Joao SouzaO Bayer Leverkusen protagonizou um dos episódios mais comentados do futebol europeu na temporada 2025-26: demitiu o treinador Erik ten Hag após apenas dois jogos no comando da equipe, em setembro de 2025. No lugar do holandês, assumiu o dinamarquês Kasper Hjulmand. O caso virou manchete internacional — mas levanta uma pergunta que muitos trabalhadores brasileiros já enfrentaram na própria pele: quando uma demissão chega sem aviso, quais são os seus direitos?
O que aconteceu no Bayer Leverkusen
Após a saída de Xabi Alonso para o Real Madrid, o clube alemão apostou em Erik ten Hag como novo comandante. A aposta não funcionou. Ten Hag foi desligado depois de apenas dois jogos na Bundesliga — um recorde negativo que chocou o futebol mundial. Hjulmand assumiu em setembro de 2025 e estabilizou o time, que terminou abril de 2026 em 6º lugar na Bundesliga com 55 pontos.
O clube ainda vive o reflexo de outra grande movimentação: a venda de Florian Wirtz ao Liverpool por cerca de €120 milhões, a maior transferência da história da Bundesliga, concretizada em junho de 2025. Ibrahim Maza está no radar do Manchester City e Christian Kofane interessa ao Arsenal — reforçando que o Leverkusen segue sendo vitrine para o mercado europeu.
O que a CLT garante ao trabalhador demitido sem justa causa
No Brasil, o empregador tem o direito de demitir sem justa causa, mas isso não significa que pode fazê-lo sem custos ou obrigações. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a:
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço: mínimo de 30 dias, podendo chegar a 90 dias conforme os anos trabalhados
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional
- 13º salário proporcional ao período trabalhado
- Multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS
- Liberação do FGTS acumulado durante o contrato
- Seguro-desemprego, desde que atendidos os requisitos legais mínimos
Em contratos que preveem cláusulas de multa rescisória — muito comuns em contratos esportivos de alto valor, como o de ten Hag — os valores podem ser negociados ou contestados judicialmente.
O que é a demissão por "just cause" e quando ela se aplica
A demissão por justa causa é a exceção, não a regra. Ela exige comportamentos graves por parte do empregado, como improbidade, incontinência de conduta, abandono de emprego ou prática de ato lesivo. Sem enquadrá-lo nessas situações, o empregador que demite perde o direito de reduzir as verbas rescisórias — e ainda pode responder por dano moral se o processo for conduzido de forma vexatória ou irregular.
No caso de ten Hag, não se tratou de justa causa: foi uma rescisão por decisão unilateral do clube, com negociação dos valores devidos segundo o contrato firmado previamente. Situação semelhante ocorre em empresas brasileiras que encerram projetos, fecham departamentos ou trocam gestores abruptamente.
Quando a demissão é "relâmpago": o que fazer na prática
Ser demitido de forma abrupta, como aconteceu com ten Hag, é desorientador. Mas existem medidas práticas que protegem o trabalhador:
- Solicite imediatamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e verifique cada verba calculada
- Não assine documentos de quitação ampla sem ler com atenção — especialmente cláusulas que renunciam a direitos futuros
- Consulte um advogado trabalhista antes de assinar qualquer acordo extrajudicial, especialmente se os valores parecerem incorretos
- Guarde provas do seu desempenho: e-mails, metas estabelecidas, avaliações, comunicados internos
- Confira o prazo do aviso prévio: se o empregador não conceder o aviso, deverá pagá-lo indenizado
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho brasileira recebe mais de 4 milhões de novos processos por ano. Uma parcela expressiva envolve disputas sobre verbas rescisórias calculadas incorretamente — situações que poderiam ser evitadas com orientação jurídica prévia.
Contratos esportivos e a legislação brasileira
O futebol brasileiro movimenta bilhões de reais por ano e os contratos se tornaram documentos cada vez mais complexos. Além da CLT, os atletas profissionais são regidos pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), que estabelece regras específicas para o vínculo esportivo: direitos de imagem, cláusula de rescisão, distribuição de receitas de transferência e percentual sobre passe.
A transição do Bayer Leverkusen ilustra um dilema que clubes e empresas compartilham: contratar com alto custo e demitir rapidamente gera despesas imediatas e risco jurídico. Para profissionais, a lição é clara — entender o contrato antes de assinar pode evitar surpresas dolorosas na saída.
Para mais sobre como a lei protege jogadores e profissionais em contratos esportivos, veja: Girona x Mallorca na La Liga: com contratos expirando, advogado esportivo explica o que muda para os jogadores e Palmeiras e Flaco López: o que o contrato de R$ 90 milhões revela sobre renovação salarial no futebol.
Como um advogado trabalhista pode ajudar você
Seja você um atleta de alto rendimento ou um profissional de qualquer área, contar com um advogado especializado em direito do trabalho faz diferença em momentos críticos:
- Revisão do contrato antes de assinar, identificando cláusulas abusivas
- Negociação da rescisão para garantir todos os direitos legais
- Auditoria dos cálculos das verbas rescisórias
- Representação judicial em casos de demissão irregular ou cálculos incorretos
A ExpertZoom conecta você a advogados trabalhistas qualificados, prontos para analisar sua situação e orientar a estratégia mais adequada para proteger seus direitos — seja qual for o tamanho do "clube" em que você trabalha.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e educativo. Não substitui a consulta com um profissional de direito habilitado para sua situação específica.
