Joao SouzaRick Sollo, metade da dupla sertaneja Rick & Renner, morreu na terça-feira, 22 de setembro de 2026, após o helicóptero em que viajava desaparecer na região de Urubici, em Santa Catarina. Aos 59 anos, o cantor e compositor era um dos artistas mais prolíficos do sertanejo brasileiro — autor de dezenas de músicas gravadas pela dupla e por outros grandes nomes da música nacional. A comoção foi imediata. Mas, paralelamente ao luto, uma questão concreta e urgente tomou conta do meio artístico e jurídico: o que acontece, legalmente, com os direitos autorais de uma dupla sertaneja quando um dos membros falece?
O que diz a Lei Brasileira sobre herança de direitos autorais
No Brasil, os direitos autorais são regulados pela Lei 9.610/98, a Lei de Direitos Autorais (LDA). O artigo 41 da lei é claro: os direitos patrimoniais do autor — o direito de receber royalties pela reprodução, distribuição, execução pública e disponibilização das obras — perduram por 70 anos após a morte do criador, contados a partir do dia 1.º de janeiro do ano seguinte ao falecimento.
Na prática, isso significa que toda vez que uma música assinada por Rick tocar no rádio, em uma festa junina, em uma plataforma de streaming ou num show de outro artista, os familiares do compositor terão direito a receber uma parcela desses royalties — por sete décadas. Segundo dados do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), em 2025 o setor musical brasileiro distribuiu mais de R$ 1,3 bilhão em direitos autorais a titulares e herdeiros de obras musicais. Uma cifra que, para famílias despreparadas juridicamente, pode escorregar pelos dedos na ausência de orientação especializada.
Além dos direitos patrimoniais, a lei preserva os direitos morais do autor — como o direito à autoria e à integridade da obra — que são inalienáveis e se mantêm independentemente de qualquer transação. Os herdeiros tornam-se guardiões desse legado, mas não podem alterar o conteúdo das composições sem amparo legal.
Direitos compartilhados: numa dupla, quem fica com o quê?
Quando uma obra é criada em coautoria — como acontece com frequência entre duplas sertanejas — os direitos autorais são compartilhados entre os criadores. Se Rick e Renner compuseram uma música juntos, cada um detinha uma fração dos direitos. Com a morte de Rick, a parte que lhe cabia é transmitida aos seus herdeiros legais: a viúva Geralda Helena Carvalho e os dois filhos do cantor.
Isso não interrompe o uso da música: Renner continua tendo direito à sua parcela dos royalties e à sua fração de autoria. O que muda é que, ao lado de Renner nos contratos e nas distribuições de receita, agora figurará o espólio de Rick — representado pela família enquanto durar o inventário e, após a partilha, pelos herdeiros definitivos.
Em músicas compostas exclusivamente por Rick, a situação é diferente: todos os direitos patrimoniais passam integralmente ao espólio, sem participação de Renner nessa receita. Identificar quais músicas são de autoria solo e quais são de coautoria é uma das primeiras tarefas de um advogado especializado em direito autoral ao assumir esse tipo de caso.
O nome artístico "Rick & Renner" pode continuar sendo usado?
Nas primeiras horas após a confirmação da morte de Rick, fãs e profissionais do setor se perguntaram: Renner pode continuar se apresentando como "Rick & Renner"?
Do ponto de vista jurídico, o nome artístico é um bem integrante da personalidade do artista e pode ter proteção adicional como marca registrada. O nome "Rick & Renner" foi construído ao longo de mais de 30 anos de carreira e tem valor comercial inegável. O uso desse nome após a morte de Rick depende de dois fatores centrais:
- Se havia contrato societário entre os artistas que regulasse o uso do nome em caso de morte ou dissolução da dupla;
- Se o nome está registrado como marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e em nome de quem.
Sem um contrato claro, Renner e a família de Rick precisarão negociar — um processo que envolve advogados especializados em direito artístico e que, segundo profissionais da área, é cada vez mais comum entre duplas sertanejas que nunca formalizaram adequadamente sua estrutura jurídica. O mercado sertanejo movimentou R$ 4,2 bilhões em 2024, segundo a Associação Brasileira de Música e Arte (ABMI), e a falta de contratos claros entre duplas é um dos passivos jurídicos mais frequentes do setor.
