Joao SouzaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, em 14 de abril de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques como novo presidente e André Mendonça como vice-presidente, marcando uma transição histórica na cúpula da Justiça Eleitoral brasileira às vésperas das eleições de outubro. A mudança ocorre em meio à entrada em vigor das novas regras de uso de inteligência artificial em campanhas políticas — normas que podem pegar desprevenidos candidatos e partidos que não buscarem orientação jurídica especializada.
Kassio Nunes assume o TSE: o que muda para as eleições de outubro
A saída antecipada da ministra Cármen Lúcia da presidência do TSE, formalizada em 14 de abril de 2026, foi pensada para garantir estabilidade antes do período eleitoral mais crítico. Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, assume o comando da corte eleitoral em um momento decisivo: faltam menos de seis meses para o primeiro turno, marcado para 5 de outubro de 2026.
Para candidatos e partidos, a mensagem é clara: as regras do jogo já estão definidas e o relógio está correndo. O prazo para regularização da inscrição eleitoral com biometria encerrou-se em 7 de abril de 2026. O prazo para filiação partidária e registro de domicílio eleitoral foi fixado em 4 de abril de 2026 — 180 dias antes do primeiro turno, conforme a legislação eleitoral.
Quem perdeu esses prazos pode ter a candidatura inviabilizada. Um advogado eleitoral pode avaliar se há possibilidade de regularização por via judicial e quais alternativas ainda estão disponíveis.
Inteligência artificial nas eleições 2026: o que é proibido e o que pode custar caro
A grande novidade do ciclo eleitoral 2026 é a regulamentação do uso de inteligência artificial em campanhas. Em 2 de março de 2026, o TSE aprovou, por unanimidade, normas específicas que afetam qualquer candidato, partido ou apoiador que use conteúdo gerado por IA.
O que diz a regulamentação:
- Deepfakes são proibidos quando não identificados claramente como conteúdo sintético
- Qualquer imagem, vídeo ou áudio gerado ou modificado por IA deve trazer aviso explícito e legível
- A partir de 1º de outubro de 2026 (72 horas antes da votação) até 5 de outubro (24 horas após o encerramento), nenhum conteúdo com IA é permitido — mesmo que devidamente identificado
- As penalidades vão de R$ 5.000 a R$ 30.000 por infração, conforme a Instrução TSE nº 0600751-65.2019.6.00.0000
Segundo o TSE, a medida visa proteger a integridade do processo democrático diante do crescimento exponencial de desinformação gerada por algoritmos.
Plataforma eleitoral renovada: prazo de cadastro termina em maio
O TSE também lançou, em 9 de abril de 2026, a nova versão do Autoatendimento Eleitoral (Título Net), com navegação mais intuitiva para solicitação de transferência de domicílio, segunda via de título e outros serviços.
O prazo final para regularização eleitoral é 7 de maio de 2026 — 150 dias antes do primeiro turno. Após essa data, não será possível transferir domicílio eleitoral nem regularizar situação perante a Justiça Eleitoral para fins de candidatura ou exercício do voto em nova seção.
Quem ainda não regularizou a situação eleitoral deve acessar o portal do TSE em www.tse.jus.br imediatamente.
Quando um advogado eleitoral faz diferença
A Justiça Eleitoral brasileira tem um dos sistemas mais complexos do mundo. Os prazos são fatais — um único dia de atraso pode derrubar uma candidatura — e as regras mudam a cada ciclo. Veja situações em que a consulta com um advogado especializado é indispensável:
Para candidatos:
- Verificar se preenche todos os requisitos de elegibilidade (domicílio, filiação, quitação com a Justiça Eleitoral)
- Analisar contratos com fornecedores de serviços de IA para uso em campanha
- Interpretar quais conteúdos gerados por IA precisam de aviso e qual formato atende à norma do TSE
- Revisar material de campanha antes da veiculação para evitar multas
Para eleitores e organizações da sociedade civil:
- Entender como denunciar deepfakes eleitorais ao TSE
- Reportar irregularidades em conteúdos de campanha que violem a resolução de IA
- Acessar mecanismos de fiscalização e participação popular no processo eleitoral
Para partidos e coligações:
- Adequar estatutos e estratégias de campanha digital às novas regras
- Revisar contratos com agências de marketing e empresas de tecnologia
O que esperar dos próximos meses
Com Kassio Nunes à frente do TSE, os próximos meses devem consolidar as regras para as eleições de outubro. O calendário eleitoral já publicado pelo TSE prevê que as convenções partidárias ocorrerão entre julho e agosto de 2026, seguidas do período de propaganda eleitoral gratuita a partir de agosto.
Para quem pensa em candidatar-se em 2026 — sejam vereadores, deputados ou senadores — ou para quem quer participar ativamente de uma campanha, consultar um advogado eleitoral agora pode evitar problemas que, depois, não terão solução fora dos tribunais.
Aviso: As informações deste artigo têm caráter jornalístico e informativo. Situações eleitorais específicas exigem avaliação jurídica individualizada. Consulte um advogado especializado em direito eleitoral para obter orientação adequada ao seu caso.
