Joao SouzaO Palmeiras venceu o Red Bull Bragantino por 1 a 0 no último domingo (26 de abril de 2026), com gol de Flaco López, e chegou a oito jogos de invencibilidade no Brasileirão, consolidando a liderança com 32 pontos. Mas além dos resultados em campo, o clube alviverde tem sido um caso de estudo em gestão de contratos esportivos — e o que acontece nos bastidores do Verdão revela muito sobre como funciona o mundo jurídico do futebol profissional no Brasil.
Flaco López, R$ 900 mil por mês e o modelo de contrato no futebol brasileiro
O argentino Flaco López, artilheiro e peça-chave do Palmeiras em 2026, renovou seu contrato com o clube até 2029. De acordo com informações amplamente divulgadas na imprensa esportiva, o atacante passará a receber cerca de R$ 900 mil mensais após a renovação — praticamente o dobro dos R$ 500 mil que recebia anteriormente.
O que poucos torcedores sabem é que a estrutura de um contrato de jogador de futebol profissional no Brasil é complexa. A remuneração total raramente é paga toda em carteira assinada: parte significativa — geralmente entre 30% e 40% — é paga como direitos de imagem, o que tem implicações tributárias e jurídicas importantes.
Para adquirir Flaco López junto ao Talleres (Argentina), o Palmeiras investiu cerca de US$ 10 milhões para assegurar 70% dos direitos econômicos do jogador. Entender o que são "direitos econômicos", "direitos federativos" e "direitos de imagem" é fundamental tanto para atletas quanto para agentes e clubes — e é exatamente nesse ponto que o assessoramento jurídico especializado faz diferença.
Direitos econômicos, federativos e de imagem: você sabe a diferença?
No futebol profissional brasileiro, três categorias de direitos regem as negociações:
Direitos federativos: vinculam o atleta ao clube junto à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e à FIFA. Enquanto o contrato estiver ativo, só o clube detentor pode registrar o jogador em competições.
Direitos econômicos: representam a parte financeira da transferência futura do atleta. Podem ser divididos entre clube, atleta, investidores e fundos. O Palmeiras detém 70% dos direitos econômicos de Flaco López — se ele for vendido por R$ 300 milhões, o clube fica com R$ 210 milhões.
Direitos de imagem: são os ganhos do atleta provenientes do uso de sua marca pessoal — publicidade, redes sociais, licenciamento. No Brasil, é comum que os contratos esportivos prevejam o pagamento de parte do salário por meio de contrato de licença de uso de imagem, o que pode ser vantajoso tanto para o clube quanto para o atleta do ponto de vista tributário, mas exige atenção jurídica para evitar fraudes trabalhistas.
O que a legislação brasileira diz sobre contratos de atletas
A Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e a Lei nº 12.395/2011 regulam as relações de trabalho no futebol brasileiro. De acordo com o portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os atletas profissionais de futebol têm vínculo empregatício regido por essas legislações específicas, que coexistem com a CLT geral.
Entre os principais direitos garantidos por lei:
- Contrato escrito com prazo determinado (mínimo 3 meses, máximo 5 anos)
- Cláusula penal em caso de rescisão unilateral por parte do clube
- Direito ao FGTS, férias e 13º salário
- Proteção contra jornada de trabalho excessiva (treinos + jogos)
- Direito de arena: parte da receita de transmissão televisiva pertence coletivamente aos atletas
O direito de arena, previsto no artigo 42 da Lei Pelé, garante que 5% da receita bruta de cada transmissão seja dividida entre os atletas que participaram do jogo. Um advogado especializado em direito desportivo pode verificar se seu cliente está recebendo corretamente essa parcela.
Quando um jogador de futebol precisa de um advogado?
A carreira de um atleta profissional no Brasil é curta — em média, dura menos de dez anos. Erros em contratos mal redigidos, direitos de imagem mal estruturados ou transferências internacionais sem assessoria jurídica adequada podem custar fortunas.
Alguns momentos críticos em que um advogado desportivo é indispensável:
- Ao assinar o primeiro contrato profissional: muitos jovens atletas das categorias de base não têm representação jurídica e perdem direitos na transição para o profissional
- Em negociações de renovação: o caso de Flaco López ilustra bem — valores altos exigem estruturas contratuais detalhadas e conhecimento de legislação tributária
- Em transferências internacionais: envolve FIFA, regulamentos de transferência e até questões de dupla tributação
- Ao encerrar a carreira: rescisão de contrato, liquidação de FGTS, negociação de multas por rescisão antecipada
O Palmeiras como caso de boas práticas contratuais
O sucesso recente do Palmeiras — líder do Brasileirão em 2026 e oito jogos sem perder — não é coincidência. A gestão criteriosa de contratos, a renovação preventiva de jogadores-chave como Flaco López e a estrutura jurídica do departamento de futebol são parte da fórmula.
Segundo dados da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o Brasil possui mais de 30 mil atletas profissionais registrados. A maioria, no entanto, nunca teve acesso a assessoria jurídica especializada ao longo da carreira.
Plataformas como a Expert Zoom conectam atletas, agentes e famílias de jogadores das categorias de base a advogados especializados em direito desportivo, de forma acessível e digital. Não é preciso ser do Palmeiras para ter acesso a orientação jurídica de qualidade.
Futebol é negócio — e negócio precisa de advogado
A vitória do Palmeiras sobre o Bragantino foi mais um capítulo de uma temporada dominante. Mas por trás de cada gol de Flaco López, há um contrato meticulosamente negociado, direitos econômicos estruturados e assessoria jurídica que protege clube e atleta.
Se você é atleta, agente, ou familiar de um jovem jogador, não espere o contrato errar para buscar orientação. Consulte um advogado especializado em direito esportivo antes de assinar qualquer documento.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional jurídico habilitado. Cada situação contratual no esporte tem suas particularidades e requer análise individualizada.
Fonte oficial consultada: Tribunal Superior do Trabalho – Direito Desportivo
