Jose SantosO nome "lotu" está entre os mais buscados no Brasil nesta semana de abril de 2026 — e por trás das buscas está a plataforma de apostas esportivas LOTTU, lançada pela Esportes Gaming Brasil com licença oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Com o prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 se aproximando (até 29 de maio), milhares de apostadores brasileiros estão diante de uma dúvida urgente: precisam declarar o que ganharam nas apostas?
A resposta é sim — e ignorar essa obrigação pode gerar multa, cobrança com juros ou até inclusão na malha fina. Este artigo explica o que mudou no marco regulatório das apostas esportivas no Brasil e o que você precisa fazer antes do prazo encerrar.
LOTTU: o que é e por que está em alta
A LOTTU é a terceira marca da Esportes Gaming Brasil, empresa licenciada pela SPA para operar apostas esportivas no território nacional. Trata-se do limite máximo permitido por licença: uma empresa pode operar até três marcas distintas.
A plataforma entrou no ar em agosto de 2025 e ganhou visibilidade crescente em 2026 graças a campanhas de marketing agressivas e ao boom das apostas esportivas no Brasil. Segundo dados do Banco Central do Brasil, em 2025, os brasileiros movimentaram mais de R$ 27 bilhões em plataformas de apostas esportivas — um mercado que triplicou de tamanho em dois anos após a regulamentação do setor.
Com a regulamentação, vieram obrigações fiscais claras que muitos usuários ainda desconhecem.
O que a Receita Federal diz sobre ganhos com apostas esportivas
Desde a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, a Receita Federal incluiu os ganhos de apostas como rendimento tributável. A regra vigente para 2026 é a seguinte:
Ganhos em apostas esportivas são tributados na fonte à alíquota de 30%, conforme a Lei 14.790/2023, que estabeleceu o marco legal das apostas de quota fixa no Brasil. Isso significa que a plataforma (LOTTU, Bet365, Sportingbet, etc.) já desconta 30% do valor líquido dos seus ganhos no momento do saque.
Porém, isso não encerra a obrigação fiscal. O apostador ainda precisa:
- Declarar os ganhos no IR 2026 como "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" na ficha "Outros Rendimentos"
- Informar o CNPJ da plataforma — operadoras licenciadas, como a LOTTU, têm CNPJ registrado e figuram no cadastro da SPA
- Guardar o comprovante de saque emitido pela plataforma, que serve de prova em caso de fiscalização
Se você recebeu saques de apostas esportivas em 2025 e não declarou, é hora de incluir na declaração 2026.
O prazo do IR 2026 e o que acontece se você não declarar
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 é 29 de maio de 2026. Para entrar no primeiro lote de restituição, o ideal é enviar a declaração até 10 de maio de 2026.
Quem não declarar os ganhos de apostas dentro do prazo fica sujeito a:
- Multa por atraso: 1% ao mês sobre o imposto devido, com limite de 20%
- Cobrança com juros: Taxa Selic sobre os valores sonegados
- Malha fina: A Receita Federal cruza os dados das operadoras de apostas com as declarações. Desde 2024, as plataformas licenciadas são obrigadas a enviar informes de rendimento à Receita
- Auto de infração: Em casos de omissão repetida ou valores relevantes, pode haver notificação formal
Um consultor tributário pode ajudá-lo a regularizar sua situação antes que a Receita Federal bata à sua porta.
Apostas não são só ganhos: as perdas também importam
Um ponto que poucos apostadores sabem: as perdas em apostas esportivas não são dedutíveis no Imposto de Renda brasileiro. Diferente de alguns países europeus, no Brasil o tributo incide sobre o ganho bruto, não sobre o lucro líquido da atividade.
Isso significa que se você apostou R$ 5.000 ao longo do ano, ganhou R$ 3.000 em dois saques e perdeu R$ 2.000 em outras apostas, a tributação incide sobre os R$ 3.000 — independentemente do resultado global.
Esse é um ponto importante para apostadores frequentes que podem ter uma visão distorcida do que realmente ganham versus o que gastam.
Cuidado com plataformas não licenciadas
Com o crescimento do mercado, cresceu também o número de plataformas ilegais operando no Brasil. A LOTTU, por ser licenciada pela SPA, tem obrigações de transparência e compliance. Mas plataformas não licenciadas:
- Não emitem informes de rendimento
- Não recolhem o IR na fonte (mas isso não exime você da obrigação)
- Podem simplesmente fechar sem aviso e deixar os saldos inacessíveis
- Não têm mecanismo regulatório de reclamação (Reclame Aqui, Procon, etc.)
Verifique sempre se a plataforma está na lista de operadoras autorizadas da Secretaria de Prêmios e Apostas antes de depositar qualquer valor.
Dependência de apostas: quando o problema vai além do imposto
O crescimento das apostas esportivas no Brasil também acendeu alertas de saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, o jogo patológico é reconhecido como transtorno pelo CID-11 (Classificação Internacional de Doenças) e afeta cerca de 2% da população adulta brasileira.
Sinais de que as apostas podem ter se tornado um problema:
- Dificuldade de parar mesmo após perdas significativas
- Apostas com dinheiro destinado a contas e alimentação
- Mentir para familiares sobre o valor apostado
- Sensação de ansiedade quando não está apostando
Se você ou alguém da sua família se identificou com esses sinais, um psicólogo ou psiquiatra especializado em dependências pode oferecer o suporte necessário.
Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com profissionais de contabilidade, direito tributário ou saúde mental qualificados.
Regularize sua situação antes de 29 de maio
A popularidade de plataformas como a LOTTU trouxe comodidade e entretenimento a milhões de brasileiros — mas também criou obrigações fiscais que muitos desconhecem. Com o prazo do IR 2026 se aproximando, agir agora é mais barato do que pagar multa depois.
Se você tem dúvidas sobre como declarar seus ganhos com apostas esportivas, um consultor tributário ou contador pode revisar sua situação e orientar o preenchimento correto da declaração. Na Expert Zoom, você encontra especialistas em planejamento financeiro e tributação prontos para ajudá-lo a ficar em dia com a Receita Federal.
Fonte oficial: Receita Federal do Brasil — Imposto de Renda 2026
