Morre Renato Machado aos 83: quem controla a imagem e o acervo de um jornalista após a morte

Renato Machado, um dos rostos mais reconhecidos do telejornalismo brasileiro e ex-apresentador do Bom Dia Brasil, morreu na manhã desta quinta-feira, 16 de julho de 2026, aos 83 anos, na Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. A notícia foi confirmada pela TV Globo, emissora onde o jornalista construiu uma carreira de mais de quatro décadas. A morte de uma figura pública desse porte reacende uma dúvida jurídica que quase ninguém antecipa: quem passa a controlar a imagem, a voz e o acervo de um profissional depois que ele morre?

Mais de quatro décadas diante das câmeras

Renato Machado foi apresentador e editor-chefe do Bom Dia Brasil entre 1996 e 2010, período em que ajudou a reformular o telejornal matinal. Antes e depois disso, comandou o Jornal da Globo e o RJTV, integrou a bancada do Jornal Nacional e atuou como correspondente internacional em Londres, de onde cobriu acontecimentos marcantes como o ataque ao jornal francês Charlie Hebdo, em 2015.

Ao longo dessa trajetória, ele acumulou algo que vai muito além do salário: um patrimônio de imagem. Milhares de horas de vídeo, entrevistas, narrações e fotografias que continuam existindo — e continuam tendo valor comercial e afetivo — mesmo após a sua morte. É aqui que começam as perguntas que homenagens, documentários e biografias inevitavelmente levantam.

O que acontece com a imagem de uma figura pública após a morte

No Brasil, o direito de imagem é um dos chamados direitos da personalidade, tratados nos artigos 11 a 21 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Segundo o artigo 20, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação da imagem de uma pessoa podem ser proibidas, a seu pedido, quando atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade — ou quando se destinarem a fins comerciais sem autorização.

O ponto que surpreende muita gente é que esse direito não desaparece automaticamente com o falecimento. O parágrafo único do artigo 20 estabelece que, tratando-se de pessoa morta, a legitimidade para requerer essa proteção passa ao cônjuge, aos ascendentes ou aos descendentes. Ou seja: viúva, filhos e pais podem ir à Justiça para impedir usos indevidos da imagem do familiar. O texto integral está disponível no site oficial do Palácio do Planalto.

Na prática, isso significa que uma emissora, uma marca ou um produtor de conteúdo não pode explorar comercialmente a imagem de um jornalista falecido — em uma campanha publicitária, por exemplo — sem falar com a família. O uso jornalístico e informativo, porém, segue regras próprias.

Acervo, voz e homenagens: onde ficam os limites

Depois da morte de um comunicador, é comum que imagens de arquivo sejam reprisadas em retrospectivas, reportagens e homenagens. Esse uso, quando tem finalidade jornalística e informativa, costuma ser considerado legítimo, porque se apoia na liberdade de informação e no interesse público — especialmente no caso de alguém cuja vida profissional foi, ela própria, notícia por décadas.

A fronteira aparece quando o uso deixa de ser informativo e passa a ser comercial ou ofensivo. Reproduzir um trecho de telejornal em uma reportagem sobre a carreira do apresentador é diferente de estampar o rosto dele em um produto à venda. No primeiro caso, prevalece o interesse público; no segundo, entra em cena a necessidade de autorização dos herdeiros.

Um advogado especializado em direitos da personalidade pode ajudar a família a mapear esse acervo, identificar usos autorizados e não autorizados e, quando necessário, notificar terceiros. Também é o profissional indicado para orientar a própria pessoa ainda em vida — muitos profissionais liberais e artistas hoje deixam instruções expressas sobre como querem que sua imagem seja tratada no futuro, algo cada vez mais comum entre quem constrói uma marca pessoal.

Biografias e uso comercial: o que a Justiça já decidiu

Um marco importante nesse debate é o julgamento da ADI 4815 pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Na ocasião, a Corte decidiu que a publicação de biografias — inclusive as não autorizadas — não depende de licença prévia da pessoa retratada nem de seus familiares. A liberdade de expressão e de informação prevaleceu, embora a decisão tenha ressalvado que abusos, calúnias ou invasões de privacidade podem ser reparados posteriormente, com indenização.

Traduzindo para o caso de uma figura como Renato Machado: livros, documentários e reportagens sobre sua trajetória podem ser produzidos sem que os herdeiros precisem dar aval antecipado. O que a família pode fazer é acionar a Justiça depois, caso o conteúdo ultrapasse a linha da informação e caia na difamação ou na exploração comercial indevida da imagem.

Essa distinção entre o legítimo e o abusivo raramente é óbvia. É exatamente por isso que a orientação de um profissional do direito faz diferença tanto para quem produz o conteúdo quanto para quem quer proteger a memória de um ente querido.

Por que isso interessa a você — mesmo sem ser famoso

O falecimento de um nome público como Renato Machado funciona como um lembrete de que a imagem tem dono, e esse direito atravessa gerações. A discussão vale para o jornalista da TV, mas também para o médico com canal no YouTube, para o influenciador, para o pequeno empresário que aparece nos anúncios da própria loja. Todos constroem um patrimônio de imagem que, um dia, seus familiares terão de administrar.

Assim como acontece na sucessão de bens e direitos de outros comunicadores — tema que já abordamos ao tratar do falecimento de Milton Naves e da herança e dos direitos musicais de Neto Araújo —, o planejamento do uso da imagem é parte de uma organização patrimonial mais ampla que vale a pena discutir ainda em vida.

Se você precisa entender como proteger a imagem de um familiar falecido, autorizar uma homenagem ou organizar o uso do seu próprio acervo digital, um advogado pode avaliar seu caso concreto e indicar os caminhos seguros. Na Expert Zoom, você encontra profissionais de Advocacia prontos para orientar sobre direitos da personalidade e planejamento de imagem.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Cada situação envolvendo direitos de imagem e herança deve ser avaliada por um advogado de confiança.