Joao SouzaA Premier League 2026/27 abre as portas neste sábado, 22 de agosto, com um confronto que já mobiliza a torcida brasileira: Nottingham Forest recebe o Leeds United no City Ground, às 14h (horário de Londres), no Matchweek 1 da temporada. Cinco atletas nascidos no Brasil estão no elenco do Forest — e a partida acende um debate que vai muito além das quatro linhas: o que a lei realmente garante a um jogador brasileiro quando ele assina contrato no exterior?
Cinco brasileiros entram em campo neste sábado
O Nottingham Forest começa a temporada sob o comando de Oliver Glasner, o técnico austríaco que conduziu o Crystal Palace à conquista da UEFA Conference League e chegou ao clube após o 14º lugar na Premier League 2025/26. A aposta é em estabilidade — e em um bloco com forte componente brasileiro.
Murillo, o zagueiro de 23 anos eleito um dos 50 melhores jogadores da liga na última temporada, deve ser titular ao lado do sérvio Nikola Milenkovic na zaga. Igor Jesus, contratado para atuar como meia de segunda linha atrás do centroavante, colhe avaliação interna positiva. John Victor segue como goleiro reserva. Morato — ex-Benfica e ex-São Paulo — e Jair Cunha, de 21 anos com apenas nove partidas pela Premier League, disputam espaço no elenco.
Do lado visitante, o Leeds United retornou ao principal campeonato inglês após temporadas no Championship e encerrou 2025/26 na 16ª posição. A sequência é intensa: além do jogo de hoje, as duas equipes se enfrentam novamente na Copa da Liga Inglesa nos próximos dias — um calendário duplo que testa elencos logo na largada.
Para as famílias e agentes desses cinco brasileiros, cada vitória em campo começa muito antes do apito inicial — começa na assinatura de um contrato que pode valer anos de carreira e centenas de milhares de libras.
O que poucos sabem sobre os contratos no exterior
Um jogador brasileiro que assina com um clube europeu não perde seus direitos — mas muda radicalmente o arcabouço jurídico que os protege.
No Brasil, o contrato de atleta profissional é regido pela Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e pela Lei Geral do Esporte, que estabelecem regras obrigatórias: prazo mínimo de três meses, máximo de cinco anos, forma obrigatoriamente escrita e registro na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O descumprimento pelo clube gera direito automático às verbas rescisórias — saldo de salário, 13º proporcional, férias acrescidas de um terço e FGTS.
Quando o atleta muda de país, entram em cena as Regulamentações sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores da FIFA, que fixam padrões mínimos internacionais de proteção. Entre eles: o direito de rescindir o contrato por justa causa em caso de atraso salarial superior a dois meses consecutivos, e o direito a indenização calculada sobre o saldo remanescente do contrato.
O contrato firmado com um clube inglês é regido pela legislação trabalhista britânica — mas deve respeitar os padrões FIFA. Na prática, isso cria uma dupla camada de proteção e, ao mesmo tempo, uma dupla complexidade que exige orientação especializada desde antes de o atleta embarcar. Muitos jovens talentos chegam ao exterior sem saber, por exemplo, que cláusulas sobre direitos de imagem e solidariedade de formação podem representar valores significativos em negociações futuras.
O certificado que pode travar uma carreira inteira
Antes de qualquer bola ser chutada no exterior, existe um documento pouco conhecido fora do universo jurídico-esportivo: o CIT — Certificado Internacional de Transferência.
Emitido pela CBF mediante solicitação da federação do país de destino, o CIT valida a movimentação do atleta entre países e é exigência obrigatória da FIFA para que o jogador seja registrado e autorizado a atuar pelo novo clube. Sem ele, o contrato pode estar assinado, a passagem comprada, o apartamento alugado na Inglaterra — mas o atleta fica impedido de entrar em campo até a regularização.
O prazo de emissão do CIT varia e pode ser afetado por pendências burocráticas, disputas sobre direitos de formação entre clubes ou simples atrasos administrativos. Histórias de atletas impedidos de jogar por semanas ou meses enquanto aguardavam o CIT são mais comuns do que parecem.
