusulas que todo atleta deveria negociar antes de embarcar

Um advogado especializado em direito esportivo pode incluir no contrato dispositivos que mudam completamente o cenário em caso de tragédia. Os mais importantes são:

Seguro de vida e acidente para dependentes. É possível — e altamente recomendável — negociar a extensão da apólice do clube ao cônjuge e aos filhos. O custo adicional é baixo para o clube; o benefício, incalculável para a família.

Cláusula de repatriação de emergência. Em caso de morte ou acidente grave no exterior, os custos de repatriação de um corpo e de transporte dos familiares sobreviventes podem ultrapassar dezenas de milhares de reais. Clubes internacionais raramente cobrem essas despesas espontaneamente.

Cláusula de força maior. Terremotos, furacões, conflitos armados — eventos fora do controle das partes. Um contrato bem redigido deve prever expressamente o que acontece com o salário, benefícios e obrigações do atleta nesses cenários. Sem essa cláusula, o jogador pode ficar desprotegido tanto financeira quanto juridicamente.

Assistência consular e jurídica local. Um atleta estrangeiro que perde um familiar no país onde trabalha enfrenta um labirinto burocrático: certidão de óbito estrangeira, apostila da Haia, registro consular no Brasil, inventário internacional e vistos de trânsito para outros familiares. Sem assessoria jurídica, esse processo pode levar meses.

O mercado de exportação de atletas e o silêncio dos contratos

O Brasil é um dos maiores exportadores de jogadores de futebol do mundo. Mais de 1.400 atletas brasileiros atuam em ligas estrangeiras, segundo dados do Centro Internacional de Estudos do Esporte. Muitos levam suas famílias — cônjuges, filhos, às vezes pais e sogros — para países com sistemas jurídicos, idiomas e realidades muito diferentes das nossas.

Pouquíssimos desses contratos são revisados por um advogado independente antes da assinatura. A maioria dos atletas confia inteiramente nos clubes contratantes ou nos próprios agentes — que têm interesses que nem sempre coincidem com os do jogador.

O resultado é que famílias inteiras vivem no exterior sem qualquer rede de proteção jurídica. Para quem joga em países com maior instabilidade política ou geológica — como a Venezuela, onde terremotos, crises humanitárias e insegurança são realidades frequentes —, esse risco é ainda mais alto.

Vale lembrar que questões de elegibilidade internacional, como a dupla nacionalidade e as regras da FIFA para troca de seleção, também fazem parte do complexo universo jurídico que todo atleta no exterior deveria conhecer antes de assinar qualquer documento.

O que fazer antes de embarcar para o exterior

Se você é um atleta profissional, um agente ou um familiar de jogador que está prestes a atuar fora do Brasil, o momento de agir é antes da assinatura do contrato — não depois da tragédia.

Um advogado especializado pode:

  • Revisar todas as cláusulas de seguro, proteção familiar e repatriação no contrato
  • Negociar a inclusão de dispositivos de emergência e força maior
  • Orientar sobre regime de bens, inventário internacional e planejamento patrimonial
  • Verificar a conformidade do contrato com a legislação local e as normas da FIFA

A carreira no exterior é uma conquista. Mas ela vem acompanhada de riscos reais — riscos que precisam ser antecipados com um planejamento jurídico sólido. Proteger a família não é pessimismo. É responsabilidade.

Nota: Este artigo aborda questões jurídicas de caráter geral. Para orientação específica sobre contratos internacionais ou situações pessoais, consulte um advogado habilitado.

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