Quanto valem os royalties de Rick para os herdeiros
Para entender a dimensão prática do que está em jogo, considere o seguinte cenário: Rick é creditado como coautor em 45 músicas gravadas por Rick & Renner e por artistas terceiros ao longo de sua carreira. Dessas 45 composições, 18 continuam sendo executadas ativamente em rádios, shows e plataformas digitais no Brasil.
De acordo com os critérios de distribuição do ECAD, uma música executada regularmente em shows de médio e grande porte pode gerar, para seu titular, entre R$ 900 e R$ 4.000 por mês em direitos de execução pública — dependendo do número de shows, do porte das casas, da frequência em rádio e do volume de plays em streaming.
Se ao menos dez dessas 18 músicas gerarem uma média conservadora de R$ 1.500/mês cada, os herdeiros de Rick receberiam aproximadamente R$ 15.000 por mês em royalties — cerca de R$ 180.000 por ano — apenas pela execução pública. Isso sem contar as receitas de streaming, que em 2025 representaram 38% do total distribuído pelo ECAD, segundo relatório da entidade.
Esse fluxo se estende por 70 anos a partir do início de 2027. Se os herdeiros não se cadastrarem como titulares junto ao ECAD dentro de um prazo razoável após a abertura do inventário, os valores acumulados ficam retidos e podem ser perdidos após cinco anos (prazo prescricional). O mecanismo funciona assim: um herdeiro que não regulariza sua posição no prazo pode ver os royalties de 2027 a 2031 simplesmente prescreverem enquanto aguarda o desfecho do inventário.
Contratos de shows, direitos de imagem e ativos digitais
Além dos direitos autorais, a morte repentina de Rick gera outras questões legais urgentes que o espólio precisará enfrentar nas próximas semanas:
Shows contratados: Rick & Renner provavelmente tinham datas agendadas para o último trimestre de 2026. Esses contratos podem ser rescindidos com base na cláusula de força maior, sem multa para nenhuma das partes — mas cada instrumento tem sua redação específica, e cláusulas mal redigidas podem expor a família de Rick a disputas.
Direitos de imagem póstumos: fotos, vídeos e imagens do artista utilizados comercialmente por marcas, programas de televisão ou plataformas precisarão ter seus contratos revistos. O direito de imagem póstumo é transmitido aos herdeiros no Brasil, e o uso não autorizado configura dano moral indenizável.
Ativos digitais: caso Rick tivesse participação em NFTs musicais ou contratos com plataformas de distribuição digital em seu nome próprio, a titularidade desses ativos precisa ser identificada e incluída no inventário.
O que os herdeiros de um artista devem fazer agora
A trajetória de Rick é um lembrete de que a ausência de planejamento jurídico pode transformar um legado de décadas em anos de disputa judicial. Se você é familiar de um artista e enfrenta uma situação semelhante — ou quer se prevenir —, os primeiros passos recomendados por especialistas em direito autoral e contratos artísticos são:
- Abrir o inventário o quanto antes, de preferência por via extrajudicial quando não houver conflitos entre herdeiros, para destravar a administração do espólio.
- Cadastrar os herdeiros como titulares no ECAD, apresentando certidão de óbito e documentação do inventário — esse passo garante que os royalties continuem chegando sem interrupção.
- Auditar todos os contratos vigentes: shows, gravadoras, plataformas digitais e licenciamentos de obras compostas ou gravadas pelo artista.
- Verificar o registro da marca do nome artístico no INPI e definir, em acordo com eventuais parceiros de carreira, quem terá direito ao uso.
- Constituir gestão profissional do catálogo: para catálogos extensos, um administrador de direitos autorais pode maximizar receitas e evitar prescrições.
Cada um desses passos requer conhecimento técnico específico que vai além do direito comum. Advogados especializados em direito autoral e direito artístico podem fazer a diferença entre um legado bem gerido — que sustenta filhos e netos por décadas — e um patrimônio dilapidado pela burocracia e pela falta de orientação.
Para uma perspectiva mais ampla sobre como artistas sertanejos podem estruturar seu patrimônio ainda em vida, confira também nossa análise sobre planejamento patrimonial para artistas.
Este artigo tem caráter jornalístico e informativo. Não constitui aconselhamento jurídico. Para questões específicas relacionadas a herança de direitos autorais ou inventário de bens artísticos, consulte um advogado habilitado.