Segundo dados da FIFA, o Brasil figura entre os três maiores exportadores de futebolistas do mundo. Em 2025, mais de 1.200 transferências internacionais envolveram atletas brasileiros — um número que exige processos mais robustos de orientação jurídica antes da viagem.
O caso de Lucas: oito meses e dois salários no limbo
Considere o seguinte cenário — composto a partir de situações documentadas, mas com nome fictício para preservar a privacidade:
Lucas tem 22 anos, é volante formado em São Paulo e assina, em janeiro de 2026, um contrato de três anos com um clube da segunda divisão inglesa, por £ 8.000 mensais brutos — cerca de R$ 60.000 na cotação de agosto de 2026. O CIT é emitido sem problemas, e Lucas começa a treinar na Inglaterra com tudo regularizado.
Oito meses depois, o clube atrasa dois pagamentos consecutivos alegando dificuldades financeiras após mudança de proprietários. O saldo em aberto soma £ 16.000 — aproximadamente R$ 120.000 — e não há previsão de regularização.
O que a legislação garante a ele nessa situação?
Sob as Regulamentações FIFA (artigo 14bis, vigente para contratos firmados a partir de 2024), o atraso de mais de dois salários consecutivos dá ao atleta o direito de notificar o clube por escrito. Se o pagamento não for regularizado em 30 dias após a notificação formal, Lucas pode rescindir o contrato por justa causa. Nesse caso, ele teria direito não apenas aos £ 16.000 atrasados, mas também a uma indenização equivalente ao saldo remanescente do contrato — potencialmente £ 224.000, calculados sobre 28 meses restantes a £ 8.000 mensais — e ficaria livre para assinar com outro clube sem pagar cláusula de rescisão.
Se Lucas não agir: o prazo prescricional para reivindicar direitos trabalhistas é de dois anos a contar do término do contrato, segundo a legislação brasileira aplicável às relações externas. Cada mês de inação enfraquece a capacidade de documentar o inadimplemento e reduz as chances de êxito em eventual ação perante a Câmara de Resolução de Disputas da FIFA.
O que um advogado esportivo faz que o agente não faz
O agente negocia. O advogado protege. E na maior parte das transferências internacionais de atletas brasileiros, apenas um dos dois está presente desde o início.
Um advogado especializado em direito esportivo internacional atua antes do embarque para revisar cada cláusula do contrato — identificando brechas em disposições sobre rescisão, direitos de imagem e solidariedade de formação que, somadas, podem representar diferenças de dezenas de milhares de libras. Também verifica a saúde financeira do clube de destino para antecipar riscos de inadimplência, e acompanha o processo de CIT para evitar atrasos que impeçam o atleta de trabalhar.
Há ainda a questão tributária: dependendo do país, o atleta pode enfrentar dupla tributação sobre o salário, reduzindo o rendimento líquido de forma significativa sem que isso esteja explicitado no contrato. Compreender o impacto fiscal antes de assinar é uma decisão financeira tão importante quanto o valor bruto acordado.
Em caso de conflito já instalado, a FIFA dispõe da Câmara de Resolução de Disputas (CRD), que julga litígios entre jogadores e clubes. As punições aos clubes devedores incluem proibição de novas contratações e bloqueio de transferências — o que faz com que os clubes levem processos nessa instância muito a sério. Sobre outros aspectos legais do futebol europeu que afetam brasileiros, veja também nossa análise sobre os direitos dos torcedores brasileiros que apostam em jogos da Premier League.
Cada gol no City Ground começa com um contrato seguro
Quando Murillo e seus companheiros brasileiros entrarem em campo neste sábado no City Ground, milhares de famílias brasileiras estarão na frente da TV acompanhando. Muitas têm filhos em academias de base que sonham com o mesmo caminho.
O sonho é legítimo — e cada vez mais acessível ao talento brasileiro. Mas a distância entre a promessa e uma carreira sólida no exterior é pavimentada por documentos, prazos e decisões jurídicas que podem valer centenas de milhares de libras. Não espere que algo dê errado para buscar orientação.
Se você tem um familiar em transição para o futebol europeu — ou já enfrenta problemas contratuais com um clube no exterior — um advogado especializado em direito esportivo pode proteger o que foi conquistado com muito esforço. Consulte um especialista na Expert Zoom.
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para sua situação específica, consulte um advogado habilitado.
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