Joao SouzaAos 39 anos e em sua sexta Copa do Mundo, Lionel Messi alcançou, em 7 de julho de 2026, a marca histórica de 20 gols no torneio ao balançar as redes contra Cabo Verde e, em seguida, contra o Egito, na vitória da Argentina por 3 a 2 nas oitavas de final, em Atlanta. Nenhum outro jogador na história havia chegado a esse número. O feito renova uma pergunta que vai além das quatro linhas: o que a legislação brasileira garante a um atleta profissional que, como Messi, permanece em alta performance depois dos 35 anos?
O recorde que reescreveu os livros do futebol
Messi superou nesta Copa o recorde de sequências de jogos consecutivos com gols em Mundiais — oito partidas seguidas, marca jamais alcançada por Fontaine em 1958 ou Jairzinho em 1970. Ele também se tornou o único jogador a disputar 30 partidas em Copas do Mundo. Com 39 anos completos desde 24 de junho de 2026, o argentino demonstra que longevidade de alto nível não é acidente: é planejamento físico, contratual e financeiro.
Para atletas brasileiros que miram carreiras longas, o cenário legal é tão importante quanto o treino físico. Segundo a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a relação entre atleta profissional e clube é um contrato de trabalho especial, com direitos e deveres específicos que muitos jogadores desconhecem até o momento em que precisam deles.
O que a Lei Pelé garante ao atleta profissional
A Lei nº 9.615/1998 é o principal marco legal do esporte brasileiro. Ela define que o atleta profissional tem direito a salário, férias remuneradas, 13º salário, FGTS e recolhimento obrigatório ao INSS, assim como qualquer trabalhador com carteira assinada.
Mas há especificidades importantes. O contrato desportivo tem prazo determinado e deve ser registrado na confederação da modalidade. Isso significa que, ao término do vínculo, o atleta não possui estabilidade automática — e pode ficar sem cobertura previdenciária se não fizer contribuições como autônomo durante o período sem contrato.
Advogados especializados em direito desportivo alertam que a maioria dos atletas brasileiros, ao encerrar a carreira, enfrenta lacunas de contribuição previdenciária. Essas lacunas podem comprometer seriamente a aposentadoria futura.
Os 5 direitos legais que atletas veteranos precisam conhecer
1. Revisão periódica do contrato desportivo: A Lei Pelé permite cláusulas de rescisão e renovação automática. Um advogado deve revisar esses termos antes de cada assinatura — não depois.
2. Cláusula de imagem e voz: O artigo 87-A da Lei Pelé reconhece o direito do atleta sobre a exploração de sua imagem. Contratos que omitem essa cláusula ou a subvalorizam geram prejuízo financeiro real.
3. Proteção contra dispensa arbitrária: Em casos de lesão, o atleta tem direito à manutenção do contrato durante o tratamento. A dispensa durante recuperação médica pode configurar rescisão indireta, com obrigação de pagamento de indenização pelo clube.
4. Contribuição previdenciária contínua: O teto do INSS em 2026 é de R$ 8.475,55. Jogadores que recebem muito acima disso contribuem apenas sobre esse limite. Ao encerrar a carreira, devem continuar contribuindo como contribuinte individual para não perder o tempo de filiação.
5. Jurisdição do TAS/CAS em conflitos internacionais: Para atletas que atuam no exterior, como Messi no Inter Miami, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) é a instância internacional de resolução de litígios. Conhecer essa via — e ter representação jurídica adequada — é essencial antes de assinar contratos com clubes estrangeiros.
Casos semelhantes foram analisados no contexto da Copa 2026, como o do goleiro paraguaio Orlando Gill, cujo contrato foi discutido após sua atuação histórica no torneio, e o do defensor David Alaba, lesionado no início da competição, que ilustrou o que a lei garante a atletas em recuperação.
O risco invisível: as lacunas previdenciárias ao fim da carreira
A maioria dos jogadores de futebol profissional encerra a carreira entre 32 e 36 anos. Para se aposentar pelo INSS em 2026, são necessários ao menos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens (com possibilidade de redução conforme regras de transição da EC 103/2019).
Isso significa que um atleta que começou a jogar com carteira assinada aos 18 anos e parou aos 36 anos terá apenas 18 anos de contribuição. Os 12 a 17 anos restantes precisam ser completados em outra atividade ou como contribuinte facultativo — algo que poucos planejam com antecedência.
O advogado desportivo pode estruturar um planejamento previdenciário desde o início da carreira, evitando surpresas no momento da aposentadoria. Isso inclui escolher o plano de contribuição mais vantajoso e proteger o tempo de filiação em períodos entre contratos.
Quando a imagem vira passivo jurídico
Messi construiu um patrimônio estimado em mais de US$ 1 bilhão em parte por meio da exploração inteligente da sua imagem. No Brasil, a Lei Pelé estabelece que até 40% da receita de um contrato pode ser destinada ao direito de arena — a participação do atleta nas receitas de transmissão de jogos.
Porém, contratos mal redigidos frequentemente diluem esse direito ou o atrelam a cláusulas que beneficiam o clube. Um advogado especializado em direito desportivo identifica essas armadilhas antes da assinatura, não depois do prejuízo.
Como um advogado desportivo pode ajudar
O direito desportivo é uma área altamente especializada, que combina direito trabalhista, previdenciário, civil e internacional. Atletas amadores ou semiprofissionais também têm direitos — e também precisam de orientação jurídica adequada ao negociar contratos com academias, clubes regionais ou patrocinadores.
Aviso legal: Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para análise de contratos, situações previdenciárias ou litígios desportivos, consulte um advogado habilitado.
Na plataforma Expert Zoom, você encontra advogados especializados em direito desportivo prontos para analisar seu contrato, orientar sobre contribuições previdenciárias e defender seus direitos — seja você um atleta profissional ou alguém que pratica esportes de forma regular e possui vínculos contratuais com clubes ou academias.
A trajetória de Messi mostra que talento é fundamental, mas longevidade no esporte de alto nível também depende de boas decisões fora de campo. No Brasil, proteger seus direitos como atleta começa com uma consulta ao especialista certo.
