Joao SouzaO apito final no Morumbi selou a vitória do São Paulo por 1 a 0 sobre o Internacional na 28ª rodada do Campeonato Brasileiro 2026 — mas a polêmica começou muito antes do intervalo. Aos 14 minutos do primeiro tempo, após revisão do VAR, o árbitro assinalou pênalti por falta de Maripán sobre Luciano, e Calleri converteu com frieza, definindo o placar. Nas redes sociais e nas arquibancadas virtuais, torcedores colorados questionaram a marcação com insistência. A pergunta que ficou no ar vai além do Twitter: existe amparo jurídico real para que um clube conteste uma decisão de arbitragem no futebol brasileiro?
O que diz a Justiça Desportiva sobre erros de arbitragem
O futebol brasileiro possui um sistema próprio de jurisdição esportiva: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), órgão responsável por julgar infrações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O tribunal pode, em teoria, analisar condutas de árbitros — mas com uma limitação fundamental que poucos dirigentes conhecem com clareza.
Segundo entendimento consolidado no próprio STJD, árbitros só respondem disciplinarmente por erros notórios de conduta, não por divergências de interpretação técnica sobre qualquer lance. Um pênalti assinalado de forma discutível, por si só, não configura infração disciplinar e não autoriza processo contra o árbitro. O STJD não tem competência para anular resultados com base em critérios técnicos de arbitragem.
Isso não significa, porém, que o sistema desportivo fecha as portas para os clubes. Os caminhos de atuação jurídica dentro e fora do STJD são mais amplos do que a maioria dos dirigentes — especialmente os de clubes menores — costuma imaginar. E em um campeonato equilibrado como o Brasileirão 2026, cada oportunidade perdida por desconhecimento da lei pode ter consequências definitivas na tabela.
A reação do especialista: o que a advocacia esportiva pode fazer
Para um advogado especializado em direito desportivo, um jogo como São Paulo x Internacional abre ao menos três frentes de atuação distintas — independentemente de quem venceu no placar.
Representação junto ao STJD por conduta disciplinar: se houver indício concreto de que um árbitro agiu com má-fé, sofreu pressão externa ou cometeu falta grave de conduta — não apenas técnica —, é possível solicitar a abertura de inquérito disciplinar ao auditor do STJD. A Segunda Comissão Disciplinar instrui esses casos antes do julgamento pelo Pleno do tribunal.
Denúncia por infração de atletas ou comissão técnica adversária: se, no mesmo lance ou após ele, algum integrante da equipe adversária cometeu infração não registrada na súmula — como agressão verbal ou gestual ao árbitro —, o clube prejudicado pode solicitar denúncia ao auditor dentro do prazo legal. O artigo 258, parágrafo segundo, inciso II do CBJD prevê suspensão de um a seis jogos para quem desrespeitar membros da equipe de arbitragem.
Recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS): quando a infração envolve jogador estrangeiro e a decisão da CBF ou do STJD pode afetar obrigações internacionais do atleta — por exemplo, uma eventual punição ao zagueiro chileno Maripán que o impedisse de defender sua seleção —, é possível recorrer à CAS, sediada em Lausanne, Suíça. A Corte Arbitral do Esporte é a instância máxima da arbitragem esportiva mundial, acima de todas as federações nacionais.
Nenhum desses caminhos reverte um placar. Mas para proteger atletas de punições indevidas, garantir o registro formal de irregularidades, pressionar por melhorias nos critérios de súmula e, fundamentalmente, preservar posições na tabela que podem valer uma vaga na Libertadores ou a permanência na divisão, a advocacia esportiva especializada é decisiva.
Quando a lei muda o jogo: o cenário de um clube do interior
Para entender quando a intervenção jurídica realmente faz diferença prática, considere este cenário — hipotético na identificação, mas baseado integralmente nas regras reais do CBJD vigentes em 2026.
Um clube da Série B com 38 pontos perde, em setembro de 2026, uma partida decisiva para o rebaixamento. Placar: 1 a 0, após pênalti polêmico marcado no segundo tempo. Com a derrota, o clube cai para a 17ª posição — zona de descenso direta — com apenas dois jogos restantes para o fim da fase regular.
O departamento jurídico do clube analisa as imagens da partida e identifica duas situações não registradas na súmula:
Primeiro: após o lance do pênalti, o árbitro assistente teve uma discussão acalorada com o capitão adversário, sem que qualquer ocorrência fosse documentada. Segundo: um integrante da comissão técnica do adversário invadiu o campo imediatamente após o gol e proferiu palavras de baixo calão ao árbitro principal — também sem constar na súmula.
