Jose SantosMbappé e os direitos de imagem: o que atletas e influenciadores brasileiros devem saber sobre tributação em 2026
Kylian Mbappé é, de longe, o atleta mais bem pago do futebol mundial em 2026. Além do salário milionário no Real Madrid, o craque francês acumula contratos publicitários que valem centenas de milhões de euros — com marcas como Nike, Herbalife e EA Sports. Mas o que poucos sabem é que a forma como esses contratos são estruturados tem muito a ensinar a atletas brasileiros, influenciadores digitais e qualquer pessoa que monetize sua imagem no Brasil.
O que são direitos de imagem e como eles funcionam
Direitos de imagem são os direitos que uma pessoa tem sobre a utilização comercial da sua própria aparência, voz, nome e personalidade. Para um atleta como Mbappé, isso representa um ativo comercial separado do salário pelo esporte em si.
No Brasil, os direitos de imagem têm respaldo legal no Artigo 20 do Código Civil e no Artigo 5º da Constituição Federal, que garantem ao indivíduo o controle sobre a exploração da sua imagem. Na prática, isso significa que qualquer empresa que queira usar a imagem de uma pessoa em publicidade precisa de autorização expressa — e normalmente paga por isso.
Para atletas profissionais, o contrato com o clube geralmente inclui cláusulas específicas sobre direitos de imagem. Há duas modalidades principais:
- Cessão total: o clube detém todos os direitos de imagem do atleta durante a vigência do contrato
- Cessão parcial: atleta e clube dividem os direitos, com o jogador podendo explorar alguns contratos publicitários por conta própria
Mbappé, por exemplo, negocia seus contratos com cláusulas de proteção de imagem extremamente elaboradas — incluindo proibições de uso de sua imagem em contextos políticos e o direito de veto sobre determinados materiais publicitários.
Como os direitos de imagem são tributados no Brasil
Aqui começa o ponto crítico para atletas e criadores de conteúdo brasileiros. A tributação dos direitos de imagem no Brasil mudou significativamente nos últimos anos e continua sendo alvo de disputas entre contribuintes e a Receita Federal.
A regra atual, consolidada pelo STJ e pela Receita Federal, estabelece que:
Pagamento via pessoa física: os valores recebidos por direitos de imagem, quando pagos diretamente à pessoa física, estão sujeitos ao IRPF nas alíquotas progressivas, que chegam a 27,5%. Isso é desvantajoso para quem recebe valores altos.
Pagamento via empresa (pessoa jurídica): muitos atletas e influenciadores criam uma empresa para receber pelos direitos de imagem. Dependendo do regime tributário, a carga sobre a empresa pode ser significativamente menor. Empresas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido pagam IRPJ de 15% (mais adicional acima de R$ 240 mil/ano) sobre o lucro presumido de 32%, o que pode resultar em carga efetiva entre 11% e 15%.
A armadilha da pejotização: a Receita Federal monitora de perto a criação de empresas apenas para fins de redução tributária. Se o órgão entender que a empresa não tem substância real e funciona apenas como "casca" para o atleta ou influenciador receber rendimentos, pode reclassificar os pagamentos como salário ou rendimento de pessoa física — aplicando a tributação máxima retroativamente, com multas.
Segundo dados da Receita Federal do Brasil, a fiscalização de contratos de direitos de imagem foi intensificada em 2025 e 2026, especialmente para influenciadores digitais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões anuais.
O que atletas amadores e influenciadores brasileiros podem aprender
Nem todos têm o time jurídico de Mbappé, mas os mesmos princípios se aplicam a qualquer pessoa que monetize sua imagem no Brasil — sejam atletas universitários, YouTubers, Instagramers ou podcasters.
1. Separe imagem de salário desde o início
Se você pratica esporte profissionalmente ou cria conteúdo regularmente, separe suas fontes de renda desde o início. O contrato de trabalho (ou o contrato de serviços) deve ser diferente do contrato de cessão de direitos de imagem. Isso facilita a tributação e protege seus direitos.
2. Documente todas as cessões de imagem
Qualquer uso da sua imagem por terceiros precisa de contrato escrito. Isso vale para fotos em redes sociais de empresas, vídeos publicitários, uso de nome em merchandising e até participações em eventos. Sem contrato, você perde o controle — e pode não receber pelo uso.
3. Atenção ao uso indevido de imagem
Casos de uso não autorizado de imagem acontecem com mais frequência do que parece, mesmo com pessoas não famosas. Uma loja que publica sua foto sem autorização está violando seus direitos de imagem. A indenização pode incluir danos morais e materiais.
4. A estrutura societária precisa ser real
Se você vai criar uma empresa para receber pelos direitos de imagem, ela precisa ter substância: conta bancária ativa, despesas reais, contabilidade em dia. Um contador especializado em tributação de atletas e criadores de conteúdo pode estruturar isso de forma segura.
Quando consultar um especialista
A tributação de direitos de imagem é uma das áreas mais complexas do direito tributário brasileiro, justamente porque mistura direito civil, trabalhista e fiscal. Situações que exigem orientação profissional:
- Você começou a monetizar sua imagem e fatura acima de R$ 10.000 mensais
- Um clube ou empresa quer incluir cláusulas de imagem no seu contrato
- Você descobriu que sua imagem foi usada sem autorização
- Você quer criar uma empresa para receber pelos seus contratos publicitários
- Você tem passivo tributário antigo relacionado a receitas de imagem
Na plataforma Expert Zoom, você encontra advogados especializados em direito desportivo e consultores tributários disponíveis para consulta online, com experiência em contratos de atletas e criadores de conteúdo.
O caso Mbappé como espelho para o Brasil
Mbappé tem uma equipe dedicada apenas a gerenciar seus direitos de imagem — advogados, contadores e agentes que trabalham para maximizar seus ganhos e minimizar riscos legais. Para o atleta ou influenciador brasileiro que está começando, o equivalente é buscar um advogado especializado antes de assinar qualquer contrato de publicidade ou cessão de imagem.
A diferença entre uma estrutura bem montada e uma mal planejada pode ser de dezenas de milhares de reais em impostos — ou em indenizações.
Em 2026, com o mercado de influência digital em expansão e as federações esportivas profissionalizando cada vez mais os contratos de atletas amadores, entender seus direitos de imagem deixou de ser luxo e passou a ser necessidade básica.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não constitui consultoria jurídica ou tributária. Consulte um profissional habilitado para análise da sua situação específica.