Se o clube apresentar denúncia formalizada ao auditor do STJD em até 72 horas após o jogo — prazo previsto no CBJD —, a Comissão Disciplinar pode abrir inquérito. Se as omissões na súmula forem comprovadas pelas imagens:
- O integrante da comissão técnica pode ser suspenso por até 720 dias;
- Atletas do adversário que participaram diretamente das infrações não registradas podem receber entre 1 e 3 jogos de suspensão;
- O árbitro pode responder disciplinarmente por omissão na elaboração da súmula.
O placar de 1 a 0 permanece inalterado. Mas o clube garante que, nas duas rodadas finais do campeonato, o adversário direto na tabela entrará em campo sem até dois titulares suspensos. Dependendo dos jogos, isso pode representar até 6 pontos potenciais a mais na briga pela permanência — uma diferença que separa concretamente a Série B da Série C e, com ela, dezenas de milhões de reais em cotas de transmissão e receitas de patrocínio para a próxima temporada.
Neste cenário, a decisão de agir ou não juridicamente, tomada em 72 horas, pode ser literalmente o que define a divisão em que o clube jogará no ano seguinte.
Os prazos do CBJD que todo dirigente deve ter na ponta do lápis
O STJD julga mais de 200 casos por temporada no futebol brasileiro. A maioria envolve suspensões de atletas por violência em campo e penalidades financeiras a clubes por irregularidades administrativas — não contestações de arbitragem. Mas o desconhecimento dos prazos processuais faz com que muitos clubes percam janelas legítimas de defesa simplesmente por não saber que elas existem.
O prazo de 72 horas após o jogo é o mais crítico: é dentro dele que o clube deve formalizar notícia-crime ou denúncia ao auditor do STJD caso identifique infração não registrada na súmula. Passado esse prazo, a denúncia pode ser inadmitida.
Após notificado, o atleta ou clube tem 5 dias úteis para apresentar defesa. O julgamento em casos prioritários deve ocorrer em até 30 dias após a abertura do inquérito. E decisões de primeira instância podem ser contestadas por recurso ao Pleno em até 15 dias.
Além desses prazos, existe um risco pouco conhecido: clubes que acumulam três ou mais infrações disciplinares em uma mesma temporada ficam sujeitos a penalidade de pontos — um passivo que advogados esportivos monitoram de perto ao longo do ano para seus clientes.
Para clubes sem departamento jurídico próprio, o custo de uma consulta pontual a um advogado especializado em direito desportivo antes de cada rodada decisiva é incomparavelmente menor do que o custo de perder uma oportunidade de defesa por desconhecimento do prazo. Entenda também como a tecnologia do VAR reconfigurou a responsabilidade de árbitros e clubes no futebol brasileiro.
O que o Colorado pode — e não pode — fazer agora
Voltando ao jogo do dia 19 de setembro no Morumbi: o pênalti sobre Luciano foi revisado pelo VAR e confirmado pelo árbitro. Na prática, isso fecha a discussão técnica. O VAR foi criado exatamente para eliminar os "erros notórios" que abriam margem para processos disciplinares — e quando o VAR confirma uma marcação, a contestação jurídica sobre a decisão técnica se torna praticamente inviável.
O que resta ao Internacional? Análise técnica interna para corrigir posicionamentos defensivos, pressão institucional junto à CBF pelos canais formais apropriados e, se alguma conduta disciplinar for identificada nas imagens além da decisão técnica do árbitro, notificação ao STJD dentro das 72 horas. O placar de 1 a 0 permanece, assim como os 36 pontos do São Paulo na 11ª colocação.
Para o Colorado e para qualquer clube que se encontre em situação semelhante, a lição vai além deste resultado: no futebol moderno, o campo é apenas uma das arenas onde o campeonato se decide. A outra é jurídica. Ter acesso a um advogado especializado em direito desportivo não é privilégio de clube grande — é planejamento estratégico indispensável para qualquer equipe com objetivos reais na tabela.
Este artigo tem caráter informativo e não constitui assessoria jurídica. Para situações específicas envolvendo direito desportivo, consulte um profissional habilitado.
Tem dúvidas sobre recursos no STJD, punições de atletas ou regulamentos esportivos? Consulte um advogado especializado em direito desportivo na plataforma ExpertZoom e proteja os interesses do seu clube antes da próxima rodada.
